83956 leis
83956 leis
- Estabelece preceitos destinados a abreviar os cursos de cadetes a admitir no…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Manda publicar nas províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a abrir créditos…
- Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 26 do mês…
- Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 15 do corrente…
- Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 11 do corrente…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada o aviso de 1.ª classe Afonso de…
- Manda publicar no Boletim Oficial da província ultramarina de Macau, para na…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Washington, com efeitos a partir de 1…
- Manda abonar à Legação de Portugal em Colombo, com efeitos a partir de 1 do…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, com a…
- Fixa as taxas e o prazo do seu pagamento pela ocupação dos terrenos e…
- Adiciona uma nova alínea ao n.º 1.º (Pessoal maior) da Portaria n.º 16365, que…
- Aprova e manda pôr em execução o Regulamento dos Gabinetes de Estudos…
- Autoriza o Governo da província ultramarina de Cabo Verde a abrir um crédito…
- Autoriza os governadores das províncias ultramarinas de Cabo Verde e Guiné a…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Tóquio, com efeitos a partir de 1 de…
- Autoriza os governadores das províncias ultramarinas de Moçambique e Macau a…
- Aprova a disposição complementar uniforme n.º 3 ao artigo 12 da Convenção…
- Determina que o Hospital Militar de Doenças Infecto-Contagiosas passe a ter…
- Determina que na província ultramarina de Macau os serviços dos registos e…
- Manda vedar a pesquisas mineiras pelo período de um ano determinada área da…
- Regula a constituição e funcionamento das juntas hospitalares de inspecção nas…
- Regula a situação dos actuais funcionários do quadro administrativo dos…
- Abre um crédito para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária…
- Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas…
- Abre um crédito na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinado a…
- Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e os do…
- Aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações
- Designa os serviços que devem receber os livros de extractos das conservatórias…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Estocolmo, com efeitos a partir de 1 de…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Nairobi, com efeitos a partir de 1 de…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-270, NP-271 e NP-272, as normas…
- Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, a inscrever em…
- Cria o Prémio Exército Português, destinado a galardoar, em cada ano, o…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Berna, com efeitos a partir de 1 de…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-269, a norma provisória n.º P-269…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 os orçamentos privativos das…
- Atribui aos Ministérios do Exército e da Marinha e à Secretaria de Estado da…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 os orçamentos privativos das…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 os orçamentos privativos das…
- Aprova o novo Regulamento da Caixa de Previdência da Câmara dos Despachantes…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-215 e NP-223, as normas…
- Modifica a constituição do Conselho de Instrução da Armada
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Berna, com efeitos a partir de 1 de…
- Aprova e manda pôr em execução, a título provisório, as Instruções sobre rações…