Legalize83977 leis
83977 leis
- Aprova o modelo do diploma de bacharel pelas Faculdades de Ciências
- Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 45.º do Regulamento do Código da Estrada…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 14 de Setembro de…
- Determina que a contribuição dos sectores privados para o Fundo de…
- Fixa para os motociclos simples e automóveis de passageiros e mistos sem…
- Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas, com as modificações…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 6 de Agosto de 1970…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades…
- Suspende pelo período de dois anos a cobrança da sobretaxa de 2 por cento ad…
- Aprova o Regulamento do Livro Genealógico da Raça Bovina Alentejana
- Manda aplicar ao ultramar, com as adaptações estabelecidas na Portaria n.º…
- Dá nova redacção ao § único do artigo 25.º da Portaria n.º 20139, alterado pela…
- Aprova como norma definitiva o inquérito I-899, com as alterações propostas no…
- Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 6 de Julho de 1970, a…
- Reforça a verba inscrita no n.º 4) de artigo 331.º, capítulo 12.º, da tabela de…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à…
- Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas na tabela de despesa…
- Estende a proibição do exercício da pesca por todos os processos, com excepção…
- Actualiza as taxas a cobrar pelos vários serviços da Direcção-Geral de…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Aprova como normas definitivas vários inquéritos, com as alterações propostas…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea h) do n.º 2 do…
- Aprova como norma definitiva, com as alterações propostas no respectivo parecer…
- Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do…
- Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Madrid, com efeitos a partir de 1 de…
- Extingue a taxa de compensação da prata, criada e mantida, respectivamente…
- Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar com a Companhia de…
- Torna extensiva às tripulações dos navios afretados para transporte de tropas e…
- Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas, excepto Macau, e com as…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de financiamento…
- Adita um número ao artigo 6.º do Regulamento da Obra Social do Ministério do…
- Insere disposições relativas à assistência na doença aos militares do Exército…
- Aprova o quadro de pessoal da Comissão Regional de Turismo do Algarve
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do…
- Mantém em vigor por mais um ano o Regulamento dos Concursos Médicos nos…
- Uniformiza os vencimentos dos professores de Moral e Religião do ciclo…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Torna extensivo ao ultramar, com excepção da alínea d) do artigo 1.º e do…
- Permite a importação, sob regime de draubaque, de amoníaco anidro para o…
- Torna extensivo à província de Cabo Verde o Acordo administrativo relativo às…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-706 (1970) - Materiais plásticos -…
- Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à…
- Submete a providências profilácticas várias áreas onde se verifica…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-705 (1970) - Ambientes atmosféricos…
- Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas, para…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a), n.º 8), do…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 19 de Junho de 1970…
- Aumenta e reduz no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 vários lugares de…