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23542 leis

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23542 leis

Altera uma disposição do Decreto-Lei n.º 38884, de 28 de Agosto de 1952…
Decreto-Lei 1988-10-25 Em vigor texto original 2 art.
Integra na Tapada da Ajuda os terrenos contíguos aos do Instituto Superior de…
Decreto-Lei 1988-10-24 Em vigor texto original 1 art.
Cria uma linha de crédito especial para recuperação e relançamento da…
Decreto-Lei 1988-10-24 Em vigor texto original 11 art.
Altera a Lei de Imprensa em matéria processual, no sentido de a adaptar ao novo…
Decreto-Lei 1988-10-24 Última atualização: ↻ 1999-01-13 Revogada texto original 8 art.
Nova Lei Orgânica da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica…
Decreto-Lei 1988-10-21 Última atualização: ↻ 1994-07-22 Revogada texto original 43 art.
Altera algumas disposições do Estatuto da SILOPOR - Empresa de Silos…
Decreto-Lei 1988-10-21 Em vigor texto original 27 art.
Regulamenta o acesso aos quadros e a progressão nas carreiras da Polícia de…
Decreto-Lei 1988-10-21 Em vigor texto original 7 art.
Adita duas disposições ao Decreto-Lei n.º 440/86, de 31 de Dezembro (Serviço de…
Decreto-Lei 1988-10-17 Última atualização: ↻ 2001-11-17 Revogada texto original 4 art.
Procede à inscrição do pessoal do Cofre de Previdência dos Funcionários e…
Decreto-Lei 1988-10-17 Em vigor texto original 6 art.
Altera o Código de Processo das Contribuições e Impostos no respeitante à…
Decreto-Lei 1988-10-17 Última atualização: ↻ 1991-04-23 Revogada texto original 12 art.
Define a estrutura orgânica da Universidade do Algarve
Decreto-Lei 1988-10-17 Em vigor texto original 34 art.
Altera a Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1988-10-17 Em vigor texto original 5 art.
Disciplina o comércio não sedentário de carnes e seus produtos em unidades…
Decreto-Lei 1988-10-15 Em vigor texto original 13 art.
Estabelece as regras de utilização de substâncias químicas, drogas ou…
Decreto-Lei 1988-10-15 Última atualização: ↻ 1991-02-01 Revogada texto original 12 art.
Transfere para as comissões de coordenação regionais a competência para a…
Decreto-Lei 1988-10-14 Última atualização: ↻ 1993-08-17 Revogada texto original 1 art.
Disciplina a concessão de auxílio financeiro do Estado às autarquias locais
Decreto-Lei 1988-10-14 Última atualização: ↻ 2003-10-28 Em vigor texto original 11 art.
Altera a disciplina das operações portuárias
Decreto-Lei 1988-10-14 Última atualização: ↻ 1990-05-15 Revogada texto original 3 art.
Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 499/80, de 20 de Outubro, que…
Decreto-Lei 1988-10-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Eleva os limites de emissão para as moedas correntes fixados pelo Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1988-10-14 Última atualização: ↻ 1992-11-20 Revogada texto original 1 art.
Autoriza a celebração de contratos de trabalho a prazo para pessoal da…
Decreto-Lei 1988-10-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.
Disciplina a actualização de pensões de reserva dos militares chamados a…
Decreto-Lei 1988-10-13 Em vigor texto original 2 art.
Estende a médicos que presidam a órgãos de direcção de centros de saúde a opção…
Decreto-Lei 1988-10-13 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Regulamenta o disposto no Estatuto da Carreira Docente Universitária quanto ao…
Decreto-Lei 1988-10-13 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 9 art.
Regulariza o provimento de professores não efectivos do ensino não superior nos…
Decreto-Lei 1988-10-13 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Cria em cada escola dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e em cada escola do…
Decreto-Lei 1988-10-13 Em vigor texto original 8 art.
Cria o Fundo Extraordinário de Ajuda à Reconstrução do Chiado (FEARC)
Decreto-Lei 1988-10-13 Última atualização: ↻ 2000-02-21 Em vigor texto original 12 art.
Estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior
Decreto-Lei 1988-10-12 Última atualização: ↻ 1992-09-21 Revogada texto original 46 art.
Transforma a UNICER em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos
Decreto-Lei 1988-10-06 Última atualização: ↻ 1990-05-26 Em vigor texto original 38 art.
Constituição e funcionamento de sociedades ou sucursais de trust off-shore na…
Decreto-Lei 1988-10-03 Última atualização: ↻ 2017-11-19 Em vigor 34 art.
Transforma o Banco Totta & Açores em sociedade anónima de capitais…
Decreto-Lei 1988-10-01 Última atualização: ↻ 1990-05-26 Em vigor texto original 37 art.
Aprova os estatutos das zonas vitivinícolas de Portalegre, Borba, Redondo…
Decreto-Lei 1988-09-30 Última atualização: ↻ 1995-01-21 Revogada texto original 18 art.
Disciplina a utilização de produtos fitofarmacêuticos com base em determinadas…
Decreto-Lei 1988-09-30 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 10 art.
Integra o pessoal do Centro de Desenvolvimento da Criança no quadro de pessoal…
Decreto-Lei 1988-09-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Define medidas de protecção fitossanitária
Decreto-Lei 1988-09-30 Última atualização: ↻ 1994-05-28 Revogada texto original 38 art.
Desenvolve o regime de disciplina e fomento dos vinhos de qualidade
Decreto-Lei 1988-09-30 Última atualização: ↻ 2004-08-23 Em vigor texto original 12 art.
Torna extensivo às provas de motociclismo integradas em campeonatos da Europa…
Decreto-Lei 1988-09-29 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Integra no património da Petroquímica e Gás de Portugal, E. P., parte do…
Decreto-Lei 1988-09-29 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 11 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 229/78, de 11 de Agosto, relativo aos subsídios dos…
Decreto-Lei 1988-09-28 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Cria uma linha de crédito bonificado para instalações e equipamentos no ensino…
Decreto-Lei 1988-09-28 Última atualização: ↻ 2010-12-28 Revogada texto original 12 art.
Atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão…
Decreto-Lei 1988-09-28 Última atualização: ↻ 1998-03-06 Revogada texto original 35 art.
Reestrutura os serviços da Universidade Técnica de Lisboa
Decreto-Lei 1988-09-28 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 22 art.
Estabelece as características dos azeites e outros óleos comestíveis e as…
Decreto-Lei 1988-09-28 Última atualização: ↻ 1994-02-05 Revogada texto original 20 art.
Altera a redacção do n.º 1 do artigo 68.º da Lei n.º 21/85, de 30 de Julho…
Decreto-Lei 1988-09-28 Última atualização: ↻ 2019-08-27 Revogada texto original 3 art.
Regula o recurso à modalidade de concepção-construção em obras da administração…
Decreto-Lei 1988-09-28 Última atualização: ↻ 1999-03-02 Revogada texto original 1 art.
Prolonga os mandatos das comissões de extinção das Direcções-Gerais do…
Decreto-Lei 1988-09-28 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Determina que a Escola Superior de Jornalismo se passe a designar Escola…
Decreto-Lei 1988-09-27 Em vigor texto original 2 art.
Regulamenta a Lei n.º 71/88, de 24 de Maio (regime de alienação das…
Decreto-Lei 1988-09-27 Última atualização: ↻ 2004-05-03 Em vigor texto original 12 art.
Revoga uma disposição do Decreto-Lei n.º 117/83, de 25 de Fevereiro, relativa…
Decreto-Lei 1988-09-27 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Revoga as normas de controle administrativo prévio sobre publicações
Decreto-Lei 1988-09-27 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Subsídio de alojamento para directores-gerais ou equiparados quando colocados…
Decreto-Lei 1988-09-27 Última atualização: ↻ 2013-01-01 Em vigor 5 art.

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