83988 leis
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- Dá nova redacção ao artigo 102.º do Estatuto do Oficial da Armada
- Revoga a Portaria n.º 328/74, de 24 de Abril, que aprovou a tabela de…
- Manda criar cursos de ensino básico de Português em Althengstett, Schwäbisch…
- Altera o n.º 1 da Portaria n.º 449/70, de 9 de Setembro, respeitante à…
- Manda criar cursos de ensino básico de Português em Cuxhaven, área consular de…
- Manda afretar o navio Alcobaça, da Companhia Nacional de Navegação, pelo…
- Manda criar cursos de ensino básico de Português em diversas localidades da…
- Altera a tarifa das carreiras de passageiros com percurso na ponte sobre o Tejo…
- Extingue, a partir do dia 1 de Dezembro de 1974, a Esquadrilha de Lanchas do…
- Actualiza os emolumentos e cauções respeitantes ao aproveitamento das águas…
- Manda afretar o navio Cabo Bojador, da Companhia Nacional de Navegação, pelo…
- Aprova como norma definitiva o inquérito I-1216, com as alterações propostas no…
- Determina o ágio e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições…
- Altera as tarifas dos transportes de passageiros em veículos automóveis…
- Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de S. Tomé e…
- Aprova como norma definitiva o inquérito I-1194, com as alterações propostas no…
- Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de Timor, em vigor…
- Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de Timor, em…
- Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de Macau, em vigor…
- Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de Macau, em…
- Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de Moçambique, em…
- Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de Moçambique…
- Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de Angola, em…
- Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de Angola, em…
- Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de S. Tomé e…
- Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de Cabo Verde…
- Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de Cabo Verde, em…
- Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Manda afretar o navio Uíge, da Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos…
- Reforça uma verba do orçamento da despesa do Gabinete de Planeamento e…
- Determina que continue vedada a pesquisas mineiras após 31 de Dezembro do ano…
- Antecipa para 1 de Dezembro do corrente ano, em relação aos vinhos verdes em…
- Reintegra no Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra, a partir de 1 de Dezembro…
- Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do…
- Manda afretar o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, pelo…
- Extingue a Delegação Aduaneira de Santa Apolónia e cria a Delegação Aduaneira…
- Manda criar cursos de ensino básico de Português em Münster, República Federal…
- Estabelece a constituição do quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de…
- Adita uma rubrica ao orçamento da receita do Instituto de Higiene e Medicina…
- Cria o lugar de telefonista do Palácio de Justiça de Leiria
- Estabelece a constituição do quadro do pessoal auxiliar do Consulado de…
- Manda oficializar o ciclo preparatório do ensino secundário no Collégium…
- Autoriza o Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública a microfilmar a…
- Torna extensivo aos territórios ultramarinos o Decreto-Lei n.º 621-A/74, de 15…
- Determina que todas as casas de renda limitada, a levar a efeito ao abrigo do…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Angola…
- Efectua transferências de verbas no orçamento do antigo Ministério das Obras…
- Revoga a Portaria n.º 407/73, de 9 de Junho, que fixa o preço máximo de venda…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de…