83977 leis
83977 leis
- Determina a criação de vários centros de saúde concelhios
- Determina que uma missão de estudo, da Escola Nacional de Saúde Pública e de…
- Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas da tabela de despesa…
- Torna extensivos à província da Guiné os artigos 2.º e 3.º do Decreto n.º…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Cria, na dependência da Direcção do Serviço de Intendência do Ministério do…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto n.º 68/72, de 25 de…
- Estabelece a área de jurisdição de cada direcção de viação e de cada secção de…
- Manda passar ao estado de desarmamento as lanchas de desembarque médias 310 e…
- Manda aumentar com vários lugares o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória…
- Manda emitir e pôr em circulação, em todas as províncias ultramarinas, selos…
- Aprova o Regulamento dos Prémios Prof. António de Sousa da Câmara e Prof…
- Determina o ágio e o câmbio médio que devem ser adoptados na liquidação de…
- Estabelece que as lesões constantes das tabelas anexas à Portaria n.º 15269, de…
- Reconhece aos trabalhadores do interior ou da lavra subterrânea da indústria…
- Altera a redacção do n.º 9.º da Portaria n.º 21876, de 16 de Fevereiro de 1966…
- Determina que sejam mantidas em vigor, até 31 de Dezembro de 1973, as…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas o artigo 295.º do Estatuto do Ensino…
- Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Abre um crédito especial, a inscrever em adicional à tabela de despesa…
- Abre um crédito especial, em adicional à tabela de despesa extraordinária do…
- Manda aprovar e pôr em execução para uso das Juntas de Saúde da Força Aérea a…
- Reconhece às beneficiárias das caixas sindicais de previdência e das caixas de…
- Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de…
- Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de…
- Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do…
- Manda pôr em vigor na Força Aérea a tabela médica para aplicação do Decreto-Lei…
- Manda efectuar transferências de verbas no orçamento privativo da Administração…
- Fixa as características dos gases de petróleo liquefeitos, butano e propano
- Permite a admissão de pessoal feminino voluntário para o desempenho das funções…
- Fixa as características dos gases de petróleo liquefeitos, carburante
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da…
- Manda aprovar e pôr em execução o Regulamento do Arquivo Geral da Marinha
- Fixa as despesas de exploração e manutenção do Aeroporto de S. Tomé para o ano…
- Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa…
- Altera o regime de quotas de rateio que tem sido aplicado na distribuição de…
- Determina o quantitativo mensal das pensões regulamentares concedidas pela…
- Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas a…
- Autoriza a concessão de uma coutada comunitária constituída por um conjunto de…
- Manda publicar nas províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 223/72, de 30 de…
- Reforça uma verba do orçamento da despesa do Conselho Ultramarino para o…
- Aprova a relação dos produtos que ficam sujeitos à disciplina económica da…
- Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa…
- Fixa as áreas máximas, por concelho, que podem ser sujeitas ao regime de…
- Torna extensiva às províncias ultramarinas, com alterações, a Lei n.º 2142, de…
- Cria o lugar de oficial-porteiro do Tribunal da Comarca de Vila da Feira
- Autoriza o Conselho Administrativo da Base Aérea n.º 6 a sacar, em conta do…
- Determina que o Governo da Guiné abra um crédito especial para reforço de duas…
- Aprova o regulamento e o programa provisórios do exame de aptidão para revisor…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas, com alterações, o Decreto-Lei n.º…