83977 leis
83977 leis
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa…
- Introduz alterações na tabela dos preços dos medicamentos do Regimento Geral…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma do Porto de Aveiro…
- Reforça várias dotações do programa de investimentos do III Plano de Fomento…
- Extingue o Posto do Registo Civil de Alpedriz, concelho de Alcobaça
- Torna extensivo aos empregados das caixas de previdência e caixas de…
- Fixa as taxas anuais mínimas de amortização a praticar, em relação a cada um…
- Estabelece as normas a aplicar aos beneficiários activos da Caixa Nacional de…
- Estabelece as condições para a concessão, pelo Instituto de Acção Social…
- Autoriza a Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade de…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Aprova como normas definitivas os inquéritos I-708 e I-709, com as alterações…
- Eleva à 1.ª classe os Julgados Municipais de 2.ª classe de Fernão Veloso…
- Aprova como norma definitiva o inquérito I-1063, com es alterações propostas no…
- Isenta de direitos e outras imposições a cobrar no respectivo despacho, com…
- Determina que as normas a que devem obedecer os concursos da carreira de ensino…
- Fixa os preços máximos de venda ao público de carne de vaca, verde e congelada…
- Aprova como normas definitivas os inquéritos I-953 a I-962, com as alterações…
- Confirma a concessão à cidade de Salazar, da província de Moçambique, do…
- Determina que a Direcção de Serviços de Higiene e Medicina do Trabalho…
- Aprova como norma definitiva o inquérito I-874, com as alterações propostas no…
- Autoriza um indivíduo a afretar, pelo período de doze meses, o navio…
- Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações do programa de…
- Aprova e põe em vigor para o ano de 1972 o orçamento privativo das forças…
- Manda efectuar várias transferências de verbas dentro do orçamento do…
- Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações do programa de…
- Cria na Colónia Penitenciária de Alcoentre um lugar de mecânico agrícola e…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1972 o orçamento privativo das forças…
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Hospital…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes…
- Fixa o montante dos subsídios a conceder, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do…
- Considera como nocturno, para efeitos do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei…
- Manda efectuar transferências de verbas dos orçamentos de Encargos Gerais da…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1972 o orçamento privativo das forças…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações do programa de…
- Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes dos Mateiros do Quadro do…
- Aprova e põe em vigor os modelos previstos no Decreto-Lei n.º 126/72, que…
- Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações do programa de…
- Manda abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, durante o ano…
- Substitui o mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do…
- Determina que seja posto em vigor nas províncias ultramarinas, observadas as…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento privativo das…
- Aprova o Regulamento da Profissão dos Artistas Tauromáquicos - Revoga várias…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos das Bases Aéreas n.os…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Manda publicar nas províncias ultramarinas, para nelas ter execução, o…