Catálogo de leis portuguesas — 8828+ normas

Autoriza os Governos-Gerais de Angola e de Moçambique a concederem subsídios…

Decreto 1964-10-02 Em vigor texto original 7 art.

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas…

Decreto 1964-10-02 Em vigor texto original 2 art.

Prorroga, a título excepcional, por mais um ano, em relação ao concurso de…

Decreto 1964-09-29 Em vigor texto original 1 art.

Dissolve a Junta de Freguesia de Gondomar, do concelho de Guimarães, e…

Decreto 1964-09-24 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um…

Decreto 1964-09-24 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos a promover…

Decreto 1964-09-24 Em vigor texto original 4 art.

Atribui personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira à Junta…

Decreto 1964-09-23 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto a considerar feriado…

Decreto 1964-09-21 Em vigor texto original 2 art.

Determina que os serviços de viação da província ultramarina de Macau, mandados…

Decreto 1964-09-19 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza a Imprensa Nacional de Lisboa a celebrar contrato para fornecimento e…

Decreto 1964-09-18 Em vigor texto original 3 art.

Promulga a orgânica e define os princípios orientadores do funcionamento das…

Decreto 1964-09-17 Em vigor texto original 27 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a…

Decreto 1964-09-16 Em vigor texto original 2 art.

Regula as condições de ingresso e de prestação de serviço de oficiais do quadro…

Decreto 1964-09-16 ↻ 1968-08-29 Em vigor texto original 11 art.

Regula o funcionamento e atribuições do Fundo de Acção Social no Trabalho a…

Decreto 1964-09-16 ↻ 1966-04-26 Em vigor texto original 13 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a…

Decreto 1964-09-16 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar…

Decreto 1964-09-16 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1964-09-15 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1965 a…

Decreto 1964-09-15 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1965 a…

Decreto 1964-09-15 Em vigor texto original 1 art.

Habilita as juntas autónomas dos portos a tomar medidas destinadas a conseguir…

Decreto 1964-09-15 ↻ 1973-12-17 Revogada texto original 14 art.

Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a celebrar contrato com…

Decreto 1964-09-14 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a…

Decreto 1964-09-14 Em vigor texto original 2 art.

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto n.º 44559, que permite a reinspecção…

Decreto 1964-09-14 ↻ 1976-05-11 Revogada texto original 2 art.

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas…

Decreto 1964-09-14 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar com a Sociedade Agrícola Pátria e…

Decreto 1964-09-12 Em vigor texto original 63 art.

Autoriza o conselho de administração dos serviços autónomos dos correios…

Decreto 1964-09-09 Em vigor texto original 4 art.

Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contrato para o fornecimento de uma máquina…

Decreto 1964-09-08 Em vigor texto original 2 art.

Promulga o regulamento das comissões arbitrais para as questões entre senhorios…

Decreto 1964-09-07 Em vigor texto original 16 art.

Regula a situação do pessoal em serviço nas caixas económicas postais dos…

Decreto 1964-09-04 Em vigor texto original 6 art.

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas…

Decreto 1964-09-04 Em vigor texto original 2 art.

Estabelece o regime para a identificação das filigranas feitas com metais…

Decreto 1964-09-03 Em vigor texto original 6 art.

Define o regime de vencimentos a que tem direito o oficial general que…

Decreto 1964-09-01 ↻ 1970-04-16 Em vigor texto original 4 art.

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar…

Decreto 1964-08-28 Em vigor texto original 3 art.

Autoriza o Ministro da Marinha a regular, por portaria, todos os assuntos…

Decreto 1964-08-28 ↻ 1993-02-26 Revogada texto original 1 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1964-08-28 Em vigor texto original 2 art.

Cria um consulado de 4.ª classe em Trípoli, com jurisdição no Norte do Líbano e…

Decreto 1964-08-25 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar…

Decreto 1964-08-25 Em vigor texto original 2 art.

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos…

Decreto 1964-08-24 Em vigor texto original 69 art.

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar…

Decreto 1964-08-24 Em vigor texto original 4 art.

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Saúde e…