83959 leis
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- Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os…
- Estabelece as regras relativamente aos locais onde é permitido fumar nos termos…
- Cria e regula a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos…
- Quinta alteração aos Regulamentos dos Concursos Locais para as Candidaturas à…
- Primeira alteração à Portaria n.º 467/2009, de 6 de maio, que aprova o mapa de…
- Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos…
- Procede à décima segunda alteração do Regulamento Específico do Domínio da…
- Autoriza a Secretaria-Geral da Administração Interna a assumir os encargos…
- Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de…
- Autoriza a Secretaria-Geral da Administração Interna a assumir os encargos…
- Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de…
- Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos…
- Altera a Portaria n.º 331-B/2021, de 31 de dezembro, que define a metodologia…
- Participação nacional na European Union Training Mission in Mali (EUTM MALI)
- Participação nacional na European Union Battle Group 22-2 (EUBG 22-2)
- Participação nacional na European Union Training Mission in Somalia (EUTM…
- Participação nacional na United Nations Multidimensional Integrated…
- Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria…
- Participação nacional na European Union Training Mission in Central African…
- Participação nacional na European Union Training Mission in Mozambique (EUTM…
- Nomeação do Major José Emídio Nóbrega Fernandes
- Atribuição do Estandarte Nacional ao 1.º contingente nacional no âmbito das…
- Participação nacional nas Assurance Measures da Organização do Tratado do…
- Exoneração e nomeação para o cargo de oficial de ligação junto à NATO Support…
- Aprova a reversão constituída pelos lotes n.os 59-O ou 59-OL, n.º 19-F, n.º…
- Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria de…
- Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre o Serviço de…
- Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação…
- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ACILIS -…
- Regulariza a atribuição do Estandarte Nacional às Forças Nacionais Destacadas
- Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual referente à…
- Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 424/2021, de 29 de setembro, publicada no…
- Determina as profissões excluídas do âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º…
- Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre o Serviço de…
- Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos…
- Define os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Agentes de Polícia da…
- Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os…
- Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 139/2022…
- Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos…
- Nomeação do Capitão-Tenente Ricardo André Santana Gonçalves
- Nomeação da 1.º Cabo Carlota Shirley Dias dos Prazeres da Silva
- Nomeação do Capitão-de-Mar-e-Guerra José Pedro Ramos de Oliveira
- Nomeação do Sargento-Ajudante Vítor Miguel da Costa Cruz
- Nomeação do Major David Jorge Madeira Fernandes
- Nomeação do Sargento-Chefe José Manuel de Jesus Pinto da Silva
- Nomeação do Sargento-Ajudante Eduardo Alexandre de Jesus Matias
- Exoneração do Capitão-de-Mar-e-Guerra João Nuno Ferreira de Carvalho
- Nomeação do Major Ricardo Miguel de Oliveira e Santos
- Procede, para o ano de 2022, à identificação das águas balneares costeiras e de…
- Autoriza o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., a proceder à…