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23527 leis

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23527 leis

Introduz alterações na orgânica dos serviços das Direcções-Gerais do Trabalho e…
Decreto-Lei 1963-11-22 Última atualização: ↻ 1964-08-04 Em vigor texto original 8 art.
Insere disposições destinadas a regular determinadas funções dos corpos…
Decreto-Lei 1963-11-21 Última atualização: ↻ 1982-08-19 Em vigor texto original 13 art.
Introduz alterações nos mapas I e II do quadro do pessoal civil do Ministério…
Decreto-Lei 1963-11-19 Em vigor texto original 7 art.
Isenta de direitos a importação de 6700 t de arroz em película, proveniente dos…
Decreto-Lei 1963-11-18 Em vigor texto original 3 art.
Prorroga até 31 de Dezembro do corrente ano o prazo de vigência do Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1963-11-16 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção aos artigos 1.º, seus §§ 1.º e 2, e 3.º do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1963-11-16 Última atualização: ↻ 1971-12-03 Em vigor texto original 5 art.
Regula as condições de provimento e do abono de remunerações dos professores…
Decreto-Lei 1963-11-15 Última atualização: ↻ 1970-12-14 Em vigor texto original 6 art.
Sanciona, para todos os efeitos, os abonos de vencimentos e remunerações…
Decreto-Lei 1963-11-13 Em vigor texto original 2 art.
Substitui pelo Serviço de Fardamento a Secção de Fardamento constante do quadro…
Decreto-Lei 1963-11-07 Última atualização: ↻ 1971-12-21 Em vigor texto original 3 art.
Constitui, com carácter eventual, a Comissão de Financiamentos da Ponte sobre o…
Decreto-Lei 1963-11-04 Em vigor texto original 18 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para ser adicionado à verba inscrita…
Decreto-Lei 1963-11-04 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Ministro das Finanças a dar a garantia solidária do Estado a…
Decreto-Lei 1963-11-04 Última atualização: ↻ 1997-09-16 Revogada texto original 6 art.
Autoriza a The Western Union Telegraph Company a transferir para a Western…
Decreto-Lei 1963-10-30 Em vigor texto original 2 art.
Cria na Direcção-Geral de Transportes Terrestres uma comissão, com carácter…
Decreto-Lei 1963-10-28 Última atualização: ↻ 1971-11-09 Em vigor texto original 20 art.
Estabelece o sistema de licenciamento para a circulação de veículos automóveis…
Decreto-Lei 1963-10-28 Última atualização: ↻ 1994-11-11 Revogada texto original 57 art.
Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 36304, alterado pelos…
Decreto-Lei 1963-10-24 Em vigor texto original 8 art.
Aprova o quadro orgânico do pessoal militar e civil do campo de tiro de…
Decreto-Lei 1963-10-23 Última atualização: ↻ 1993-02-26 Revogada texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à…
Decreto-Lei 1963-10-16 Em vigor texto original 5 art.
Permite que seja aplicada totalmente na importação de trigo ou farinha de trigo…
Decreto-Lei 1963-10-15 Em vigor texto original 1 art.
Adita um parágrafo ao artigo único do Decreto-Lei n.º 41496, que aprova o…
Decreto-Lei 1963-10-15 Em vigor texto original 1 art.
Considera puníveis como em tempo de guerra os crimes previstos na legislação…
Decreto-Lei 1963-10-15 Em vigor texto original 6 art.
Institui o serviço de leitura nocturna na biblioteca da Faculdade de Medicina…
Decreto-Lei 1963-10-14 Em vigor texto original 2 art.
Reajusta o sistema estabelecido para a admissão de professores civis para a…
Decreto-Lei 1963-10-14 Última atualização: ↻ 1981-12-30 Em vigor texto original 12 art.
Permite ao Ministro do Exército autorizar, a título excepcional, a matrícula na…
Decreto-Lei 1963-10-11 Última atualização: ↻ 1965-08-31 Em vigor texto original 10 art.
Cria o sinal ou dispositivo de pré-sinalização de perigo, de que devem estar…
Decreto-Lei 1963-10-09 Última atualização: ↻ 1998-01-03 Revogada texto original 7 art.
Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a contrair, no ano de…
Decreto-Lei 1963-10-09 Em vigor texto original 5 art.
Altera a orgânica e competência do Conselho Nacional de Crédito, criado pelo…
Decreto-Lei 1963-10-08 Última atualização: ↻ 1967-09-07 Revogada texto original 8 art.
Define o regime de funcionamento dos serviços e centros de neurocirurgia e de…
Decreto-Lei 1963-10-08 Última atualização: ↻ 1970-05-22 Em vigor texto original 7 art.
Regula o exercício das funções de crédito e a prática dos demais actos…
Decreto-Lei 1963-10-08 Última atualização: ↻ 1973-07-31 Em vigor texto original 208 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Edificação Nacional, a aceitar uma quantia…
Decreto-Lei 1963-10-04 Em vigor texto original 3 art.
Regula a situação do pessoal dos organismos do Ministério que se encontrar na…
Decreto-Lei 1963-10-04 Última atualização: ↻ 1971-09-27 Revogada texto original 2 art.
Dá nova redacção ao artigo 94.º do Estatuto das Estradas Nacionais, aprovado…
Decreto-Lei 1963-10-03 Em vigor texto original 2 art.
Cria o Fundo dos Têxteis, que se considera integrado no Fundo de Abastecimento…
Decreto-Lei 1963-10-02 Última atualização: ↻ 1985-11-11 Revogada texto original 13 art.
Autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a contrair na Caixa Geral…
Decreto-Lei 1963-10-02 Em vigor texto original 4 art.
Cria no Ministério do Exército, na dependência do Ministro, por intermédio do…
Decreto-Lei 1963-10-02 Última atualização: ↻ 1971-05-05 Em vigor texto original 9 art.
Autoriza a União das Fábricas Açorianas de Álcool, da ilha de S. Miguel a…
Decreto-Lei 1963-10-02 Em vigor texto original 1 art.
Considera aplicável a todos os estabelecimentos e demais serviços dependentes…
Decreto-Lei 1963-10-01 Em vigor texto original 2 art.
Acresce às entidades em quem o Chefe do Estado pode delegar a presidência do…
Decreto-Lei 1963-10-01 Última atualização: ↻ 1985-04-30 Revogada texto original 1 art.
Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 41204 (infracções…
Decreto-Lei 1963-09-30 Em vigor texto original 5 art.
Introduz alterações em várias disposições do Decreto-Lei n.º 39749, com a nova…
Decreto-Lei 1963-09-30 Última atualização: ↻ 1972-09-30 Revogada texto original 33 art.
Regula o ingresso e a promoção nos lugares do quadro dos oficiais de secretaria…
Decreto-Lei 1963-09-28 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza o Ministro das Finanças a conceder na importação de material de guerra…
Decreto-Lei 1963-09-27 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza os órgãos legislativos da província ultramarina de Cabo Verde a…
Decreto-Lei 1963-09-27 Em vigor texto original 1 art.
Torna cativas apenas do imposto do selo do despacho a importação e a exportação…
Decreto-Lei 1963-09-27 Em vigor texto original 1 art.
Define a delimitação das freguesias de Arranhó e Santiago dos Velhos, ambas do…
Decreto-Lei 1963-09-27 Em vigor texto original 2 art.
Torna livres de direitos de exportação várias mercadorias compreendidas na…
Decreto-Lei 1963-09-25 Em vigor texto original 16 art.
Aprova várias alterações aos estatutos do Banco Nacional Ultramarino
Decreto-Lei 1963-09-25 Em vigor texto original 24 art.
Torna aplicável a todas as deslocações, em serviço de campo, do pessoal técnico…
Decreto-Lei 1963-09-23 Em vigor texto original 1 art.
Fixa as gratificações, além dos vencimentos que lhes são conferidos, a abonar…
Decreto-Lei 1963-09-21 Última atualização: ↻ 1989-02-22 Em vigor texto original 9 art.
Introduz alterações nos quadros do pessoal técnico e fabril do Arsenal do…
Decreto-Lei 1963-09-21 Última atualização: ↻ 1966-02-08 Em vigor texto original 15 art.

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