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23527 leis

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23527 leis

Insere disposições destinadas a simplificar a execução de algumas disposições…
Decreto-Lei 1966-11-24 Última atualização: ↻ 1979-09-10 Revogada texto original 7 art.
Autoriza o Ministério das Finanças a conceder ao Ministério da Saúde e…
Decreto-Lei 1966-11-24 Em vigor texto original 7 art.
Especifica a competência dos serviços de turismo relativa à orientação…
Decreto-Lei 1966-11-23 Última atualização: ↻ 1970-11-27 Revogada texto original 6 art.
Promulga a orgânica dos serviços do Ministério - Revoga o Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1966-11-23 Última atualização: ↻ 1996-12-11 Revogada texto original 79 art.
Dá nova redacção aos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 46909, que…
Decreto-Lei 1966-11-21 Em vigor texto original 3 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…
Decreto-Lei 1966-11-21 Em vigor texto original 3 art.
Revoga determinados diplomas legislativos relativos à exploração ostreícola
Decreto-Lei 1966-11-21 Em vigor texto original 1 art.
Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral do Ensino Superior e das…
Decreto-Lei 1966-11-19 Em vigor texto original 7 art.
Concede aos militares beneficiários de pensão de reforma extraordinária ou de…
Decreto-Lei 1966-11-19 Em vigor texto original 4 art.
Regula o provimento dos médicos ao serviço dos hospitais oficiais que, na…
Decreto-Lei 1966-11-18 Em vigor texto original 1 art.
Permite à Administração-Geral do Porto de Lisboa limitar o tempo de permanência…
Decreto-Lei 1966-11-14 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia…
Decreto-Lei 1966-11-14 Em vigor texto original 3 art.
Actualiza as disposições por que se rege a Organização Nacional Mocidade…
Decreto-Lei 1966-11-12 Última atualização: ↻ 1971-11-08 Revogada texto original 63 art.
Institui os Serviços Sociais da Universidade de Coimbra
Decreto-Lei 1966-11-07 Em vigor texto original 30 art.
Aprova, para ratificação, a Convenção (n.º 100) relativa à igualdade de…
Decreto-Lei 1966-11-04 Em vigor texto original 29 art.
Considera como direitos de base as taxas pautais indicadas no Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1966-11-02 Última atualização: ↻ 1972-12-30 Em vigor texto original 3 art.
Introduz alterações na pauta dos direitos de importação
Decreto-Lei 1966-11-02 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Ministro das Finanças a contrair empréstimos externos e internos…
Decreto-Lei 1966-10-31 Última atualização: ↻ 1969-05-24 Em vigor texto original 5 art.
Determina que o Ministro da Saúde e Assistência fixe os prazos mínimos de…
Decreto-Lei 1966-10-29 Em vigor texto original 2 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…
Decreto-Lei 1966-10-29 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Governo a conceder um subsídio extraordinário de 10000000$00 para…
Decreto-Lei 1966-10-29 Em vigor texto original 6 art.
Introduz alterações no quadro do pessoal da Polícia Internacional e de Defesa…
Decreto-Lei 1966-10-28 Última atualização: ↻ 1972-09-30 Revogada texto original 13 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma…
Decreto-Lei 1966-10-27 Em vigor texto original 3 art.
Concede autonomia administrativa, com excepção das suas dotações de despesa…
Decreto-Lei 1966-10-27 Em vigor texto original 6 art.
Adita uma nota ao artigo 70.20.05 da pauta dos direitos de importação
Decreto-Lei 1966-10-25 Em vigor texto original 1 art.
Considera como direitos de base as taxas pautais indicadas no Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1966-10-25 Em vigor texto original 2 art.
Regula as formas de provimento dos lugares do quadro do pessoal civil do…
Decreto-Lei 1966-10-22 Em vigor texto original 10 art.
Actualiza as disposições contidas no Estatuto dos Oficiais da Armada e no…
Decreto-Lei 1966-10-21 Última atualização: ↻ 1977-09-22 Revogada texto original 14 art.
Insere disposições necessárias à execução do disposto no artigo 13.º do…
Decreto-Lei 1966-10-21 Última atualização: ↻ 1987-01-26 Revogada texto original 9 art.
Autoriza a empresa Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., a emitir em 1966, por…
Decreto-Lei 1966-10-19 Em vigor texto original 2 art.
Concede um subsídio anual à Fundação de António Inácio da Cruz como auxílio na…
Decreto-Lei 1966-10-19 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção aos artigos 75.º, 544.º e 642.º do Código Administrativo
Decreto-Lei 1966-10-19 Em vigor texto original 8 art.
Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 35090, alterado pelo…
Decreto-Lei 1966-10-15 Em vigor texto original 6 art.
Regula o cumprimento das penas de presídio militar e de incorporação em…
Decreto-Lei 1966-10-12 Em vigor texto original 3 art.
Aprova, para adesão, a Convenção aduaneira relativa à importação temporária de…
Decreto-Lei 1966-10-12 Última atualização: ↻ 1984-08-30 Em vigor texto original 89 art.
Eleva à categoria de embaixada a missão diplomática de Portugal em Assunção e…
Decreto-Lei 1966-10-12 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 45180, alterado pelo artigo…
Decreto-Lei 1966-10-10 Última atualização: ↻ 1972-08-16 Em vigor texto original 4 art.
Atribui ao Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra autonomia administrativa e…
Decreto-Lei 1966-10-10 Última atualização: ↻ 1978-12-13 Em vigor texto original 3 art.
Adita uma nota ao artigo 85.01.15 da pauta dos direitos de importação
Decreto-Lei 1966-10-08 Em vigor texto original 1 art.
Define as linhas divisórias entre as freguesias de Salvaterra de Magos e…
Decreto-Lei 1966-10-08 Em vigor texto original 3 art.
Considera como direitos de base as taxas pautais indicadas no Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1966-10-08 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção à alínea b) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 46838 (produtos…
Decreto-Lei 1966-10-07 Última atualização: ↻ 1986-02-28 Revogada texto original 2 art.
Autoriza o Ministério das Obras Públicas a promover por intermédio das…
Decreto-Lei 1966-10-07 Em vigor texto original 4 art.
Determina que o Governo, através dos departamentos competentes, promova os…
Decreto-Lei 1966-10-06 Última atualização: ↻ 1967-08-08 Em vigor texto original 11 art.
Fixa os abonos a que terão direito os soldados cadetes durante a frequência dos…
Decreto-Lei 1966-10-04 Em vigor texto original 2 art.
Determina que no continente e ilhas adjacentes a hora legal passe a ser…
Decreto-Lei 1966-10-01 Em vigor texto original 2 art.
Insere providências destinadas a proteger o património cinegético nacional e…
Decreto-Lei 1966-09-30 Em vigor texto original 13 art.
Regula o funcionamento dos estabelecimentos do ensino técnico médio particular
Decreto-Lei 1966-09-30 Em vigor texto original 9 art.
Cria no Ministério do Ultramar a Comissão Administrativa e de Assistência aos…
Decreto-Lei 1966-09-29 Última atualização: ↻ 1975-03-31 Revogada texto original 7 art.
Aprova, para ratificação, o Protocolo sobre a capacidade jurídica, os…
Decreto-Lei 1966-09-28 Em vigor texto original 43 art.

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