83955 leis
83955 leis
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Angola…
- Define a competência disciplinar das entidades militares que desempenham…
- Determina que o governador de Cabo Verde abra um crédito destinado a reforçar…
- Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico…
- Determina que as diferenças correspondentes à elevação do preço do azeite…
- Manda emitir e pôr em circulação no Estado da Índia bilhetes-postais simples da…
- Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas de Cabo Verde…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos…
- Dá nova redacção ao artigo 89.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, promulgado…
- Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento…
- Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Cria na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe uma subinspecção da Polícia…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Nomeia uma comissão para proceder à reorganização da indústria das tintas…
- Dá nova redacção ao artigo 4.º do Regulamento da Caixa Económica das Forças…
- Autoriza o conselho administrativo do Hospital do Ultramar a cobrar as…
- Concede a vários funcionários da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e…
- Manda extinguir a brigada técnica de estudos e trabalhos de hidráulica de Cabo…
- Aprova o programa dos concursos para admissão e promoção do pessoal dos…
- Determina que sejam entre si anexados os serviços do notariado e os do registo…
- Cria nos Comandos Navais de Angola e Moçambique, respectivamente, as Estações…
- Reduz os direitos que incidem sobre alguns produtos e mercadorias a importar da…
- Introduz alterações na Portaria n.º 16311, que acresce várias unidades às…
- Fixa a lotação do Comando Naval de Moçambique
- Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a custear as…
- Cria, com carácter temporário, a brigada de estradas de Timor
- Designa a constituição do quadro do pessoal contratado da secretaria de cada…
- Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Cabo Verde selos…
- Manda abonar, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1960, às Embaixadas de…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça a verba inserta na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do…
- Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a um…
- Substitui por quatro novos parágrafos o § único do n.º 13.º da Portaria n.º…
- Permite ao Ministro da Marinha aumentar, quando circunstâncias especiais o…
- Cria na província ultramarina de Cabo Verde, com carácter temporário, a brigada…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Estabelece as normas a que devem obedecer a importação, fabrico e comércio dos…
- Suspende durante a actual campanha a cobrança da sobretaxa de 12 por cento ad…
- Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reduz os encargos aduaneiros que incidem sobre os sacos de papel classificados…
- Determina que o Governo-Geral de Angola abra créditos destinados a reforçar…
- Manda constituir o Centro de Estudos Psicotécnicos do Exército (C. E. P. E.)