6578 leis
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- Delega no Secretário de Estado do Comércio, Dr. Walter Waldemar Pego Marques, a…
- Delega no Secretário de Estado do Turismo, Alcino Cardoso, a competência para…
- Integra na carreira de investigadores todos os funcionários que actualmente…
- De subdelegação no Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. António…
- De delegação do Ministro da Defesa Nacional no Secretário de Estado da Defesa…
- Delega no Secretário de Estado da Comunicação Social, Dr. Luís de Oliveira…
- Delega no Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Dr. José Queirós…
- Fixa em 16% o aumento da massa salarial a considerar como componente de custo…
- Delega no Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente, Dr.ª Aurora Margarida…
- Delega no Secretário de Estado dos Desportos, Dr. Duarte Nuno de Carvalho Gomes…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Cultura, Dr…
- De subdelegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Educação e Ciência da…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Reforma Administrativa, Dr…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Habitação e Obras Públicas…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro das Finanças e do Plano, Dr. João…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro de Estado Adjunto do…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Defesa Nacional, engenheiro…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado Adjunto do…
- De delegação do Ministro da Administração Interna no Secretário de Estado da…
- De delegação do Ministro da Administração Interna no Secretário de Estado da…
- Autoriza a Embaixada da Hungria a importar, com isenção de direitos, até ao…
- Autoriza a Embaixada de Cuba a importar, com isenção de direitos, até ao limite…
- Autoriza a Embaixada dos Países Baixos a importar, com isenção de direitos, até…
- Autoriza a Embaixada da Suécia a importar, com isenção de direitos, até ao…
- Autoriza a Embaixada da Grécia a importar, com isenção de direitos, até ao…
- Autoriza a Embaixada do Reino de Marrocos a importar, com isenção de direitos…
- Autoriza a Embaixada de Espanha a importar, com isenção de direitos, até ao…
- Autoriza a Embaixada da Suíça a importar, com isenção de direitos, até ao…
- Autoriza a Embaixada da África do Sul a importar, com isenção de direitos, até…
- Determina que o Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura e Pescas…
- Delega no Ministro da Justiça, Dr. José Manuel Meneres Sampaio Pimentel, a…
- Delega no Subsecretário de Estado do Fomento Cooperativo, José Bento Gonçalves…
- Delega no Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, António d'Orey…
- De delegação do Ministro da Educação e Ciência de diversas competências nos…
- Estabelece algumas disposições a que os titulares de autorizações gerais de…
- Integra nos círculos e zonas escolares vários estabelecimentos do ensino…
- Esclarece dúvidas suscitadas quanto à aplicação do Decreto-Lei n.º 141/79, de…
- Fixa normas de identificação de veículos com benefício de imposto destinados ao…
- Fixa o número máximo de arrastões de crustáceos que podem exercer actividade na…
- Estabelece normas relativas à aplicação dos critérios de primeiro provimento…
- Estabelece disposições relativas à taxa de serviço do IAPO
- Altera os Despachos Normativos n.os 289/80 e 298/80 na parte respeitante aos…
- Estabelece normas para a concessão da isenção do imposto do selo sobre…
- Estabelece normas quanto à forma do cálculo das prestações no âmbito da…
- Aprova o «Documento base de avaliação de laboratórios» e o «Documento base de…
- Cria no Gabinete de Planeamento, a título transitório e até à…
- Esclarece dúvidas quanto à aplicação do Decreto-Lei n.º 465/80, de 14 de Outubro
- Altera os mapas n.os 2 e 3 anexos ao Decreto-Lei n.º 519-E2/79, de 29 de…
- Esclarece dúvidas quanto à interpretação do Decreto Regulamentar n.º 68/80…