83956 leis
83956 leis
- Aprova e manda pôr em execução a tabela de preços das análises químicas e…
- Constitui na dependência do comando da 3.ª região aérea uma base aérea e quatro…
- Aprova a organização interna da Direcção-Geral dos Hospitais
- Estabelece o novo regime para a próxima campanha lanar
- Aprova o Regulamento dos Postos de Enfermagem
- Introduz alterações no grupo Q «Mestrança e operários» do mapa I anexo ao…
- Estabelece as disposições a que fica sujeita a desinsectação pelo brometo de…
- Abre créditos na província ultramarina de Moçambique, a inscrever em adicional…
- Aprova as instruções a observar no despacho de mercadorias importadas ou…
- Manda abonar à Legação de Portugal em Atenas, com efeitos a partir de 1 de…
- Permite aos funcionários do quadro da Direcção-Geral das Contribuições e…
- Introduz alterações na Portaria n.º 18836, que aprova o Estatuto do Cofre de…
- Cria na Junta de Investigações do Ultramar, para funcionar em colaboração com o…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Léopoldville, com efeitos a partir de 1…
- Aprova como definitiva, com o n.º NP-266, a norma provisória n.º P-266…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-209, NP-210, NP-211, NP-212…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Baçorá, com efeitos a partir de 1 de…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Abre um crédito na província ultramarina de Timor destinado ao pagamento das…
- Estabelece novo regime para distribuição da matéria-prima às fábricas de massas…
- Cria no Comando da Defesa Marítima da Guiné o Posto Radionaval de Caió
- Mantém a todos os reformados por invalidez ou velhice das caixas sindicais de…
- Designa as secções e subsecções do Conselho Superior da Agricultura de que…
- Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Cabo Verde…
- Abre créditos na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinados a…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Roma, com efeitos a partir de 1 de…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa…
- Manda agregar um representante das farmácias preparadoras de produtos…
- Manda agregar um representante da Corporação da Lavoura à comissão para o…
- Autoriza os governadores das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S…
- Declara fretado pelo Ministério, do Exército a partir do dia 9 de Maio de 1962…
- Abre um crédito a inscrever em adicional ao orçamento privativo do Núcleo de…
- Torna extensivo à província ultramarina de S. Tomé e Príncipe o disposto nos…
- Manda funcionar junto da Direcção-Geral de Saúde uma comissão para o estudo dos…
- Torna aplicável à Missão de Estudos Económicos do Ultramar o disposto na…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão…
- Suspende a cobrança da sobretaxa de 10,5 por cento ad valorem atribuída ao…
- Fixa, relativamente ao ano de 1960, em 2,25 a permilagem que se refere o §…
- Constitui, na dependência da delegação da Direcção do Serviço de Intendência e…
- Introduz alterações no Regimento da Corporação da Pesca e Conservas, aprovado…
- Cria no Comando da Defesa Marítima de S. Tomé a Estação Radionaval de S. Tomé e…
- Cria um posto de registo civil na freguesia de S. João da Talha, concelho de…
- Extingue o posto de registo civil da freguesia de Amoreira da Gândara, concelho…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Introduz alterações no Regimento da Corporação da Lavoura, aprovado pela…
- Aprova o Regulamento do Prémio Agria Grande
- Cria no quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência…