Legalize83977 leis
83977 leis
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal no Luxemburgo, com efeitos a partir de 1…
- Suspende na província de Macau a aplicação das Portarias n.os 17636 e 378/70…
- Aprova, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de…
- Mantém em vigor na província de Moçambique, até 31 de Dezembro de 1971, as…
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária…
- Estabelece normas para regular os preços a praticar nas transacções com o…
- Aprova como normas definitivas, com as alterações propostas nos respectivos…
- Cria uma escola do ensino primário elementar feminina, com dois lugares…
- Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 299/71…
- Introduz alterações ao Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Aprova como normas definitivas, com as alterações propostas nos respectivos…
- Cria uma escola do ensino primário elementar masculina, com dois lugares…
- Manda emitir e pôr em circulação na província de Angola selos postais da taxa…
- Determina que a contribuição dos sectores privados para o Fundo de…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 29 de Julho de 1971…
- Manda emitir e pôr em circulação na província de S. Tomé e Príncipe…
- Cria vários centros de saúde distritais
- Mantém em vigor até 31 de Dezembro de 1971 as determinações constantes da…
- Fixa a proporção a suportar pelas províncias de S. Tomé e Príncipe, Angola e…
- Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Dá nova constituição ao quadro de pessoal de enfermagem do Instituto de…
- Constitui o Grémio das Agências de Viagens e Turismo da Província de Angola
- Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a contratar com a empresa Construtora do…
- Define a competência disciplinar das autoridades militares a exercer sobre o…
- Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar com a Sociedade Técnica de…
- Manda suprimir e retirar da circulação os bilhetes-postais de resposta paga de…
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária…
- Cria centros de saúde em várias localidades
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa…
- Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o Cartório…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, além da quantia…
- Torna extensivo à província de Cabo Verde o Decreto-Lei n.º 316/71, que aprova…
- Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe a Conservatória…
- Introduz uma alteração nas Tabelas de Taxas e Portes Postais das Províncias…
- Manda abolir, a partir de 1 de Agosto de 1971, os consumos mínimos mensais de…
- Aprova as tabelas de preços dos trabalhos para o público realizados na Escola…
- Altera a rubrica 4, alínea b), n.os 2.º e 3.º, das Tabelas Gerais de Taxas e…
- Fixa, para o período compreendido entre as 12 horas do dia 30 de Julho e as 12…
- Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor…
- Determina que o disposto nos n.os 4 e 6 do artigo 35.º do Código da Estrada…
- Autoriza a concessão de coutada ao conjunto de propriedades denominadas «Entre…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Manágua, com efeitos a partir de 1 de…
- Extingue o Posto do Registo Civil de Oiã, concelho de Oliveira do Bairro
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 15 de Julho de 1971…
- Determina que o Prémio Almirante Américo Thomaz passe a abranger também um…
- Determina que seja preenchido o lugar de 2.º comandante da Escola Prática de…
- Manda inscrever e reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…