Legalize171792 leis
171792 leis
- Aprova o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da República da…
- Procede à exclusão e submissão ao regime florestal total de parcelas da Mata…
- Ratifica o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da República…
- Altera o regime jurídico do associativismo jovem, procedendo à primeira…
- 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos…
- Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A, de 28 de…
- Aprova a estrutura orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da…
- Bases da concessão de exploração, em regime de serviço público, de um novo…
- Define os termos da fusão do Laboratório Militar de Produtos Químicos e…
- Fim da discriminação dos docentes e não docentes da Escola Básica e Secundária…
- Aprova o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública
- Estabelece as regras e procedimentos a serem adotados pelo Serviço de Saúde da…
- Suspende transitoriamente o regime aplicável às comissões de serviço do pessoal…
- Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º…
- Recomenda ao Governo a difusão e promoção das vantagens de adotar a norma ISO…
- Propõe medidas necessárias ao pleno aproveitamento, no distrito de Évora, do…
- Autoriza o Governo a estabelecer os requisitos de acesso à profissão da…
- Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico do exercício da atividade de…
- Confere novas competências ao Tribunal da Propriedade Intelectual, procedendo à…
- Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985
- Conselho da Diáspora Açoriana
- Recomenda à Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM) que…
- Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da atividade de…
- Estabelecer as regras e procedimentos a serem adotados pelo Serviço de Saúde da…
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas de valorização do movimento…
- Aprova o Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas
- Recomenda ao Governo medidas urgentes e eficazes no acesso a creches e a lares…
- Aprova a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030
- Recomenda ao Governo que, no âmbito da Resolução da Assembleia da República n.º…
- Recomenda ao Governo a eletrificação e requalificação do troço ferroviário Casa…
- Recomenda ao Governo que considere as demências e a doença de Alzheimer uma…
- Autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., a realizar…
- Aprova o caderno de encargos do processo de alienação das participações sociais…
- É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
- Fixa o dia 6 de outubro do corrente ano para a eleição dos deputados à…
- Recomenda ao Governo medidas para a revitalização das azenhas da Agualva, na…
- Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a…
- Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de fornecimento de refeições nos…
- Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru no Domínio…
- Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a…
- Aprova o modelo de certificado de matrícula em suporte de cartão - Documento…
- Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru no Domínio…
- Ratifica o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a…
- Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e…
- Altera o Fundo de Coinvestimento 200M
- Aprova a 1.ª Fase do Programa de Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas em…
- Altera a repartição dos encargos relativos à construção da Escola OTAN de…
- Aprova, para adesão, o Protocolo Adicional à Convenção relativa ao Contrato de…
- Altera os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos…
- Autoriza a realização da despesa para a aquisição de cinco aeronaves KC-390 e…