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Designação do Provedor de Justiça
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-07-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que tenha em conta a evolução do índice de preços ao…
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-07-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Deslocação do Presidente da República a Edimburgo
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-06-25
Em vigor
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Não indexado
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Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado sobre o Estatuto da EUROFOR, assinado…
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-06-18
Em vigor
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21 art.
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Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias…
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-06-18
Em vigor
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248 art.
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Deslocação do Presidente da República a Nápoles
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-06-17
Em vigor
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Não indexado
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Criação e desenvolvimento de uma «Fábrica de Ideias» na Administração Pública
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-05-29
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda a regulamentação, com carácter de urgência, da Lei n.º 44/2005, de 29…
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-05-26
Em vigor
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Não indexado
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Eleição do presidente do Conselho Nacional de Educação
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-05-13
Em vigor
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Não indexado
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Eleição dos representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-05-13
Em vigor
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Não indexado
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Aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Que…
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-05-08
Em vigor
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17 art.
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Deslocação do Presidente da República à Turquia
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-05-07
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo que crie o cartão para protecção especial dos portadores…
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-05-07
Em vigor
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Não indexado
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1.º orçamento suplementar da Assembleia da República para 2009
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-05-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China…
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-04-30
Em vigor
texto original
42 art.
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Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China…
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-04-30
Em vigor
texto original
38 art.
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Aprova o Protocolo Relativo a Uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil…
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-04-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Protocolo Relativo a Uma Emenda ao Artigo 50.º, Alínea a), da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-04-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-04-17
Em vigor
texto original
97 art.
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Aprova o Protocolo Relativo a Uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil…
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-04-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para adesão, uma Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário…
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-04-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados…
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-04-15
Em vigor
texto original
87 art.
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Recomenda ao Governo a distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas e…
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-04-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China…
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-04-01
Em vigor
texto original
44 art.
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Aprova o regime de presenças e faltas ao Plenário
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-03-26
Em vigor
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Não indexado
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Empreitada de reabilitação da Sala do Senado do Palácio de São Bento
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-03-26
Em vigor
texto original
1 art.
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Aprova, para adesão, uma emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário…
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-03-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-03-23
Em vigor
texto original
46 art.
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Aprova o Protocolo Relativo a Uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil…
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-03-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Acordo Que Revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-03-23
Última atualização: ↻ 2024-12-03
Em vigor
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1 art.
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Aprova o Protocolo de adesão da República da Albânia ao Tratado do Atlântico…
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-03-19
Última atualização: ↻ 2010-05-20
Em vigor
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3 art.
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Aprova o Protocolo de Adesão da República da Croácia ao Tratado do Atlântico…
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-03-19
Última atualização: ↻ 2010-05-20
Em vigor
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3 art.
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Eleição dos membros do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-03-13
Em vigor
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Não indexado
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Promoção da eficiência energética e da arquitectura bioclimática nos edifícios
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-03-02
Em vigor
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Não indexado
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Promoção do aproveitamento energético da biomassa agrícola
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-03-02
Em vigor
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Não indexado
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Deslocação do Presidente da República à Alemanha
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-03-02
Em vigor
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Não indexado
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Promoção dos aproveitamentos hidroeléctricos
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-03-02
Em vigor
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Não indexado
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Aprova a Convenção em Matéria de Extradição entre a República Portuguesa e o…
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-02-26
Em vigor
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55 art.
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Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança…
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-02-26
Em vigor
texto original
86 art.
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Aprova o Acordo Que Altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social…
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-02-26
Em vigor
texto original
11 art.
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Aprova a Emenda do Protocolo concluído em virtude do artigo 23.º do Acordo…
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-02-26
Em vigor
texto original
4 art.
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Aprova as Emendas à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-02-26
Em vigor
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46 art.
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Plano nacional de promoção da bicicleta e outros modos de transporte suaves
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-02-05
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo a promoção de redes de modos suaves a integrar nos planos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-02-05
Em vigor
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Não indexado
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Aprova o Acordo entre a Irlanda, o Reino dos Países Baixos, o Reino de Espanha…
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-02-02
Em vigor
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129 art.
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Eleição de vogal para a Comissão Nacional de Protecção de Dados
Resolucao-Assembleia-Republica
2009-01-12
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo que tome medidas para impedir a descaracterização e…
Resolucao-Assembleia-Republica
2008-12-31
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Parlamento Europeu a adopção de um conjunto de medidas a inserir…
Resolucao-Assembleia-Republica
2008-12-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a União Internacional das…
Resolucao-Assembleia-Republica
2008-12-30
Em vigor
texto original
17 art.
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Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar sobre a situação…
Resolucao-Assembleia-Republica
2008-12-15
Em vigor
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Não indexado