83956 leis
83956 leis
- Altera as actuais taxa e sobretaxa atribuídas ao artigo 120 da pauta de…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do…
- Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária no orçamento geral…
- Desdobra em taxas e sobretaxas os direitos do artigo 170 da pauta de exportação…
- Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1442.º, capítulo…
- Dá nova redacção ao § único do artigo 128.º do Regulamento da Escola Naval…
- Dá nova redacção a várias disposições da Portaria n.º 16805, que regula as…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Abre um crédito destinado a dotar um lugar de regente agrícola principal dos…
- Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1442.º, capítulo…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Aprova as instruções regulamentares para a certificação de sementes de cevada…
- Determina que tenham execução, relativamente à Biblioteca Nacional de…
- Dá nova redacção ao n.º 2) da Portaria n.º 18651, que designa a constituição…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo das forças terrestres…
- Fixa o quantitativo do subsídio de alimentação, em dinheiro, a abonar na…
- Cria um cartão especial de identidade para uso dos funcionários e do pessoal do…
- Manda retardar para 15 do outubro a abertura da caça à perdiz no concelho de…
- Aprova o Regulamento das Comissões Inter-Hospitalares
- Torna extensivo ao ultramar, na parte aplicável e observadas as alterações…
- Fixa o montante dos subsídios a conceder no ano de 1962 às escolas civis de…
- Fixa as normas regulamentares para o funcionamento nas províncias ultramarinas…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Regula a distribuição pelas províncias ultramarinas dos pilotos de aviões e…
- Aprova os modelos dos diplomas do curso de Arquitectura, do curso geral de…
- Concede a um cidadão domiciliado em Lisboa uma licença de exclusivo de…
- Constitui na 3.ª região aérea uma delegação da Direcção do Serviço de…
- Aprova e manda pôr em execução o Regulamento de Admissões, Promoções e…
- Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Designa as atribuições que cabem ao Instituto Superior de Estudos Ultramarinos…
- Manda constituir uma comissão para rever, estudar e definir as condições em que…
- Inclui várias rubricas nas alíneas b) das excepções aos capítulos III e XII da…
- Reforça a verba inscrita na alínea c) do n.º 26) do artigo 274.º, capítulo…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do…
- Abre um crédito para inscrever em adicional à tabela de despesa do orçamento…
- Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 84.º do Estatuto dos Oficiais da Armada…
- Altera o prazo do exclusivo de pesquisas a que se referem as Portarias n.os…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Altera os efectivos do pessoal da Armada utilizados na manutenção e conservação…
- Define a forma de cobrança e o destino das receitas dos institutos referidos no…
- Fixa a lotação do Comando Naval de Angola
- Fixa a quantidade de cevada dística da colheita de 1962 necessária ao…
- Dá nova redacção ao artigo 121.º do Regulamento da Escola de Enfermagem de…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Tóquio, com efeitos a partir de 1 do…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Durban, com efeitos a partir de 1 do…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Boston, com efeitos a partir de 1 de…