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8828 leis

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8828 leis

Estabelece as normas relativas ao preenchimento de vagas no quadro do pessoal…
Decreto 1976-05-14 Em vigor texto original 5 art.
Aprova a Convenção Sanitário-Veterinária entre o Governo da República…
Decreto 1976-05-14 Em vigor texto original 8 art.
Estabelece normas sobre a nomeação dos directores de distrito escolar e seus…
Decreto 1976-05-14 Última atualização: ↻ 1981-07-13 Revogada texto original 11 art.
Autoriza o Ministro da Educação a tomar todas e quaisquer providências para…
Decreto 1976-05-14 Em vigor texto original 1 art.
Torna extensivo aos funcionários dos corpos administrativos, serviços…
Decreto 1976-05-12 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto n.º 28/74, de 31 de Janeiro…
Decreto 1976-05-12 Em vigor texto original 6 art.
Marca o dia 30 de Junho como data da eleição dos Deputados à Assembleia…
Decreto 1976-05-11 Última atualização: ↻ 1976-06-01 Revogada texto original Não indexado
Marca o dia 30 de Junho como data da eleição dos Deputados à Assembleia…
Decreto 1976-05-11 Última atualização: ↻ 1976-06-01 Revogada texto original Não indexado
Cria o Hospital Psiquiátrico de S. João de Deus de Galizes, em Oliveira do…
Decreto 1976-05-10 Em vigor texto original 3 art.
Cria vários lugares na Direcção-Geral da Administração Geral das Pescas
Decreto 1976-05-08 Última atualização: ↻ 1982-02-20 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral do Comércio Alimentar (DGCA)
Decreto 1976-05-06 Última atualização: ↻ 1981-01-15 Revogada texto original 16 art.
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral de Coordenação Comercial (DGCC)
Decreto 1976-05-06 Última atualização: ↻ 1980-11-10 Em vigor texto original 16 art.
Sujeita a servidão radioeléctrica as zonas confinantes com o Centro de…
Decreto 1976-05-06 Em vigor texto original 6 art.
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral do Comércio não Alimentar
Decreto 1976-05-06 Última atualização: ↻ 1980-11-10 Em vigor texto original 16 art.
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da…
Decreto 1976-05-05 Em vigor texto original 18 art.
Marca o dia 27 de Junho como data da eleição do Presidente da República
Decreto 1976-05-04 Em vigor texto original Não indexado
Altera a constituição da Comissão Técnica dos Novos Medicamentos
Decreto 1976-05-03 Última atualização: ↻ 1991-02-08 Em vigor texto original 2 art.
Adita o n.º 8 ao artigo 4.º do Decreto n.º 52/75, de 8 de Fevereiro -…
Decreto 1976-04-30 Em vigor texto original 3 art.
Aprova a classificação definitiva das estradas e caminhos municipais das ilhas…
Decreto 1976-04-29 Em vigor texto original 2 art.
Introduz alterações ao Regulamento de Tarifas da Administração-Geral do Porto…
Decreto 1976-04-27 Última atualização: ↻ 1987-12-04 Em vigor texto original 114 art.
Determina que o subsídio pecuniário por doença seja pago a partir do dia de…
Decreto 1976-04-27 Em vigor texto original 1 art.
Altera as circunstâncias em que pode ser concedida a assistência médica e…
Decreto 1976-04-26 Em vigor texto original 2 art.
Fixa um prazo para a entrega das declarações relativas às situações de…
Decreto 1976-04-26 Em vigor texto original 4 art.
Dá nova redacção ao artigo 82.º do Decreto n.º 45266, de 23 de Setembro de…
Decreto 1976-04-26 Em vigor texto original 4 art.
Exonera das funções de Governador de Timor o coronel Mário Lemos Pires
Decreto 1976-04-26 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Junta do Crédito Público a celebrar com o Banco Nacional Ultramarino…
Decreto 1976-04-24 Em vigor texto original 2 art.
Aprova para ratificação o 2.º Protocolo Adicional ao Convénio de 29 de Maio de…
Decreto 1976-04-23 Em vigor texto original 10 art.
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no valor de 1102083334$00
Decreto 1976-04-23 Em vigor texto original 3 art.
Altera o quadro dos técnicos da Comissão Nacional das Eleições
Decreto 1976-04-17 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 24/76, de 15 de Janeiro, que…
Decreto 1976-04-15 Última atualização: ↻ 1976-05-15 Em vigor texto original 4 art.
Delimitação das as áreas de terreno indispensáveis à protecção do centro…
Decreto 1976-04-13 Última atualização: ↻ 1979-03-31 Revogada 6 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1976-04-12 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral do Património a celebrar escritura para a aquisição…
Decreto 1976-04-10 Em vigor texto original 2 art.
Permite aos retornados das ex-colónias que não possuam certificados escolares e…
Decreto 1976-04-10 Em vigor texto original 14 art.
Aprova para ratificação a Convenção n.º 135, relativa à protecção e facilidades…
Decreto 1976-04-08 Em vigor texto original 29 art.
Aprova o Estatuto do Operador de Telecomunicações Aeronáuticas
Decreto 1976-04-08 Em vigor texto original 39 art.
Aprova o Estatuto do Técnico de Telecomunicações Aeronáuticas
Decreto 1976-04-08 Em vigor texto original 36 art.
Fixa os novos vencimentos das forças militarizadas
Decreto 1976-04-07 Em vigor texto original 7 art.
Permite aos titulares de cartas de condução e de licenças de instrutor emitidas…
Decreto 1976-04-07 Última atualização: ↻ 1985-05-09 Revogada texto original 4 art.
Alarga de dois para três anos o período de interinidade fixado nos n.os 2 e 3…
Decreto 1976-04-06 Em vigor texto original 2 art.
Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Socialista…
Decreto 1976-04-05 Em vigor texto original 12 art.
Fixa a definição e regulamentação da aplicação e cobrança das taxas…
Decreto 1976-04-03 Última atualização: ↻ 1990-03-21 Revogada texto original 39 art.
Sujeita a servidão militar uma faixa de terreno confinante com o Quartel da…
Decreto 1976-04-01 Em vigor texto original 7 art.
Estabelece disposições respeitantes ao provimento do pessoal do quadro da…
Decreto 1976-03-25 Última atualização: ↻ 1979-09-19 Revogada texto original 4 art.
Confere direito ao abono de vencimento, a partir de 1 de Outubro de 1975, aos…
Decreto 1976-03-20 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece nova data limite para a abertura dos concursos para provimento de…
Decreto 1976-03-19 Em vigor texto original 5 art.
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Cooperação
Decreto 1976-03-18 Última atualização: ↻ 1977-09-17 Revogada texto original 23 art.
Cria na Secretaria de Estado da Administração Pública o Serviço Central de…
Decreto 1976-03-17 Última atualização: ↻ 1980-01-09 Revogada texto original 20 art.
Determina a inclusão da indústria de reconstrução de pneus no quadro II anexo…
Decreto 1976-03-16 Em vigor texto original 1 art.
Determina que a nomeação de funcionários para lugares de direcção de serviços…
Decreto 1976-03-11 Em vigor texto original 3 art.

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