83956 leis
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- Manda vedar a pesquisas mineiras durante seis meses determinada área da…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral…
- Mantém em vigor durante o corrente ano as determinações constantes dos n.os 2.º…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 3) do…
- Amplia por mais dois anos, a contar de 7 de Setembro de 1960, o prazo…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas, observadas as alterações da…
- Cria na província ultramarina de Macau uma zona de turismo, abrangendo todo o…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo…
- Reforça a verba inscrita na alínea b), 1.º, do n.º 4) do artigo 258.º, capítulo…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita no orçamento privativo…
- Torna extensivo à província ultramarina de Moçambique, com as alterações…
- Aprova e manda pôr em vigor durante o ano de 1961 os quantitativos diários a…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Homologa o parecer do auditor jurídico junto do departamento da Defesa Nacional…
- Manda organizar, a partir de 26 de Janeiro de 1981, uma força naval designada…
- Nomeia uma comissão reorganizadora da indústria dos curtumes
- Adita um artigo ao Regulamento do Curso de Auxiliar de Enfermagem Professado na…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa…
- Dá nova redacção à alínea a) do n.º 5.º da Portaria n.º 17248, que nomeia uma…
- Manda retirar da circulação os bilhetes-postais da emissão posta a circular no…
- Aprova como definitiva, com o n.º NP-240, a norma provisória P-240, relativa a…
- Inclui um vogal representante da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas e um…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas nos artigos 1403.º e…
- Aprova o Regulamento da Escola de Enfermagem do Hospital de Santa Maria, criada…
- Revoga a edição dos Stanags n.os 3150 e 3151, anexa à Portaria n.º 17121 -…
- Cria uma sobretaxa de $40 por quilograma ao artigo 142 da pauta de importação…
- Mantém suspensa durante o ano de 1961 a cobrança das sobretaxas que incidem…
- Reduz de seis para quatro meses o tempo de embarque exigido para a promoção a…
- Fixa em oito o número de juízes do Tribunal de 2.ª Instância do Contencioso das…
- Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (quadro do…
- Aprova os modelos de cartões de identidade para uso dos funcionários da…
- Cria postos da Polícia Internacional e de Defesa do Estado na cidade de…
- Cria em Nova Lisboa, sede do distrito de Huambo, província ultramarina de…
- Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas…
- Aprova o modelo de cartão de identidade a usar pelos funcionários civis e…
- Aprova, para uso de todos os serviços do Estado, os novos modelos de folhas de…
- Estabelece as condições mediante as quais podem obter diplomas de valor oficial…
- Mantém em vigor, com as alterações introduzidas pela presente portaria, as…
- Dá nova constituição ao quadro do pessoal de direcção e chefia do Hospital…
- Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de…
- Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de impressos…
- Eleva o número de estabelecimentos bancários que constituem as Câmaras de…
- Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o pessoal…
- Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o pessoal…
- Define a situação das unidades navais destinadas a desempenhar missões…
- Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, o novo modelo de requisição a…
- Designa os juízes que intervirão como vogais dos tribunais colectivos dos…
- Manda abonar durante o ano de 1961 às embaixadas e legações de Portugal junto…