83959 leis
83959 leis
- Fixa em $02 por quilograma de batata transaccionada no mercado interno a taxa…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque LDP 108 e…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo em vigor…
- Prorroga até 30 de Junho de 1965 o prazo estabelecido no artigo 7.º do…
- Aprova várias alterações às normas relativas aos concursos para atribuição…
- Torna extensivo ao ano de 1964 a aprovação dos efectivos provisórios dos órgãos…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Blantyre, com efeitos a partir de 1 de…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Mantém em vigor até ao fim do ano corrente as disposições constantes da…
- Cria o posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado na localidade de…
- Anula a alínea c) do n.º 3.º da Portaria n.º 20323 e abre um crédito na…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Estabelece as designações e a localização do centro de recrutamento da 1.ª…
- Concede o regime de draubaque na importação de fios de nylon e fios de rayon…
- Cria o destacamento n.º 9 de fuzileiros especiais
- Abre créditos nas províncias ultramarinas de Timor e Angola destinados a…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de…
- Fixa a lotação normal provisória para a lancha de fiscalização Castor
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento normal, a…
- Designa as verbas do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para 1964 sobre que…
- Cria no Comando Naval de Moçambique os postos radionavais do Ibo, da Ponta do…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Cria uma conservatória do registo predial de 3.ª classe com sede na vila de…
- Manda publicar nas províncias ultramarinas da Guiné e de Macau, para nas mesmas…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Torna extensivo ao ultramar o Decreto-Lei n.º 36767, que regula a existência e…
- Autoriza o governador da província ultramarina da Guiné a abrir um crédito para…
- Fixa em dezasseis unidades o número de técnicos economistas de 2.ª classe do…
- Acrescenta um parágrafo ao n.º 22.º da Portaria n.º 16599, que aprova as…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de…
- Fixa em três unidades o número de contínuos da Direcção de Finanças do distrito…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 29 de Janeiro de…
- Dá nova redacção ao artigo 145.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 8 de Fevereiro de…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Manda retirar da circulação e recolher até 28 de Fevereiro próximo várias…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das…
- Adita um parágrafo ao artigo 14.º dos estatutos do Sindicato Nacional dos…
- Designa as patentes dos oficiais subdirectores dos Serviços de Comunicações e…
- Altera a composição da 15.ª Secção (Problemas de Regadio) do Conselho Superior…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 23 de Janeiro de…
- Estabelece as rações de sobrevivência que devem acompanhar os meios de…
- Aprova o Regulamento do Prémio D. Dinis, instituído pela Sociedade Central de…
- Dá nova redacção ao artigo 3.º do Regulamento do Prémio Trás-os-Montes…
- Introduz ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino primário…
- Substitui, no que se refere ao 4.º e 5.º períodos, o quadro anexo à Portaria…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento normal, a…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque LDM 202, LDM…