83977 leis
83977 leis
- Autoriza o Governo de S. Tomé e Príncipe a tomar as medidas financeiras…
- Determina que o Governo de Timor reforce uma verba consignada ao programa de…
- Determina que o governador-geral de Moçambique abra um crédito especial, a…
- Determina que o Governo-Geral de Moçambique tome as medidas necessárias para…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas, com nova redacção, o artigo 2.º do…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Concede a um cidadão uma licença de exclusivo de pesquisas para pedras…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Altera as condições especiais a que os sargentos e praças da Armada devem…
- Introduz ajustamentos relativos à localização e agrupamento dos edifícios…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Aprova e manda pôr em execução o Regulamento da Intendência dos Serviços de…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas, com as alterações constantes da…
- Aprova o Regulamento do Prémio Escolar Dr.ª Francisca das Dores Silva Valadares
- Aprova o Regulamento do Prémio Escolar D. Maria Beatriz Pacheco Malheiro Martins
- Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 11 de Outubro de 1969, o…
- Torna extensivo às províncias de Angola e de Moçambique, observadas as novas…
- Extingue, a partir de 31 de Outubro do corrente ano, a Brigada de Estudo e…
- Torna extensivo à província de S. Tomé e Príncipe, observadas as alterações…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Cria, com carácter temporário, na província de Moçambique, sob a orientação e…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas, observadas as excepções e alterações…
- Mantém durante a campanha de 1969-1970 a limitação da laboração das fábricas de…
- Estabelece, a título transitório, depósitos gerais francos em determinados…
- Fixa em 1/3 a participação que nas disponibilidades de caixa dos bancos…
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas consignadas a objectivos constantes…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 12.º, capítulo…
- Abre créditos destinados a serem inscritos e a reforçar verbas das tabelas de…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Determina que o Governo da província da Guiné reforce uma dotação do programa…
- Manda abonar ao consulado de 2.ª classe em Tours, com efeitos a partir de 27 de…
- Mandam abonar a várias embaixadas e consulados de Portugal junto de diversos…
- Mandam abonar a várias embaixadas e consulados de Portugal junto de diversos…
- Mandam abonar a várias embaixadas e consulados de Portugal junto de diversos…
- Mandam abonar a várias embaixadas e consulados de Portugal junto de diversos…
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Milão, com efeitos a partir de 1…
- Manda abonar mensalmente ao Consulado-Geral de Portugal em Roterdão várias…
- Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Islamabad e em Paris, com efeitos…
- Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Islamabad e em Paris, com efeitos…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Jacatra, com efeitos a partir de 1 de…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Roma, com efeitos a partir de 1 do mês…
- Mandam abonar no mês de Outubro do corrente ano às Embaixadas de Portugal em…
- Mandam abonar no mês de Outubro do corrente ano às Embaixadas de Portugal em…
- Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Buenos Aires e em Roma, ao…
- Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Buenos Aires e em Roma, ao…
- Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Buenos Aires e em Roma, ao…
- Manda abonar mensalmente ao Consulado de Portugal em Toronto várias quantias, a…