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23536 leis

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23536 leis

Dá nova redacção ao corpo do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 26484, de 31 de…
Decreto-Lei 1974-02-04 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 2 art.
Aumenta uma praça condutor auto à Missão Militar N. A. T. O., em Bruxelas
Decreto-Lei 1974-02-04 Última atualização: ↻ 1978-08-04 Revogada texto original 2 art.
Revê o quantitativo das taxas e dos emolumentos a cobrar pela Repartição do…
Decreto-Lei 1974-02-02 Última atualização: ↻ 1995-01-24 Revogada texto original 3 art.
Dá nova redacção aos artigos 18.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 192/73, de 30 de…
Decreto-Lei 1974-02-01 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 4 art.
Altera o regime de quotização a observar relativamente às categorias…
Decreto-Lei 1974-02-01 Última atualização: ↻ 1974-07-10 Revogada texto original 4 art.
Altera a redacção da alínea b) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1974-01-31 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 2 art.
Fixa os soldos e os vencimentos mensais a abonar ao pessoal da Polícia de…
Decreto-Lei 1974-01-31 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 9 art.
Fixa os soldos e os vencimentos mensais a abonar ao pessoal da Guarda Nacional…
Decreto-Lei 1974-01-31 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 9 art.
Introduz modificações na orgânica do Conselho Superior dos Laboratórios de…
Decreto-Lei 1974-01-19 Última atualização: ↻ 1981-11-27 Revogada texto original 15 art.
Cria a empresa pública do Estado denominada «Empresa de Electricidade da…
Decreto-Lei 1974-01-17 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 40 art.
Regula a organização e o funcionamento das bolsas de valores, bem como a…
Decreto-Lei 1974-01-14 Última atualização: ↻ 1991-04-10 Revogada texto original 143 art.
Introduz alterações na orgânica das juntas autónomas dos portos. Cria as Juntas…
Decreto-Lei 1974-01-14 Última atualização: ↻ 1974-12-31 Revogada texto original 25 art.
Altera o estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool
Decreto-Lei 1974-01-12 Última atualização: ↻ 1978-02-14 Revogada texto original 40 art.
Adita um número ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 35983, de 23 de Novembro de…
Decreto-Lei 1974-01-09 Em vigor texto original 2 art.
Regula o fabrico, preparação, armazenagem e comercialização das bebidas…
Decreto-Lei 1974-01-08 Última atualização: ↻ 2000-01-12 Em vigor 27 art.
Introduz alterações na redacção do Decreto-Lei n.º 41492, de 31 de Dezembro de…
Decreto-Lei 1973-12-31 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 27 art.
Altera as taxas de alguns artigos da Pauta dos Direitos de Importação
Decreto-Lei 1973-12-31 Em vigor texto original 1 art.
Aprova os estatutos da Fundação Salazar
Decreto-Lei 1973-12-31 Em vigor texto original 23 art.
Introduz alterações nas remunerações do pessoal das forças armadas
Decreto-Lei 1973-12-31 Última atualização: ↻ 1976-01-26 Em vigor texto original 13 art.
Altera os Códigos do Imposto Profissional, Contribuição Industrial…
Decreto-Lei 1973-12-31 Última atualização: ↻ 1974-01-24 Em vigor 23 art.
Introduz alterações na organização da Polícia de Segurança Pública
Decreto-Lei 1973-12-31 Em vigor texto original 7 art.
Atribui remunerações acessórias ao pessoal dos batalhões de sapadores bombeiros…
Decreto-Lei 1973-12-31 Última atualização: ↻ 1975-07-29 Em vigor texto original 5 art.
Altera várias disposições do Regulamento de Fardamentos e Outros Artigos de…
Decreto-Lei 1973-12-29 Última atualização: ↻ 1984-11-28 Revogada texto original 23 art.
Autoriza o conselho administrativo do Aeroporto de Lisboa a despender a…
Decreto-Lei 1973-12-28 Em vigor texto original 6 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1974 os prazos de vigência dos Decretos-Leis…
Decreto-Lei 1973-12-28 Em vigor texto original 1 art.
Prorroga até 30 de Abril de 1974 os prazos previstos em vários preceitos do…
Decreto-Lei 1973-12-28 Última atualização: ↻ 1975-07-03 Em vigor texto original 1 art.
Introduz alterações na orgânica do Supremo Tribunal Administrativo
Decreto-Lei 1973-12-28 Última atualização: ↻ 2003-12-27 Em vigor texto original 15 art.
Determina que não sejam abrangidos pelo disposto no n.º 1 do artigo 14.º do…
Decreto-Lei 1973-12-27 Última atualização: ↻ 1976-02-28 Revogada texto original 3 art.
Cria um imposto sobre a venda de veículos automóveis para transporte de pessoas…
Decreto-Lei 1973-12-27 Última atualização: ↻ 1987-12-31 Revogada texto original 17 art.
Altera disposições do Estatuto Judiciário e do Código das Custas Judiciais
Decreto-Lei 1973-12-22 Última atualização: ↻ 1989-06-30 Em vigor texto original 14 art.
Adopta medidas destinadas à prevenção e repressão de actos ilícitos relativos…
Decreto-Lei 1973-12-21 Última atualização: ↻ 1985-10-15 Em vigor texto original 8 art.
Reorganiza o quadro especial de oficiais, criado pelo Decreto-Lei n.º 49324, de…
Decreto-Lei 1973-12-21 Última atualização: ↻ 1984-08-31 Revogada texto original 10 art.
Regula a situação dos oficiais do quadro permanente oriundos do quadro de…
Decreto-Lei 1973-12-21 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 5 art.
Alarga os quadros de oficiais de infantaria, cavalaria e artilharia no posto de…
Decreto-Lei 1973-12-21 Em vigor texto original 1 art.
Determina várias providências destinadas à reparação dos estragos e prejuízos…
Decreto-Lei 1973-12-21 Em vigor texto original 15 art.
Altera a redacção de várias disposições do Decreto-Lei n.º 43077, de 18 de…
Decreto-Lei 1973-12-21 Em vigor texto original 6 art.
Altera a redacção do artigo 196.º do Código Comercial
Decreto-Lei 1973-12-21 Em vigor texto original 5 art.
Autoriza a Câmara Municipal de Lisboa a celebrar novo contrato de concessão com…
Decreto-Lei 1973-12-21 Última atualização: ↻ 2014-12-05 Revogada texto original 10 art.
Adopta medidas destinadas a assegurar a conservação, pelas câmaras municipais…
Decreto-Lei 1973-12-20 Em vigor texto original 7 art.
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos
Decreto-Lei 1973-12-20 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Ministério das Obras Públicas a abrir concurso público para a…
Decreto-Lei 1973-12-20 Em vigor texto original 5 art.
Permite que os financiamentos autorizados pelo Fundo Nacional do Abono de…
Decreto-Lei 1973-12-20 Em vigor texto original 2 art.
Abre um crédito especial de 3100000$00 a favor do Ministério dos Negócios…
Decreto-Lei 1973-12-18 Em vigor texto original 4 art.
Introduz alterações nos quadros de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério…
Decreto-Lei 1973-12-18 Última atualização: ↻ 1977-01-07 Em vigor texto original 5 art.
Define a competência das juntas autónomas dos portos relativamente à…
Decreto-Lei 1973-12-17 Última atualização: ↻ 2008-07-10 Revogada texto original 9 art.
Determina que na liquidação do suplemento eventual de que trata o Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1973-12-17 Em vigor texto original 1 art.
Determina que seja cometido a uma empresa pública o serviço público de…
Decreto-Lei 1973-12-17 Em vigor texto original 7 art.
Extingue, a partir de 1 de Janeiro de 1974, a Comissão Nacional da Organização…
Decreto-Lei 1973-12-15 Última atualização: ↻ 1974-09-25 Revogada texto original 2 art.
Estabelece o regime por que há-de reger-se no ano de 1974 o Fundo de Socorro…
Decreto-Lei 1973-12-15 Última atualização: ↻ 2012-05-11 Revogada texto original 8 art.
Fixa normas a observar nas expropriações promovidas pelo Gabinete do Novo…
Decreto-Lei 1973-12-15 Em vigor texto original 2 art.

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