83986 leis
83986 leis
- Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Pecuários a microfilmar a documentação…
- Aprova o Regulamento sobre os Serviços de Tráfego Aéreo
- Mantém, para o ano de 1974, as disposições constantes da Portaria n.º 146/71…
- Aprova o Regulamento sobre Regras do Ar
- Determina que o Governo-Geral do Estado de Angola reforce verbas da tabela de…
- Aprova o modelo do cartão de identidade para uso dos funcionários do…
- Determina que os Postos Consulares na Nova Zelândia fiquem a depender do…
- Determina que o Governo-Geral do Estado de Moçambique abra um crédito especial…
- Torna extensivo ao ultramar o Decreto-Lei n.º 679/73, de 21 de Dezembro
- Introduz alterações no sistema de cálculo do valor das pensões de invalidez e…
- Determina que o Decreto n.º 492/73, de 4 de Outubro, que aprovou o novo diploma…
- Altera a área da competência territorial da Secção Central do Arquivo de…
- Altera a tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais de…
- Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa…
- Determina que a participação emolumentar atribuída ao pessoal auxiliar dos…
- Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas da tabela de despesa…
- Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais das…
- Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa da…
- Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1104 a I-1119
- Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Industriais a microfilmar ou a mandar…
- Determina que o Governo de Cabo Verde reforce uma verba da tabela de despesa…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Grândola
- Sujeito ao regime de homologação prévia, previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei…
- Determina que sejam atribuídas compensações aos produtores e comerciantes que…
- Aprova como normas definitivas as normas provisórias P-673 e P-674
- Regulamenta as condições de higiene e segurança do trabalho e das instalações…
- Cria cursos de ensino básico de Português em Bremen, República Federal da…
- Aprova como norma definitiva o inquérito I-1005
- Aprova como norma definitiva o inquérito I-1176
- Cria cursos de ensino básico de português em Berlim, República Federal da…
- Suspende até 31 de Março de 1974 a entrada em vigor do regime estabelecido…
- Aprova como normas definitivas os inquéritos I-978, I-979, I-980 e I-981
- Oficializa o ciclo preparatório do ensino secundário que funciona em Dortmund…
- Fixa as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo corpo de inspectores de…
- Introduz alterações na lotação de oficiais da Escola Naval, fixada pela…
- Fixa as taxas que constituem receita do Instituto dos Têxteis
- Altera a taxa global de utilização da ponte-cais de Cabo Ruivo, a que se refere…
- Aprova os modelos de cartão de identidade a utilizar pelos serviços da…
- Manda emitir e pôr em circulação na província de Macau selos de franquia postal…
- Determina que deixe de se aplicar à marinha de pesca a parte do artigo 196.º do…
- Aprova a revisão das normas NP-63 e NP-67
- Aprova como norma definitiva o inquérito I-1141
- Torna extensivo ao Ultramar a Lei n.º 4/71, de 21 de Agosto
- Introduz alterações na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Dispõe sobre a realização de voos de afinidade entre Portugal e os Estados…
- Autoriza a Direcção-Geral dos Combustíveis a microfilmar ou a mandar…
- Actualiza o sistema de preços aplicável aos serviços de transporte de…
- Adita uma alínea ao n.º 2.º da Portaria n.º 20317, de 14 de Janeiro de 1964…
- Autoriza a empresa Brisa, Auto-Estradas de Portugal, S. A. R. L., a emitir…
- Autoriza a concessão de pesca desportiva requerida pela Câmara Municipal de…