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23536 leis

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23536 leis

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas da Comissão n.os 98/21/CE…
Decreto-Lei 2000-03-24 Última atualização: ↻ 2009-03-04 Revogada texto original 1 art.
Estabelece o regime jurídico aplicável à utilização do Serviço Rádio Pessoal -…
Decreto-Lei 2000-03-24 Última atualização: ↻ 2017-01-05 Revogada texto original 17 art.
Extingue o Gabinete de Macau, criado pelo Decreto-Lei n.º 347/80, de 3 de…
Decreto-Lei 2000-03-23 Em vigor texto original 5 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 115/98, de 4 de Maio (Lei Orgânica do Ministério do…
Decreto-Lei 2000-03-22 Última atualização: ↻ 2011-12-29 Em vigor texto original 16 art.
Aprova os Estatutos da Região Vitivinícola do Ribatejo
Decreto-Lei 2000-03-21 Última atualização: ↻ 2010-03-05 Revogada texto original 17 art.
Aprova o processo de reprivatização da totalidade do capital social da DRIFTAL…
Decreto-Lei 2000-03-20 Em vigor texto original 47 art.
Regula as condições e o modo de exercício de funções de agente de polícia…
Decreto-Lei 2000-03-17 Última atualização: ↻ 2009-09-16 Revogada texto original 12 art.
Regime jurídico relativo às transferências internas e transfronteiras…
Decreto-Lei 2000-03-17 Última atualização: ↻ 2007-03-15 Revogada 15 art.
Altera do Decreto-Lei n.º 559/99, de 17 de Dezembro, dando acolhimento na ordem…
Decreto-Lei 2000-03-17 Última atualização: ↻ 2001-07-31 Revogada texto original 2 art.
Aprova o Estatuto da Denominação de Origem Controlada Bucelas e revoga o…
Decreto-Lei 2000-03-17 Última atualização: ↻ 2004-08-23 Revogada texto original 17 art.
Regula a criação de serviços de polícia municipal
Decreto-Lei 2000-03-17 Última atualização: ↻ 2024-01-06 Em vigor 34 art.
Transpõe para o ordenamento jurídico a Directiva n.º 98/86/CE, da Comissão, de…
Decreto-Lei 2000-03-14 Última atualização: ↻ 2011-05-09 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece o regime jurídico da actividade apícola, relativa à detenção…
Decreto-Lei 2000-03-14 Última atualização: ↻ 2005-11-25 Revogada texto original 12 art.
Dispensa de escritura pública a realização de determinados actos relativos a…
Decreto-Lei 2000-03-14 Última atualização: ↻ 2007-01-17 Em vigor texto original 17 art.
Constitui a sociedade anónima EURO 2004, S. A. - Sociedade Promotora da…
Decreto-Lei 2000-03-14 Última atualização: ↻ 2001-10-04 Em vigor texto original 35 art.
Altera o processo de reprivatização indirecta do capital social da Transportes…
Decreto-Lei 2000-03-14 Última atualização: ↻ 2012-09-21 Revogada texto original 10 art.
Prevê a criação de cartórios notariais de competência especializada
Decreto-Lei 2000-03-14 Em vigor texto original 9 art.
Prevê que a instrução de actos e processos dos registos e do notariado possa…
Decreto-Lei 2000-03-13 Última atualização: ↻ 2003-08-23 Em vigor texto original 2 art.
Prevê que a fotocópia simples de documento autêntico ou autenticado seja…
Decreto-Lei 2000-03-13 Última atualização: ↻ 2024-02-07 Em vigor texto original 2 art.
Atribuição de competência para certificação de fotocópias às juntas de…
Decreto-Lei 2000-03-13 Em vigor 3 art.
Cria as Escolas Superiores de Saúde de Aveiro e de Setúbal
Decreto-Lei 2000-03-13 Última atualização: ↻ 2006-06-12 Em vigor texto original 11 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 308/93, de 2 de Setembro, que criou o Instituto de…
Decreto-Lei 2000-03-13 Última atualização: ↻ 2003-12-29 Revogada texto original 2 art.
Sistema de acesso aos serviços mínimos bancários
Decreto-Lei 2000-03-10 Última atualização: ↻ 2023-08-27 Em vigor 32 art.
Permite a celebração de contratos administrativos de provimento para…
Decreto-Lei 2000-03-03 Em vigor texto original 5 art.
Adita um n.º 2 ao artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio…
Decreto-Lei 2000-03-03 Última atualização: ↻ 2004-06-21 Em vigor texto original 1 art.
Altera alguns limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos à…
Decreto-Lei 2000-03-03 Última atualização: ↻ 2009-02-10 Revogada texto original 5 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 181/92, de 22 de Agosto, relativo ao regime jurídico…
Decreto-Lei 2000-03-03 Última atualização: ↻ 2004-03-25 Revogada texto original 27 art.
Mantém em vigor um regime especial de despesas públicas para o Projecto Loja do…
Decreto-Lei 2000-03-02 Em vigor texto original 2 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 20/96, de 19 de Março, que instituiu o Sistema…
Decreto-Lei 2000-03-02 Em vigor texto original 5 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 98/99, de 25 de Março, que aprova medidas preventivas…
Decreto-Lei 2000-03-02 Em vigor texto original 2 art.
Altera a redacção dos artigos 1.º, 5.º, 8.º, 15.º e 22.º dos Estatutos da…
Decreto-Lei 2000-03-01 Em vigor texto original 5 art.
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/51/CE, da Comissão…
Decreto-Lei 2000-03-01 Em vigor texto original 6 art.
Aprova a 2.ª fase de reprivatização da GALP - Petróleo e Gás de Portugal, SGPS…
Decreto-Lei 2000-03-01 Em vigor texto original 7 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 170/97, de 5 de Julho, com a redacção dada pelo…
Decreto-Lei 2000-03-01 Em vigor texto original 1 art.
Aplica aos elementos dos serviços e das forças de segurança dependentes do…
Decreto-Lei 2000-02-29 Em vigor texto original 2 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 311/95, de 20 de Novembro, que transpõe para a ordem…
Decreto-Lei 2000-02-29 Última atualização: ↻ 2005-03-17 Revogada texto original 5 art.
Estabelece as regras relativas à etiquetagem energética das lâmpadas eléctricas…
Decreto-Lei 2000-02-29 Última atualização: ↻ 2011-05-09 Revogada texto original 19 art.
Cria um regime excepcional para aquisição dos projectos necessários à execução…
Decreto-Lei 2000-02-29 Em vigor texto original 2 art.
Altera o artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 96/92, de 23 de Maio - Lei Orgânica do…
Decreto-Lei 2000-02-21 Em vigor texto original 2 art.
Altera o regime jurídico do Fundo Extraordinário de Ajuda à Reconstrução do…
Decreto-Lei 2000-02-21 Em vigor texto original 3 art.
Aplica às carreiras de pessoal de informática a revalorização prevista no…
Decreto-Lei 2000-02-11 Última atualização: ↻ 2001-03-26 Revogada texto original 5 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 433-A/99, de 26 de Outubro, que aprovou os Estatutos…
Decreto-Lei 2000-02-11 Última atualização: ↻ 2003-01-06 Revogada texto original 1 art.
Estabelece o regime especial de licença extraordinária, de dispensa de…
Decreto-Lei 2000-02-10 Em vigor texto original 8 art.
Cria, no quadro das responsabilidades que Portugal assumiu na assistência a…
Decreto-Lei 2000-02-10 Última atualização: ↻ 2004-04-14 Revogada texto original 13 art.
Aprova a importação e transporte de gás natural liquefeito e estabelece o…
Decreto-Lei 2000-02-08 Última atualização: ↻ 2006-02-15 Em vigor texto original 44 art.
Estabelece os princípios a que deve obedecer o projecto, a construção, a…
Decreto-Lei 2000-02-03 Em vigor texto original 5 art.
Altera para 1 de Maio de 2000 a entrada em vigor das leis orgânicas das…
Decreto-Lei 2000-01-29 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece o regime aplicável à fusão das sociedades distribuidoras de energia…
Decreto-Lei 2000-01-29 Em vigor texto original 5 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro, que estabelece o regime…
Decreto-Lei 2000-01-29 Última atualização: ↻ 2010-10-14 Em vigor texto original 7 art.
Atribui o direito a uma compensação remuneratória aos funcionários integrados…
Decreto-Lei 2000-01-29 Última atualização: ↻ 2002-05-28 Em vigor texto original 3 art.

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