83970 leis
83970 leis
- Torna extensivas ao ultramar as disposições do Decreto-Lei n.º 47105, que dá…
- Dá nova redacção aos artigos 28.º e seu § único, 29.º e 30.º do Regulamento do…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e…
- Aprova o Regulamento da Bolsa de Estudo Axel Johnson
- Torna extensivo à província ultramarina de S. Tomé e Príncipe o disposto na…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Fixa em 100$00 e 80$00, respectivamente, as taxas para a matrícula de…
- Determina que sejam abreviados os cursos dos cadetes admitidos na Escola Naval…
- Mantém em vigor durante todo o ano de 1967 as disposições constantes do n.º 1.º…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Determina que o aviso de 1.ª classe Bartolomeu Dias passe a ser classificado…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-429, NP-430, NP-431, NP-432…
- Mantém em vigor durante o ano de 1967 as disposições constantes do n.º 2.º da…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa…
- Manda extinguir, quando vagar, um lugar de escriturário de 1.ª classe da…
- Substitui as normas das provas a prestar pelos candidatos a médicos…
- Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 5) do artigo 255.º, capítulo 10.º…
- Fixa os quadros de técnicos verificadores de vários serviços da Direcção-Geral…
- Manda extinguir, quando vagar, um lugar de oficial de diligências da secretaria…
- Permite a importação, sob regime de draubaque, de fio de aço classificável pelo…
- Aumenta de várias unidades o quadro da Repartição Administrativa dos Cofres
- Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 20184, que permite a importação…
- Mantém em vigor, com a nova redacção do artigo 97.º, as tarifas provisórias da…
- Altera a distribuição da taxa a que se refere o n.º 1.º do artigo 45.º do…
- Cria uma brigada hidrográfica independente, com a designação de brigada…
- Fixa em $05 por litro a taxa a aplicar, durante o ano de 1967, sobre os vinhos…
- Cria um posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado na vila de Mansoa…
- Suspende na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe o imposto de defesa…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-479, a norma provisória P-479 -…
- Prorroga até 31 de Dezembro de 1967 o prazo referido no artigo 228.º do…
- Designa as importâncias mensais a abonar, durante o ano económico de 1967, aos…
- Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças…
- Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças…
- Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças…
- Designa as verbas inscritas no orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Fixa os efectivos de pessoal do aeródromo de trânsito n.º 2, localizado na…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1967 o orçamento das forças…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Aprova o Regulamento do Prémio Augusto Martins
- Cria uma conservatória do registo predial e comercial de 3.ª classe, com sede…
- Designa as importâncias mensais a abonar, durante o ano económico de 1967, às…
- Aprova o Regulamento Geral do Serviço de Reabilitação Profissional
- Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de…
- Determina que os estabelecimentos de mercearia passem a ser licenciados nos…
- Dá nova redacção aos artigos 1.º e 48.º do Regulamento de Admissões e Promoções…
- Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné…
- Reforça a verba do artigo 26.º, capítulo II, da tabela de despesa do orçamento…