Catálogo de leis portuguesas — 8828+ normas

Antecipa para 1 de Janeiro de 1975 a entrada em vigor do regime geral de…

Decreto 1973-09-27 Em vigor texto original 1 art.

Cria no Ministério das Corporações e Previdência Social a Comissão para a…

Decreto 1973-09-27 ↻ 1977-11-17 Revogada texto original 9 art.

Determina várias providências relativas ao exercício de cargos em órgãos das…

Decreto 1973-09-27 Em vigor texto original 4 art.

Cria nos Serviços de Saúde e Assistência dos Estados de Angola e Moçambique…

Decreto 1973-09-27 Em vigor texto original 10 art.

Autoriza a Emissora Nacional de Radiodifusão a celebrar contrato para o…

Decreto 1973-09-24 Em vigor texto original 3 art.

Altera a redacção do artigo 11.º do Decreto n.º 38885, de 28 de Agosto de 1952…

Decreto 1973-09-21 Em vigor texto original 5 art.

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 150501737$80

Decreto 1973-09-20 Em vigor texto original 17 art.

Altera a redacção da alínea a) do artigo 10.º do Decreto n.º 38885, de 28 de…

Decreto 1973-09-20 Em vigor texto original 2 art.

Nomeia o Engenheiro Eduardo de Arantes e Oliveira e o Doutor Joaquim Moreira da…

Decreto 1973-09-20 Em vigor texto original Não indexado

Autoriza a Comissão das Construções Prisionais a celebrar contrato para a…

Decreto 1973-09-18 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza o Governador-Geral de Moçambique a aprovar por despacho o plano…

Decreto 1973-09-17 Em vigor texto original 1 art.

Converte em industriais e comerciais a Escola Comercial de Pêro da Covilhã, em…

Decreto 1973-09-17 Em vigor texto original 4 art.

Cria uma escola industrial e comercial em cada uma das cidades de Vila Pery e…

Decreto 1973-09-15 Em vigor texto original 4 art.

Fixa o dia 28 de Outubro do ano corrente para a eleição geral dos Deputados à…

Decreto 1973-09-15 Em vigor texto original 2 art.

Adopta várias providências relativas ao Tribunal Administrativo de Macau

Decreto 1973-09-14 Em vigor texto original 14 art.

Revoga vários artigos da Portaria Ministerial n.º 29, publicada em Angola em 12…

Decreto 1973-09-13 Em vigor texto original 4 art.

Autoriza a emissão de moedas metálicas destinadas ao Estado Português de…

Decreto 1973-09-13 Em vigor texto original 7 art.

Adopta várias providências de carácter administrativo relativas às províncias…

Decreto 1973-09-13 Em vigor texto original 13 art.

Cria, em Angola, o Conselho Provincial de Segurança Pública

Decreto 1973-09-12 Em vigor texto original 3 art.

Autoriza a Direcção-Geral de Portos a celebrar contrato para a execução da…

Decreto 1973-09-11 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a terceira emissão de promissórias de fomento ultramarino no Estado de…

Decreto 1973-09-11 Em vigor texto original 6 art.

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a…

Decreto 1973-09-11 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a…

Decreto 1973-09-10 Em vigor texto original 2 art.

Aprova o Regulamento dos Depósitos de Lagostas e Lavagantes

Decreto 1973-09-10 ↻ 1989-08-17 Revogada texto original 21 art.

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em representação do Estado…

Decreto 1973-09-08 Em vigor texto original 55 art.

Cria uma câmara de falências e insolvências em cada uma das comarcas de Luanda…

Decreto 1973-09-08 Em vigor texto original 21 art.

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a…

Decreto 1973-09-08 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1973-09-07 Em vigor texto original 2 art.

Extingue no Estado Português de Moçambique o Campo de Trabalho de Mabalane e…

Decreto 1973-09-07 Em vigor texto original 3 art.

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a…

Decreto 1973-09-06 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1973-09-05 Em vigor texto original 2 art.

Altera a redacção de vários parágrafos do artigo 4.º do Decreto n.º 44240, de…

Decreto 1973-09-05 Em vigor texto original 7 art.

Autoriza pagamentos em conta de verbas consignadas a despesas de anos findos

Decreto 1973-09-04 Em vigor texto original 3 art.

Insere disposições relativas às secretarias judiciais, cartórios notariais…

Decreto 1973-09-04 ↻ 1973-10-31 Em vigor texto original 29 art.

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 117107961$00

Decreto 1973-09-04 Em vigor texto original 28 art.

Fixa o rendimento anual assegurado à Junta de Freguesia de Sarzedo, do concelho…

Decreto 1973-09-01 Em vigor texto original 2 art.

Sujeita a servidão militar uma faixa de terreno confinante com o limite…

Decreto 1973-09-01 ↻ 1976-04-01 Revogada texto original 8 art.

Introduz alterações na rede rodoviária nacional

Decreto 1973-08-27 Em vigor texto original 1 art.

Actualiza a lista das doenças profissionais e cria uma comissão permanente…

Decreto 1973-08-25 ↻ 1993-10-15 Revogada texto original 4 art.

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Hospitalares a celebrar contrato para…

Decreto 1973-08-25 Em vigor texto original 2 art.

Inclui na rede rodoviária nacional as estradas: estrada nacional n.º 1-17, para…

Decreto 1973-08-25 Em vigor texto original 1 art.

Aprova o Regulamento do Sistema Estatístico Nacional

Decreto 1973-08-25 ↻ 1977-08-25 Em vigor texto original 103 art.

Dá nova redacção ao artigo 141.º e ao n.º 1 do artigo 354.º do Estatuto do…

Decreto 1973-08-23 Em vigor texto original 4 art.

Autoriza o Ministério da Marinha, pelo Comando Naval de Cabo Verde, a celebrar…

Decreto 1973-08-22 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza o Governo de Cabo Verde a conceder à Caixa de Crédito desta província…

Decreto 1973-08-22 Em vigor texto original 1 art.

Dá nova redacção a várias disposições do Código da Estrada

Decreto 1973-08-21 ↻ 1992-11-30 Em vigor texto original 12 art.

Aprova, para ratificação, o acordo sobre Intercâmbio Turístico entre Portugal e…

Decreto 1973-08-21 Em vigor texto original 13 art.

Autoriza a Câmara Municipal de Penalva do Castelo a considerar feriado…

Decreto 1973-08-20 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1973-08-17 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1973-08-16 Em vigor texto original 2 art.

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