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83959 leis

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83959 leis

Define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice…
Portaria 2013-12-31 Em vigor texto original 3 art.
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho e revoga a…
Portaria 2013-12-31 Última atualização: ↻ 2015-06-16 Revogada texto original 4 art.
Terceira alteração à Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, que regula as…
Portaria 2013-12-31 Última atualização: ↻ 2014-01-30 Em vigor texto original 37 art.
Primeira alteração à Portaria n.º 221/2012, de 20 de julho que estabelece os…
Portaria 2013-12-31 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece o valor das tarifas devidas pela realização das inspeções técnicas…
Portaria 2013-12-31 Última atualização: ↻ 2021-12-30 Revogada texto original 4 art.
Estabelece as condições aplicáveis à isenção da obrigatoriedade da utilização…
Portaria 2013-12-31 Última atualização: ↻ 2022-11-22 Revogada texto original 8 art.
Altera o Regulamento do Regime de Apoio às Ações Coletivas Relativas à Melhoria…
Portaria 2013-12-30 Em vigor texto original 3 art.
Primeira alteração à Portaria n.º 301/2008, de 18 de abril que regula os…
Portaria 2013-12-30 Revogada texto original 10 art.
Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos…
Portaria 2013-12-30 Em vigor texto original 1 art.
Lotação completa e normal dos navios da classe Rio Minho
Portaria 2013-12-30 Em vigor texto original 1 art.
Classifica como monumento de interesse público a Casa na Rua do Cabecinho…
Portaria 2013-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a assumir os…
Portaria 2013-12-30 Em vigor texto original Não indexado
Fixa a zona especial de proteção da Fortaleza da Torre Velha, também designada…
Portaria 2013-12-30 Em vigor texto original 1 art.
Passagem à situação de reforma de vários militares
Portaria 2013-12-30 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a assumir os…
Portaria 2013-12-30 Em vigor texto original Não indexado
Fixa a zona especial de proteção do Antigo Convento dos Eremitas de São Paulo…
Portaria 2013-12-30 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos escolares a assumir os…
Portaria 2013-12-30 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a assumir os…
Portaria 2013-12-30 Em vigor texto original Não indexado
PM 50/Lisboa - Fundição de canhões (AHM) - Reabilitação das fachadas e…
Portaria 2013-12-30 Em vigor texto original Não indexado
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2014
Portaria 2013-12-27 Em vigor texto original 2 art.
Aprova a declaração modelo 30 para cumprimento da obrigação declarativa a que…
Portaria 2013-12-27 Revogada texto original 6 art.
Primeira alteração à Portaria n.º 276/2010, de 19 de maio, que reconhece como…
Portaria 2013-12-27 Em vigor texto original 4 art.
Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 39…
Portaria 2013-12-27 Revogada texto original 3 art.
Aprova as instruções de preenchimento da declaração Modelo 13 e revoga a…
Portaria 2013-12-27 Revogada texto original 3 art.
Primeira alteração à Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, que cria a medida…
Portaria 2013-12-27 Última atualização: ↻ 2017-04-07 partially_repealed texto original 4 art.
Fixa a taxa a pagar pelas empresas de seguros e entidades gestoras de fundos de…
Portaria 2013-12-26 Em vigor texto original 3 art.
Regulamento de Conservação Arquivística dos Tribunais Judiciais e dos Tribunais…
Portaria 2013-12-24 Em vigor 13 art.
Alteração das Portarias n.os 253 e 254, ambas de 20 de junho de 2012
Portaria 2013-12-24 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a REFER, E.P.E. a proceder à repartição de encargos relativos ao…
Portaria 2013-12-24 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a REFER, E. P. E., a proceder à repartição de encargos relativos ao…
Portaria 2013-12-24 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares a assumir os…
Portaria 2013-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Passagem à situação de reserva de vários militares
Portaria 2013-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Passagem à situação de reserva do COR INF NIM 16376380, Manuel Caroço Prelhaz
Portaria 2013-12-23 Em vigor texto original 1 art.
Prorroga a comissão de serviço do inspetor da Polícia Judiciária Jerónimo…
Portaria 2013-12-23 Em vigor texto original 1 art.
Segunda alteração à Portaria n.º 4/2012, de 2 de janeiro que estabelece as…
Portaria 2013-12-23 Em vigor texto original 1 art.
Procedimento de atribuição de licenças para a exploração de postos de…
Portaria 2013-12-23 Em vigor 16 art.
Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do…
Portaria 2013-12-23 Em vigor texto original 4 art.
Estabelece o conteúdo desenvolvido dos planos de ordenamento florestal (PROF)
Portaria 2013-12-20 Em vigor texto original 21 art.
Aprova a declaração Modelo 10 do IRS e do IRC e respetivas instruções de…
Portaria 2013-12-20 Revogada texto original 5 art.
Passagem à situação de reserva do MGEN COG NIM 00955375, Esmeraldo Correia da…
Portaria 2013-12-20 Em vigor texto original 1 art.
Passagem à situação de reserva do TGEN COG NIM 03823372, José Artur Paula…
Portaria 2013-12-20 Em vigor texto original 1 art.
Portaria que autoriza o Instituto de Informática, I.P. a assumir os encargos…
Portaria 2013-12-20 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. (IVDP, I. P.), a…
Portaria 2013-12-20 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza, o Instituto da Segurança Social, I.P., a assumir os encargos…
Portaria 2013-12-20 Em vigor texto original Não indexado
Portaria que autoriza as entidades do MSESS a assumir os encargos da aquisição…
Portaria 2013-12-20 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza o Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais…
Portaria 2013-12-20 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a adoção de compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa…
Portaria 2013-12-19 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a adoção de compromissos plurianuais com vista à celebração dos…
Portaria 2013-12-19 Em vigor texto original Não indexado
Promove ao posto de primeiro-tenente da classe de médicos navais o…
Portaria 2013-12-19 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Direção-Geral de Estatística da Educação e Ciência a proceder à…
Portaria 2013-12-19 Em vigor texto original Não indexado

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