Catálogo de leis portuguesas — 8828+ normas

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para o Exército a…

Decreto 1961-10-03 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza Comissão Administrativa das Novas Instalações para o Exército a…

Decreto 1961-10-03 Em vigor texto original 2 art.

Cria na província da Guiné o serviço de aeronáutica civil, que se regerá pelas…

Decreto 1961-10-03 Em vigor texto original 7 art.

Fixa o dia 12 de Novembro do ano corrente para a eleição geral dos Deputados à…

Decreto 1961-10-02 Em vigor texto original 2 art.

Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos…

Decreto 1961-09-30 Em vigor texto original 66 art.

Permite ao Ministro da Educação Nacional autorizar por despacho a constituição…

Decreto 1961-09-26 Em vigor texto original 1 art.

Torna extensivo ao ano de 1962 o disposto no artigo único do Decreto n.º 40430…

Decreto 1961-09-25 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza os governadores das províncias ultramarinas de Macau e Timor a tomar…

Decreto 1961-09-25 Em vigor texto original 3 art.

Dá nova redacção ao artigo 41.º do Decreto n.º 39227, que regula o…

Decreto 1961-09-23 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1961-09-23 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1961-09-22 Em vigor texto original 2 art.

Dá nova redacção ao artigo 31.º do Decreto n.º 34502 (assistência psiquiátrica)

Decreto 1961-09-22 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1961-09-21 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1961-09-21 Em vigor texto original 2 art.

Permite a realização, nas localidades onde hajam provas de aptidão para a…

Decreto 1961-09-18 Em vigor texto original 11 art.

Eleva à categoria de vila a povoação de Queluz, sede da freguesia do mesmo…

Decreto 1961-09-18 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o…

Decreto 1961-09-16 Em vigor texto original 2 art.

Cria na Superintendência dos Serviços da Armada a Direcção do Serviço do…

Decreto 1961-09-16 ↻ 1980-02-16 Revogada texto original 13 art.

Modifica algumas disposições relativas à construção e exploração dos geradores…

Decreto 1961-09-16 Em vigor texto original 7 art.

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o…

Decreto 1961-09-16 Em vigor texto original 2 art.

Define as condições em que poderão vir a ser utilizados, no financiamento de…

Decreto 1961-09-15 Em vigor texto original 3 art.

Centraliza na Agência Militar todas as operações que impliquem transferências…

Decreto 1961-09-15 Em vigor texto original 8 art.

Define os limites da cidade de Guimarães

Decreto 1961-09-14 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas…

Decreto 1961-09-13 Em vigor texto original 2 art.

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, das Obras…

Decreto 1961-09-13 Em vigor texto original 14 art.

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas…

Decreto 1961-09-13 Em vigor texto original 2 art.

Actualiza as disposições sobre o material médico e farmacêutico que deve…

Decreto 1961-09-11 ↻ 1972-02-08 Revogada texto original 19 art.

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas…

Decreto 1961-09-07 Em vigor texto original 2 art.

Insere disposições destinadas a organizar as regedorias nas províncias…

Decreto 1961-09-06 Em vigor texto original 9 art.

Institui nas províncias ultramarinas juntas provinciais de povoamento - Cria as…

Decreto 1961-09-06 Em vigor texto original 27 art.

Reconhece nas províncias ultramarinas os usos e costumes locais, reguladores de…

Decreto 1961-09-06 Em vigor texto original 11 art.

Reorganiza os vários serviços de registo das províncias ultramarinas

Decreto 1961-09-06 Em vigor texto original 125 art.

Regula o funcionamento dos julgados municipais e de paz das províncias…

Decreto 1961-09-06 ↻ 1962-04-27 Em vigor texto original 72 art.

Aprova o Regulamento da Ocupação e Concessão de terrenos nas Províncias…

Decreto 1961-09-06 ↻ 1966-08-26 Em vigor texto original 424 art.

Altera os prazos de pagamento da importância que a Comissão Administrativa do…

Decreto 1961-09-05 ↻ 1962-07-27 Em vigor texto original 1 art.

Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos…

Decreto 1961-09-02 Em vigor texto original 34 art.

Altera os prazos do pagamento da importância que a Comissão Administrativa do…

Decreto 1961-09-02 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1961-09-01 Em vigor texto original 2 art.

Altera a divisão administrativa da província ultramarina de Timor, estabelecida…

Decreto 1961-09-01 Em vigor texto original 3 art.

Dá nova redacção a várias disposições do Regulamento das Escolas Superiores de…

Decreto 1961-08-31 Em vigor texto original 4 art.

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…

Decreto 1961-08-31 Em vigor texto original 2 art.

Define os limites da freguesia de Póvoa da Isenta, concelho de Santarém

Decreto 1961-08-30 Em vigor texto original 1 art.

Reconhece como instituição de utilidade pública a Sociedade das Ciências…

Decreto 1961-08-30 Em vigor texto original 1 art.

Insere disposições relativas às funções de juiz auditor dos tribunais militares…

Decreto 1961-08-29 Em vigor texto original 9 art.

Permite ao Ministro das Finanças conceder determinadas deduções na contribuição…

Decreto 1961-08-25 Em vigor texto original 7 art.

Insere disposições relativas aos serviços de instrução nas províncias…

Decreto 1961-08-25 ↻ 1969-11-08 Em vigor texto original 29 art.

Promulga a orgânica do Instituto do Café de Angola

Decreto 1961-08-24 Em vigor texto original 45 art.

Promulga a orgânica dos Institutos do Algodão de Angola e de Moçambique

Decreto 1961-08-24 ↻ 1963-08-05 Em vigor texto original 69 art.

Promulga a orgânica do Instituto dos Cereais de Angola

Decreto 1961-08-24 Em vigor texto original 40 art.

Autoriza os órgãos legislativos da província ultramarina de Macau a expedir os…

Decreto 1961-08-22 Em vigor texto original 1 art.

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