83956 leis
83956 leis
- Altera a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné, aprovada pela Portaria…
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1…
- Manda abonar à Legação de Portugal em Atenas, com efeitos a partir de 1 de…
- Estabelece as condições especiais de promoção ao posto imediato dos sargentos e…
- Autoriza o reforço do quadro orgânico do corpo docente da Academia Militar…
- Adiciona a taxa de 0,3 por cento ad valorem, prevista na alínea a), n.º 4.º, do…
- Designa as sanções a aplicar às infracções dos preceitos contidos na Portaria…
- Dá nova redacção às condições 1.ª e 4.ª do artigo 6.º das instruções para…
- Aprova, como normas definitivas, várias normas resultantes do desdobramento da…
- Aprova a revisão da norma NP-63, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de…
- Aprova, como normas definitivas, várias normas resultantes do desdobramento da…
- Define a organização e a competência da secretaria e do conselho administrativo…
- Altera a composição da missão permanente de Portugal junto da Organização das…
- Aprova a revisão das normas NP-51 e NP-52, feita nos termos do artigo 9.º do…
- Revoga a Portaria n.º 16344 (comercialização da grainha de alfarroba)
- Aumenta de 80 por cento dos valores fixados na tabela II das rações a géneros…
- Torna extensivo ao ultramar, com as alterações constantes da presente portaria…
- Manda pôr em execução o Regulamento de Uniformes dos Corpos da Guarda Fiscal…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 o orçamento privativo das forças…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 o orçamento privativo das forças…
- Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 o orçamento privativo das forças…
- Aprova o quadro orgânico do pessoal civil e militar do Lar Académico de Filhos…
- Extingue a secção de Barca de Alva da 6.ª companhia do batalhão n.º 3 da Guarda…
- Manda pôr em execução, a título experimental, a regulamentação da Chefia do…
- Torna extensivo ao ultramar, com as alterações constantes da presente portaria…
- Regula a emissão e a utilização do cartão nacional de dador de sangue, a…
- Eleva o subposto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado instalado em…
- Abre créditos no orçamento de despesa privativo do Conselho Ultramarino para o…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do…
- Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a reforçar…
- Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Macau…
- Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a pagar no comente…
- Abre um crédito na província ultramarina de Macau destinado ao pagamento de…
- Abre um crédito na província ultramarina de Macau destinado a suportar os…
- Aprova os modelos de folha do livro de registo de tratamentos e de requerimento…
- Determina que fiquem instaladas em Angola e Moçambique as sedes das respectivas…
- Manda suprimir e retirar da circulação determinados tipos de bilhetes-postais
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em…
- Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a ocorrer às…
- Mantém em vigor, no presente ano agrícola, os limites de tolerância constantes…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do…
- Aprova uma alteração ao plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública…
- Cria o Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social da Guiné
- Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa…
- Fixa os valores para a cobrança dos direitos de exportação referentes a…
- Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento da Caixa de Previdência…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Tânger, com efeitos a partir de 1 do…
- Determina que seja desanexado dos serviços dos registos civil e predial de…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Zurique várias quantias mensais a fim…