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83975 leis

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83975 leis

Regulamenta o acesso electrónico da Comissão para a Eficácia das Execuções…
Portaria 2012-01-02 Em vigor texto original 17 art.
Autoriza a revisão do preço do medicamento a título excepcional
Portaria 2012-01-02 Última atualização: ↻ 2015-06-30 Revogada texto original 5 art.
Extingue os Juízos Liquidatários dos Tribunais Administrativos e Fiscais do…
Portaria 2011-12-30 Em vigor texto original 3 art.
Sexta alteração ao Regulamento do EUROMILHÕES, aprovado pela Portaria n.º…
Portaria 2011-12-30 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece os procedimentos de reconhecimento como pequenos produtores…
Portaria 2011-12-30 Última atualização: ↻ 2017-12-11 Revogada texto original 3 art.
Atualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos…
Portaria 2011-12-30 Em vigor 13 art.
Aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos serviços externos do…
Portaria 2011-12-30 Última atualização: ↻ 2022-01-01 Revogada 93 art.
Estabelece, nos termos da Lei do Orçamento de Estado para 2012, as normas de…
Portaria 2011-12-30 Última atualização: ↻ 2012-12-31 Revogada texto original 17 art.
Estrutura nuclear da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e as competências…
Portaria 2011-12-30 Última atualização: ↻ 2026-06-13 Em vigor 51 art.
Terceira alteração à Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro, que regulamenta a…
Portaria 2011-12-30 Em vigor texto original 3 art.
Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades…
Portaria 2011-12-30 Última atualização: ↻ 2014-03-12 Revogada texto original 38 art.
Fixa a taxa a pagar pelas empresas de seguros e entidades gestoras de fundos de…
Portaria 2011-12-30 Em vigor texto original 3 art.
Aprova o modelo de cartão de identificação, que confere livre-trânsito aos…
Portaria 2011-12-29 Em vigor texto original 2 art.
Passagem à situação de reforma do COR ENGEL RES-QPfe 039633-J, José António…
Portaria 2011-12-29 Em vigor texto original Não indexado
Proíbe a pesca de raias durante o mês de Maio e a pesca de tamboril durante os…
Portaria 2011-12-29 Última atualização: ↻ 2016-03-22 Revogada 5 art.
Aprova a declaração modelo 10 do IRS e do IRC e as respectivas instruções de…
Portaria 2011-12-29 Última atualização: ↻ 2013-12-20 Revogada texto original 5 art.
Determina a isenção para as embarcações de pesca nacionais, com comprimento de…
Portaria 2011-12-28 Última atualização: ↻ 2013-02-25 Em vigor texto original 9 art.
Aprova a delimitação do perímetro de protecção da captação de água subterrânea…
Portaria 2011-12-28 Em vigor texto original 3 art.
Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de…
Portaria 2011-12-27 Em vigor texto original 3 art.
Aprova a declaração Modelo n.º 37 - Juros e Amortizações de Habitação…
Portaria 2011-12-27 Última atualização: ↻ 2012-12-17 Revogada texto original 4 art.
Aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código…
Portaria 2011-12-27 Última atualização: ↻ 2013-12-23 Em vigor texto original 3 art.
Aprova a declaração Modelo n.º 39 - Rendimentos e retenções a taxas…
Portaria 2011-12-27 Última atualização: ↻ 2012-12-17 Revogada texto original 4 art.
Estabelece os critérios de verificação da condição de insuficiência económica…
Portaria 2011-12-27 Última atualização: ↻ 2015-09-18 Em vigor 10 art.
Passagem à situação de reforma do CAP TPAA RES-QPfe 014421-F, Manuel Licínio…
Portaria 2011-12-26 Em vigor texto original Não indexado
Passagem à situação de reforma do COR TODCI RES-QPfe 018468-D, António José…
Portaria 2011-12-26 Em vigor texto original Não indexado
Passagem à situação de reforma do COR ENGEL RES-QPfe 039634-G, João António…
Portaria 2011-12-26 Em vigor texto original Não indexado
Passagem à situação de reforma do COR ENGEL RES-QPfe 039639-H, José Luís dos…
Portaria 2011-12-26 Em vigor texto original Não indexado
Passagem à situação de reforma do CAP TPAA RES-QPfe 031169-D, Carlos Fernandes…
Portaria 2011-12-26 Em vigor texto original Não indexado
Passagem à situação de reforma do TCOR TPAA RES-QPfe 032088-K, Carlos Alberto…
Portaria 2011-12-26 Em vigor texto original Não indexado
Passagem à situação de reforma do COR TODCI RES-QPfe 032202-E, José Manuel de…
Portaria 2011-12-26 Em vigor texto original Não indexado
Extensão de encargos - OGMA
Portaria 2011-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Quarta alteração aos quadros das secretarias judiciais e dos serviços do…
Portaria 2011-12-21 Em vigor texto original 4 art.
Fixa o valor médio de construção, por metro quadrado para vigorar no ano de 2012
Portaria 2011-12-21 Em vigor texto original 2 art.
Revoga a Portaria n.º 1309/2010, de 23 de Dezembro, e a Portaria n.º 117/2011…
Portaria 2011-12-21 Em vigor texto original 2 art.
Terceira alteração à Portaria n.º 331-B/2009, de 30 de Março, que regulamenta…
Portaria 2011-12-21 Última atualização: ↻ 2013-08-29 Revogada texto original 9 art.
Regulamenta o direito de assistência na doença para todos os funcionários…
Portaria 2011-12-20 Em vigor texto original 6 art.
Aprova o programa de formação da área profissional de especialização de…
Portaria 2011-12-20 Última atualização: ↻ 2024-08-14 Em vigor texto original 1 art.
Valores das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde e respetivas regras…
Portaria 2011-12-20 Última atualização: ↻ 2015-11-26 Em vigor 6 art.
Promoção ao posto de TEN do TENG NAV 132078-F, Paulo Jorge Ferreira dos Santos
Portaria 2011-12-12 Em vigor texto original Não indexado
Nomeação do capitão-de-fragata Alexandre Joaquim Gamurça Serrano
Portaria 2011-12-09 Em vigor texto original Não indexado
Revoga a Portaria n.º 237/2011, de 15 de Junho, e repristina a Portaria n.º…
Portaria 2011-12-07 Em vigor texto original 2 art.
Fixa o montante das taxas de portagem a cobrar nos lanços e sublanços das…
Portaria 2011-12-05 Última atualização: ↻ 2012-10-26 Revogada texto original 7 art.
Estabelece os limites do teor de acidez volátil para os vinhos licorosos e para…
Portaria 2011-12-02 Em vigor 4 art.
Passagem à situação de reforma do TCOR TPAA RES-QPfe 020270-D, José Fernando…
Portaria 2011-12-02 Em vigor texto original Não indexado
Passagem à situação de reforma do TCOR NAV RES-QPfe 037796-B, Arménio Fernandes…
Portaria 2011-12-02 Em vigor texto original Não indexado
Passagem à situação de reforma do MAJ TMAEQ RES-QPfe 032144-D, Jerónimo Joaquim…
Portaria 2011-12-02 Em vigor texto original Não indexado
Passagem à situação de reserva do COR NAV 032467-B Cristóvão dos Santos Pinto…
Portaria 2011-12-02 Em vigor texto original Não indexado
Passagem à situação de reforma do COR PILAV RES-QPfe 013963-H, Carlos Manuel…
Portaria 2011-12-02 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a ACG - Distribuição e Comércio de Gás, S. A., a efectuar a totalidade…
Portaria 2011-12-02 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a PETRIN - Petróleos e Investimentos, S. A., a efectuar a totalidade…
Portaria 2011-12-02 Em vigor texto original Não indexado

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