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23541 leis

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23541 leis

Aprova a lei orgânica da Junta Autónoma de Estradas (JAE)
Decreto-Lei 1978-07-18 Última atualização: ↻ 2007-11-07 Revogada texto original 85 art.
Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado…
Decreto-Lei 1978-07-17 Em vigor texto original 22 art.
Autoriza o Governo, por intermédio do Ministro das Finanças e do Plano, a…
Decreto-Lei 1978-07-17 Em vigor texto original 4 art.
Define a orgânica do Ministério das Finanças e do Plano
Decreto-Lei 1978-07-17 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 13 art.
Cria na Direcção-Geral do Ensino Superior o Gabinete Coordenador das…
Decreto-Lei 1978-07-15 Última atualização: ↻ 1979-12-26 Em vigor texto original 8 art.
Reformula o regime de previdência do pessoal do serviço doméstico
Decreto-Lei 1978-07-15 Última atualização: ↻ 1982-07-22 Revogada texto original 8 art.
Estabelece as condições em que os militares não pertencentes aos quadros…
Decreto-Lei 1978-07-15 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 5 art.
Extingue o direito ao abono de família em relação aos ascendentes e equiparados…
Decreto-Lei 1978-07-15 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Estabelece normas relativas à remuneração de docentes dos ensinos primário…
Decreto-Lei 1978-07-15 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 6 art.
Revoga os artigos 24.º, alínea a), e 25.º do Decreto-Lei n.º 132/70, de 30 de…
Decreto-Lei 1978-07-15 Em vigor texto original 1 art.
Aumenta o quadro de pessoal do Centro de Identificação Civil e Criminal
Decreto-Lei 1978-07-14 Última atualização: ↻ 1982-07-22 Revogada texto original 2 art.
Estabelece as condições para o reingresso no quadro inicial dos militares dos…
Decreto-Lei 1978-07-14 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 3 art.
Estabelece normas relativas a gestão administrativa no quadro geral de adidos
Decreto-Lei 1978-07-13 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 12 art.
Concede aos funcionários dos quadros de serviços autónomos indevidamente…
Decreto-Lei 1978-07-13 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Reforça o efectivo do Posto da Polícia de Segurança Pública da vila de Moncorvo…
Decreto-Lei 1978-07-10 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 323/77, de 8 de…
Decreto-Lei 1978-07-08 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.
Reestrutura a orgânica dos tribunais fiscais aduaneiros
Decreto-Lei 1978-07-08 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 15 art.
Cria o bilhete de identidade do pessoal militar da Guarda Nacional Republicana
Decreto-Lei 1978-07-07 Última atualização: ↻ 1996-10-16 Em vigor texto original 10 art.
Dá nova redacção a vários artigos do Código do Imposto Complementar
Decreto-Lei 1978-07-07 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 13 art.
Cria o bilhete de identidade do pessoal militarizado da Polícia de Segurança…
Decreto-Lei 1978-07-07 Última atualização: ↻ 1980-02-27 Em vigor texto original 9 art.
Revoga vários artigos de vários decretos e decretos-leis, com vista à…
Decreto-Lei 1978-07-06 Última atualização: ↻ 1988-10-25 Revogada texto original 2 art.
Estabelece a concessão de licença sem vencimento a pessoal docente, por período…
Decreto-Lei 1978-07-06 Última atualização: ↻ 1990-04-28 Revogada texto original 2 art.
Transfere para o Ministério da Agricultura e Pescas o contrato de arrendamento…
Decreto-Lei 1978-07-06 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Instituto Nacional de Investigação das Pescas, mediante autorização…
Decreto-Lei 1978-07-06 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.
Acrescenta um artigo ao Decreto-Lei n.º 353-C/77, de 29 de Agosto…
Decreto-Lei 1978-07-06 Em vigor texto original 2 art.
Extingue as taxas que incidem sobre a importação de café e constituem receita…
Decreto-Lei 1978-07-06 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.
Regulamenta as atribuições e competências dos conselhos regionais e…
Decreto-Lei 1978-07-06 Última atualização: ↻ 1984-07-06 Revogada texto original 9 art.
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 39/77, de 29 de Janeiro, com…
Decreto-Lei 1978-07-06 Em vigor texto original 2 art.
Renova de pleno direito os prazos relativos aos processos de instalação de…
Decreto-Lei 1978-07-06 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 7 art.
Fixa o quadro do pessoal da Obra Social do Ministério da Educação e Cultura
Decreto-Lei 1978-07-04 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 6 art.
Cria na Biblioteca Nacional de Lisboa uma comissão de gestão e reestruturação
Decreto-Lei 1978-07-04 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 7 art.
Prorroga o prazo referido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 821/76, de 12 de…
Decreto-Lei 1978-07-03 Em vigor texto original 1 art.
Prorroga o prazo fixado na parte final do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1978-07-01 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Altera as datas das eleições dos conselhos directivos dos estabelecimentos dos…
Decreto-Lei 1978-07-01 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 6 art.
Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais
Decreto-Lei 1978-06-30 Última atualização: ↻ 2025-07-29 Em vigor texto original 41 art.
Cria, no âmbito da exploração da concessionária Transportes Aéreos Portugueses…
Decreto-Lei 1978-06-29 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Fixa a taxa do imposto de fabrico de fósforos
Decreto-Lei 1978-06-29 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 6 art.
Autoriza o Ministério da Administração Interna a proceder ao pagamento de 50%…
Decreto-Lei 1978-06-22 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Estabelece as condições para concessão da licença ilimitada aos sargentos dos…
Decreto-Lei 1978-06-22 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 2 art.
Estabelece as condições de admissão dos alunos na Academia da Força Aérea
Decreto-Lei 1978-06-22 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.
Revoga o Decreto-Lei n.º 4/76, de 6 de Janeiro (estabelece normas a observar na…
Decreto-Lei 1978-06-20 Última atualização: ↻ 1982-12-17 Em vigor texto original 14 art.
Aprovação do regime tabaqueiro
Decreto-Lei 1978-06-19 Última atualização: ↻ 1987-01-05 Revogada 53 art.
Estabelece as condições a observar pelas empresas públicas na emissão de…
Decreto-Lei 1978-06-19 Última atualização: ↻ 1983-02-28 Em vigor texto original 11 art.
Define a situação em que ficarão os funcionários de justiça que não foram…
Decreto-Lei 1978-06-19 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Permite a saída dos notários durante as horas normais de serviço para…
Decreto-Lei 1978-06-19 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece normas quanto à residência dos docentes na dependência do Ministério…
Decreto-Lei 1978-06-19 Em vigor texto original 2 art.
Cria, na dependência do Comando-Geral da PSP, a Escola de Formação de Guardas…
Decreto-Lei 1978-06-17 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 18 art.
Cria o Instituto do Trabalho Portuário (ITP)
Decreto-Lei 1978-06-17 Última atualização: ↻ 1998-11-03 Revogada texto original 25 art.
Estabelece as bases gerais do trabalho portuário
Decreto-Lei 1978-06-17 Última atualização: ↻ 1984-08-20 Revogada texto original 11 art.
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 32/77, de 10 de…
Decreto-Lei 1978-06-16 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.

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