83958 leis
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- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Abre um crédito na província ultramarina da Guiné destinado a reforçar a verba…
- Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados ao pagamento de…
- Aumenta temporàriamente ao efectivo dos navios da Armada o rebocador Atro e…
- Estabelece os preços, por quilograma, para o algodão da campanha de 1962 a…
- Constitui exclusivo da Imprensa Nacional de Lisboa os livros de registos de…
- Fixa as lotações para as lanchas de patrulha LP1, LP2, LP3 e LP4 e para o…
- Aprova o novo modelo de impresso SS/Emp. para apresentação de petições de…
- Aprova o impresso F. P. n.º 122, destinado a individualizar descontos para…
- Estabelece novo regime de comercialização do leite - Revoga a Portaria n.º…
- Dá nova redacção ao n.º 2) da Portaria n.º 18758, que designa a constituição…
- Estabelece normas para a frequência do curso de Aeronáutica da Academia Militar…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento normal, a…
- Reforça uma verba consignada ao programa de execução da 2.ª fase, 1963, do…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Madrid, com efeitos a partir de 1 de…
- Aprova os impressos modelos C. P.-M 1, M 3 e M 4 para uso obrigatório quanto a…
- Abre créditos nas províncias ultramarinas de Moçambique e Macau destinados ao…
- Manda abrir um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a…
- Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir dos dias 14 e 18 de…
- Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir dos dias 14 e 18 de…
- Aprova os impressos modelos C. P.-D 57, D 97, D 98, e D 99 e torna obrigatório…
- Fixa os métodos de análise e classificação dos trigos rijos de grão claro -…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Aprova os impressos modelas S. M.-C. P. 6, C. P. 6-A, C. P. 6-B e F. P. 1 para…
- Cria na Cadeia Penitenciária de Coimbra um lugar de encarregado da secção de…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 12 de Julho de…
- Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir dos dias 12 e 15 de…
- Estabelece novo regime de comercialização de bacalhau
- Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir dos dias 12 e 15 de…
- Aprova para uso dos serviços do Estado com autonomia administrativa o impresso…
- Aprova os impressos modelos S. M.-C. P. 7, C. P. 7-A, C. P. 8, F. P. 2 e F. P…
- Determina que o Governo da Guiné abra um crédito destinado a reforçar verbas…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do…
- Cria um lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca de Santo Tirso
- Aprova o programa das provas escritas e orais dos concursos de aptidão para…
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Hamburgo, com efeitos a partir…
- Regula o serviço de transportes particulares referido no § 2.º do artigo 1.º do…
- Revoga a alínea a) do n.º 2.º da Portaria n.º 14756 e o n.º 5.º da determinação…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Zurique, com efeitos a partir de 1 do…
- Cria, na Junta de Investigações do Ultramar, a Missão de Estudos Zoológicos do…
- Determina que o governador-geral de Moçambique abra um crédito, a inscrever em…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Beirute, com efeitos a partir de…
- Manda suspender transitòriamente a aplicação do n.º 20.º da Portaria n.º 16915…
- Isenta do pagamento da sobretaxa referida no n.º 1.º da Portaria n.º 18244 o…
- Suspende, para os excedentes da campanha orizícola de 1961-1962, a cobrança da…
- Abre um crédito na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, a inscrever em…
- Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, a inscrever em…
- Dá nova redacção à condição 1.ª do artigo 56.º do Regulamento da Polícia…
- Determina que sejam substituídos por lugares de segundo-ajudante os lugares…