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Recomenda ao Governo a adoção de medidas para integrar e apoiar nas escolas…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que alargue o regime específico de acesso à reforma a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que desenvolva ações de sensibilização visando a entrega…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que declare o estado de «emergência climática»
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-29
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo a realização de ações de proteção, valorização, divulgação…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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Inclui no elenco dos serviços públicos essenciais o serviço de transporte de…
Lei
2019-07-29
Em vigor
texto original
3 art.
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Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/A, de 24 de janeiro…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2019-07-29
Em vigor
texto original
33 art.
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam a modernização e o…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que regulamente o setor de atividade das chaves e sistemas…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-26
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Designa o vogal para a área financeira do conselho diretivo do Instituto da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-07-26
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes que permitam o cumprimento da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que diligencie junto dos serviços das forças americanas na…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-26
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Procede à alteração do Código de Processo Civil, alterando o regime de…
Decreto-Lei
2019-07-26
Em vigor
texto original
65 art.
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Recomenda ao Governo Regional dos Açores que crie as condições necessárias de…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2019-07-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Conta da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano económico de 2017
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2019-07-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2019-07-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo medidas relativas ao diagnóstico de perturbação de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-25
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo que lance o processo de construção da Escola Superior de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-25
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo a valorização do Aeroporto de Beja enquanto instrumento…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo a nível nacional sobre o estado…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-25
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Cria um apoio financeiro destinado aos agricultores, cujas explorações de…
Despacho-Normativo
2019-07-25
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Na graduação de créditos em insolvência, apenas tem a qualidade de consumidor…
Acordao-Supremo-Tribunal-Justica
2019-07-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo da República que tome as medidas necessárias para agilizar…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2019-07-25
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à primeira…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2019-07-25
Em vigor
texto original
2 art.
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Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2017
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2019-07-25
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo da República que proceda à reativação do Centro Educativo…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2019-07-25
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Regime de aplicação da operação 7.8.5, «Conservação e melhoramento de recursos…
Portaria
2019-07-24
Última atualização: ↻ 2025-06-18
Em vigor
23 art.
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Sexta alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, que aprova o regime…
Lei
2019-07-24
Última atualização: ↻ 2021-07-26
Em vigor
texto original
243 art.
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Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A, de 7 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-07-24
Em vigor
texto original
11 art.
-
Recomenda ao Governo que promova a proteção recíproca dos direitos dos cidadãos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo uma renovação tecnológica no centro regional da RTP Madeira
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-23
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo que reforce a proteção dos cidadãos adquirentes e dos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-23
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo que adote medidas para corrigir as anomalias nos voos e a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-23
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Princípios gerais de atribuição de abonos para apoio à atividade política dos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-23
Em vigor
texto original
22 art.
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Regulamenta o Programa de Capitação Avançada para Trabalhadores em Funções…
Portaria
2019-07-23
Última atualização: ↻ 2023-04-13
Em vigor
19 art.
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Altera o estatuto jurídico do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
Decreto-Lei
2019-07-23
Em vigor
texto original
2 art.
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Estabelece os Princípios Orientadores da Organização e da Gestão Curricular da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-07-23
Em vigor
texto original
23 art.
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Recomenda ao Governo que promova uma cultura de informação ao consumidor mais…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a proteção das atividades desenvolvidas pelas federações…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Programa Extraordinário de Apoio à Região Autónoma da Madeira de Promoção de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a atribuição de apoios para a recuperação do concelho de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a assunção de medidas de formação, informação e…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Universalidade da escola pública no concelho de Santa Maria da Feira
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a clarificação dos critérios de progressão remuneratória…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-22
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo a regularização imediata das amas da segurança social, ao…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a elaboração e implementação de um Plano de Ação Nacional…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-07-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-07-18
Última atualização: ↻ 2025-10-10
Em vigor
Não indexado
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Regulamenta o modelo e as formalidades a cumprir para a requisição e…
Portaria
2019-07-18
Última atualização: ↻ 2023-09-30
Em vigor
6 art.
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É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-07-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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