Catálogo de leis portuguesas — 8828+ normas

Abre um crédito no Ministério das Finanças para ser adicionado à verba inscrita…

Decreto 1963-12-30 Em vigor texto original 2 art.

Abre um crédito no Ministério das Finanças da quantia de 157500000$00, devendo…

Decreto 1963-12-30 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas…

Decreto 1963-12-30 Em vigor texto original 2 art.

Prorroga para 28 de Fevereiro de 1964 o prazo de execução da obra de construção…

Decreto 1963-12-28 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1963-12-28 Em vigor texto original 2 art.

Abre um crédito no Ministério das Finanças para ser adicionado à verba inscrita…

Decreto 1963-12-28 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Emissora Nacional de Radiodifusão a satisfazer, em conta da verba de…

Decreto 1963-12-28 Em vigor texto original 1 art.

Altera para Agência Nacional de Linhas a Grande Distância - NALLA a designação…

Decreto 1963-12-28 Em vigor texto original 7 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o…

Decreto 1963-12-28 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de…

Decreto 1963-12-28 Em vigor texto original 2 art.

Anula duas quantias inscritas no artigo 32.º, capítulo 3.º, do orçamento de…

Decreto 1963-12-27 Em vigor texto original 5 art.

Acrescenta um artigo ao Regulamento do Exercício da Indústria de Ourivesaria…

Decreto 1963-12-27 ↻ 1974-02-28 Revogada texto original 2 art.

Classifica como imóvel de interesse público a Igreja do Convento do Carmo e o…

Decreto 1963-12-27 Em vigor texto original 1 art.

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos…

Decreto 1963-12-26 Em vigor texto original 47 art.

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras…

Decreto 1963-12-24 Em vigor texto original 5 art.

Regula a cobrança das receitas e fixa as despesas do Estado para o ano…

Decreto 1963-12-23 ↻ 1964-12-19 Em vigor texto original 40 art.

Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério das Finanças e abre um…

Decreto 1963-12-21 Em vigor texto original 4 art.

Autoriza os governadores-gerais das províncias ultramarinas de Angola e…

Decreto 1963-12-18 Em vigor texto original 4 art.

Aprova o regulamento do Decreto-Lei n.º 44104, que estabelece as bases para a…

Decreto 1963-12-18 Em vigor texto original 34 art.

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos…

Decreto 1963-12-18 Em vigor texto original 94 art.

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos…

Decreto 1963-12-18 Em vigor texto original 58 art.

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor de vários Ministérios…

Decreto 1963-12-17 Em vigor texto original 59 art.

Homologa a fusão da Previdência do Ferroviário Português com A Previdência do…

Decreto 1963-12-17 Em vigor texto original 3 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o…

Decreto 1963-12-17 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1963-12-17 Em vigor texto original 2 art.

Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas…

Decreto 1963-12-17 Em vigor texto original 73 art.

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos…

Decreto 1963-12-16 Em vigor texto original 3 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1963-12-16 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1963-12-16 Em vigor texto original 2 art.

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das…

Decreto 1963-12-16 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a…

Decreto 1963-12-14 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a…

Decreto 1963-12-14 Em vigor texto original 2 art.

Submete ao regime florestal parcial obrigatório vários prédios situados na…

Decreto 1963-12-14 Em vigor texto original 3 art.

Autoriza a emissão de um empréstimo externo, amortizável, até à importância…

Decreto 1963-12-13 Em vigor texto original 11 art.

Autoriza os órgãos legislativos da província ultramarina da Guiné a promulgar…

Decreto 1963-12-13 Em vigor texto original 5 art.

Insere disposições destinadas a manter nas províncias ultramarinas, para as…

Decreto 1963-12-13 Em vigor texto original 3 art.

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar…

Decreto 1963-12-12 Em vigor texto original 3 art.

Define os limites da vila de Esposende

Decreto 1963-12-12 Em vigor texto original 1 art.

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos…

Decreto 1963-12-10 Em vigor texto original 64 art.

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 45196, que autoriza a…

Decreto 1963-12-10 Em vigor texto original 2 art.

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 45195, que autoriza a…

Decreto 1963-12-10 Em vigor texto original 2 art.

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 45135, que autoriza a…

Decreto 1963-12-10 Em vigor texto original 2 art.

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 44986, que autoriza a…

Decreto 1963-12-09 Em vigor texto original 2 art.

Cria no Instituto de Alta Cultura o Centro de Estudos de Pedagogia Áudio-Visual…

Decreto 1963-12-09 Em vigor texto original 13 art.

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 45128, que autoriza a…

Decreto 1963-12-09 Em vigor texto original 2 art.

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 44910, que autoriza a…

Decreto 1963-12-09 Em vigor texto original 2 art.

Acrescenta um parágrafo ao artigo 27.º do Regulamento dos Concursos de Admissão…

Decreto 1963-12-07 Em vigor texto original 1 art.

Insere disposições legislativas destinadas a promover o apetrechamento dos…

Decreto 1963-12-07 Em vigor texto original 20 art.

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…

Decreto 1963-12-06 Em vigor texto original 2 art.

Regula a eleição dos vogais dos conselhos legislativos das províncias…

Decreto 1963-12-06 Em vigor texto original 67 art.

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