171791 leis
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- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte da…
- Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
- Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
- Altera a Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro (Lei de Defesa Nacional e das Forças…
- Regula a transmissão das situações jurídicas da sociedade Centro Cultural de…
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- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Alcaria…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale de…
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- Regime de queixa ao provedor de Justiça em matéria de defesa nacional e Forças…
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- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
- Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Courela do…
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- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
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- Altera o Código Civil
- Mobilização e requisição no interesse da defesa nacional
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios denominados «Herdades da…
- Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
- Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
- Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte da…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
- Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa da…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
- Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Torre…
- Aprova o calendário venatório para 1995-1996
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- Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
- Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos na…
- Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
- Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos nas…
- Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
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- Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
- Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
- Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema Integrado de Incentivos a Jovens…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Casal do…