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Autoriza a realização de despesa com a empreitada de alimentação artificial das…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-06
Última atualização: ↻ 2026-04-27
Em vigor
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Não indexado
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Concretiza o memorando de entendimento celebrado com a República da Colômbia…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-06
Em vigor
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Não indexado
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Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-03
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia o diretor e subdiretores do Centro de Planeamento e Avaliação de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-02-28
Em vigor
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Não indexado
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Aprova a Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2035.
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-02-28
Em vigor
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Não indexado
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Determina o reforço da fiscalização no setor da administração local, com o…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-02-27
Em vigor
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Não indexado
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Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-02-24
Em vigor
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Não indexado
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Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Tâmega e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-02-24
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia os membros do conselho de administração da Agência de Gestão da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-02-21
Em vigor
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Prorroga o prazo para a apresentação dos trabalhos da Comissão de Coordenação…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-02-20
Em vigor
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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2024, de 18 de dezembro…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-02-20
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-02-20
Última atualização: ↻ 2026-02-23
Em vigor
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Designa o conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-02-19
Em vigor
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Autoriza a Polícia de Segurança Pública a assumir encargos plurianuais e a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-02-17
Em vigor
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Classifica o Aproveitamento Hidroagrícola de Alqueva como obra de interesse…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-02-17
Em vigor
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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2023, de 9 de outubro…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-02-17
Em vigor
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Nomeia os membros do conselho diretivo da Agência para o Clima, I. P.
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-02-14
Última atualização: ↻ 2026-07-16
Revogada
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Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-02-13
Em vigor
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Procede à reprogramação da despesa relativa à aquisição onerosa dos imóveis…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-02-13
Em vigor
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Autoriza a Polícia de Segurança Pública a realizar a despesa com a aquisição de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-02-11
Última atualização: ↻ 2025-05-07
Em vigor
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Designa os membros do Conselho Consultivo do Banco de Portugal.
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-02-11
Em vigor
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Autoriza o Ministério dos Negócios Estrangeiros a realizar a despesa decorrente…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-02-11
Em vigor
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Não indexado
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Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-02-10
Em vigor
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Nomeia o diretor executivo da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-02-10
Em vigor
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Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-02-07
Em vigor
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Aprova o Programa Nacional de Segurança Operacional e mandata a Autoridade…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-02-07
Em vigor
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Autoriza a assunção de compromissos plurianuais com vista à reabilitação…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-02-05
Em vigor
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Não indexado
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Delega na Ministra do Ambiente e Energia a competência para homologação das…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-02-05
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a República Portuguesa a participar na 16.ª reconstituição de recursos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-02-05
Em vigor
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Não indexado
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Designa a vice-presidente do conselho de administração da Autoridade Nacional…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-02-04
Em vigor
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Não indexado
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Designa um vogal do conselho de administração da Autoridade Nacional de Aviação…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-01-24
Em vigor
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Não indexado
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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2020, de 12 de junho…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-01-24
Última atualização: ↻ 2026-06-15
Em vigor
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Não indexado
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Determina o alargamento do âmbito territorial a considerar para efeitos das…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-01-24
Em vigor
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Não indexado
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Atribui uma indemnização compensatória à Museus e Monumentos de Portugal, E. P…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-01-24
Em vigor
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Não indexado
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Designa o conselho de administração do OPART ― Organismo de Produção Artística…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-01-23
Em vigor
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Não indexado
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Designa o conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-01-23
Em vigor
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Não indexado
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Aprova a criação do Centro de Competências Regional da Região Norte.
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-01-21
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o reescalonamento e afetação da despesa destinada à aquisição e obras…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-01-21
Em vigor
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Não indexado
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Autorização de realização de despesa com os protocolos de colaboração…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-01-21
Última atualização: ↻ 2025-10-09
Em vigor
Não indexado
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Procede à reprogramação financeira da Resolução do Conselho de Ministros n.º…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-01-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Designa os representantes do Governo e do setor empresarial do Estado no…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-01-21
Em vigor
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Não indexado
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Prorroga, por um ano, o mandato como membros do conselho de curadores da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-01-21
Em vigor
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Não indexado
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Designa o vice-presidente e a vogal do conselho de administração da Autoridade…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-01-20
Em vigor
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Não indexado
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Cria a estrutura de missão denominada «Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-01-17
Em vigor
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Não indexado
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Designa, sob proposta do membro do Governo responsável pela agricultura e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-01-14
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia o presidente e os vogais do conselho de administração da Construção…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-01-14
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública IGCP, E. P. E…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-01-03
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza um conjunto de entidades do Ministério das Finanças a realizar a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-12-31
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza um conjunto de entidades do Ministério da Saúde a realizar a despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-12-31
Em vigor
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Não indexado
-
Autoriza a realização de despesa e a reprogramação dos encargos plurianuais…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-12-31
Em vigor
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Não indexado
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