83970 leis
83970 leis
- Manda abonar, durante o ano de 1967, às embaixadas de Portugal junto de vários…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa…
- Fixa as características dos automóveis ligeiros de passageiros utilizados no…
- Suspende na província ultramarina de Moçambique o imposto de defesa que, de…
- Isenta da taxa devida à Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e…
- Cria um posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado na ilha da Inhaca…
- Considera prorrogado, sem qualquer interrupção, até 31 de Dezembro de 1967, o…
- Altera para 12º o limite máximo de graduação alcoólica fixado no n.º 1.º da…
- Fixa as lotações completa e normal para as fragatas da classe Almirante Pereira…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 16 de Fevereiro de…
- Cria no Ministério a Comissão Nacional de Reabilitação
- Fixa os efectivos da base aérea n.º 11 - Revoga a Portaria n.º 21508
- Aprova a tabela de taxas do serviço telex interno a observar na província…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 19 de Janeiro de…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 2 de Fevereiro de…
- Manda inscrever e reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo…
- Manda que na campanha que se inicia em 1 de Janeiro de 1967 se aplique o regime…
- Actualiza o quantitativo mensal das pensões regulamentares concedidas pela…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-551 e NP-552, os inquéritos…
- Aprova, com a redacção proposta no respectivo parecer, a revisão da norma…
- Aprova, com a redacção proposta no respectivo parecer, a revisão da norma…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais para o…
- Autoriza o Governo da província ultramarina de Moçambique a tomar as medidas…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforçam verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das…
- Reforçam verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das…
- Reforçam verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 9 de Janeiro de 1967…
- Aprova os modelos das insígnias das medalhas de serviços distintos, Fundo do…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos…
- Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Timor selos de…
- Aprova o Regulamento do Prémio Escolar Escritor Ferreira de Castro, instituído…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Manda publicar nas províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, o…
- Altera a área de competência territorial para a passagem dos bilhetes de…
- Regula a admissão ao estágio de pilotagem dos mancebos que desejem concorrer ao…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
- Aprova, e manda pôr em execução o Regulamento dos Processos Relativos à…
- Extingue o lugar de escriturário de 2.ª classe do quadro do pessoal auxiliar da…
- Fixa os termos da eleição dos representantes das instituições distritais de…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Aprova o Regulamento e Plano de Fardamentos do Pessoal da Administração dos…
- Torna extensivo à área de distribuição postal urbana das cidades de Angra do…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Introduz alterações no Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado…
- Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas o…
- Revoga a Portaria n.º 13094, que torna obrigatória a inscrição na Junta…