83956 leis
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- Regula o funcionamento dos cursos de preparação de técnicos e auxiliares dos…
- Introduz alterações na tabela de preços do serviço de isótopos do Instituto…
- Substitui o anexo n.º 4, relativo a espólios, do Regulamento de Administração…
- Designa os livros e cadernos a adoptar no ensino primário
- Estabelece o regime a que fica sujeita a instalação e o funcionamento de postos…
- Aumenta de um segundo-cozinheiro a lotação normal do navio hidrográfico…
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa…
- Introduz alterações no Regulamento de Uniformes dos Sargentos e Praças da…
- Aumenta de vários lugares o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (reforma de…
- Estabelece o novo regime para a próxima campanha lanar
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Manda extinguir, à medida que vagarem, os lugares de copista dos quadros do…
- Aprova o plano de uniformes para o pessoal do serviço de portagem da…
- Dá nova redacção ao n.º 12 do artigo 20.º do Regulamento do Código da Estrada…
- Classifica a Escola Naval como unidade independente e designa os…
- Fixa a tarifa mínima das carreiras concorrentes de passageiros, por estrada
- Inclui na composição das comissões regionais de turismo de Angra do Heroísmo e…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, Angola…
- Dá nova redacção ao n.º 17.º da Portaria n.º 16714, que estabelece as condições…
- Constitui o quadro do pessoal de secretaria da comissão regional de turismo de…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Aprova a tabela provisória de preços de ensaios correntes a efectuar pelo…
- Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 14636 [composição, com excepção da…
- Fixa a lotação dos oficiais da Escola Naval, não incluindo os que desempenham…
- Fixa a maneira como devem ser definidas as situações especiais de dificuldade…
- Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 26 de Maio de…
- Fixa a lotação normal do Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde
- Cria no Comando da Defesa Marítima da Guiné a Estação Radionaval de Bissau
- Manda constituir a esquadrilha de lanchas de fiscalização da Guiné
- Constitui na 3.ª região aérea uma delegação da Direcção do Serviço de…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de fiscalização Bellatrix e…
- Substitui, no respeitante ao comando da 2.ª região aérea, o quadro do pessoal…
- Aprova o programa do concurso para dactilógrafos da Direcção-Geral da…
- Altera a organização dos cursos de cadetes que actualmente frequentam a Escola…
- Introduz alterações no mapa I do pessoal da Casa Pia de Lisboa, constante da…
- Abre um crédito destinado a dotar a verba inscrita na alínea c), II, do n.º 2)…
- Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito…
- Estabelece novo regime para a indústria e comércio do papel - Revoga as…
- Regula a cobrança das portagens e a circulação no troço Lisboa-Vila Franca de…
- Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Manda suprimir e retirar da circulação os bilhetes-postais simples e de…
- Cria um posto do registo civil no Hospital de S. João, da cidade do Porto
- Determina que o governador da província ultramarina da Guiné abra um crédito na…
- Abre um crédito para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária…
- Aprova o novo Regulamento da Comissão de Inscrição e Classificação dos…
- Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a suportar o…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 8.º…
- Suspende a obrigatoriedade da condição especial de promoção estabelecida na…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada o navio oceanográfico Baldaque da…