6578 leis
6578 leis
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Educação e Investigação…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro adjunto do Primeiro-Ministro da…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Educação e Investigação…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro adjunto do Primeiro-Ministro da…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Administração…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Habitação e Obras Públicas…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Administração…
- De delegação do Primeiro-Ministro no actual Ministro da República para a…
- De subdelegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do…
- Designa o Ministro adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Álvaro Pereira da Silva…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro adjunto do Primeiro-Ministro, Dr…
- Determina que enquanto se mantiver o impedimento do exercício das suas funções…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro adjunto do Primeiro-Ministro, Dr…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Administração Interna, coronel…
- Esclarece dúvidas acerca da interpretação do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º…
- Estabelece as normas por que deve reger-se o Laboratório Nacional de Engenharia…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Habitação e Obras Públicas da…
- De subdelegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Administração…
- Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978…
- Aprova o quadro de pessoal do Instituto do Investimento Estrangeiro
- Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau da Lei n.º 69/78, de 3 de…
- Define a competência do Gabinete de Estudos de Opinião (GEO), órgão de estudo…
- Delega nos directores regionais de agricultura a competência para autorizar…
- Fixa o montante da renda anual de superfície devida por Petróleos de Portugal…
- Determina a entrega antecipada de 500 milhões de escudos por conta da…
- Estabelece normas sobre o subsídio a conceder às empresas jornalísticas para o…
- Cria as condições favoráveis para as mercadorias em trânsito
- Fixa os preços máximos dos pesticidas de uso agrícola
- Estabelece normas sobre o ingresso nas categorias que compõem as carreiras de…
- Determina a extensão do preceituado nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º…
- Estabelece normas sobre o ordenamento da metalomecânica pesada do sector…
- Aprova na área da Direcção Regional de Agricultura do Algarve todos os…
- Revê os planos de aplicação da verba de reforço de capacidade financeira (3.ª…
- Aprova o novo quadro de distribuição das dotações para compromissos de obras em…
- Fixa os preços mínimos a praticar pela EPAC na compra aos produtores…
- Estabelece normas sobre o esquema de movimentação de fundos das tesourarias da…
- Determina a aplicação da Portaria n.º 522/78, de 7 de Setembro, que fixa os…
- Estabelece normas sobre a cedência da posse útil a outrem por parte de…
- Fixa os preços de venda de sementes pela EPAC aos produtores agrícolas para a…
- Delega nos Secretários de Estado do Fomento Agrário e das Florestas e da…
- Fixa a bonificação a suportar pelo Estado nos empréstimo concedidos ao abrigo…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da República para a Madeira da…
- Fixa os preços de aquisição pela EPAC de cereais praganosos de sequeiro para a…
- Determina que os modelos referidos nas Portarias n.os 618/78 e 619/78 sejam…
- Determina que os fogos de pré-fabricação leve, ainda não postos a concurso, no…
- Determina a concessão de novas cartas a desportistas náuticos portugueses…
- Esclarece dúvidas quanto ao entendimento que deve ser dado ao n.º 1, alíneas b)…