3603 leis
3603 leis
- Determina a cessação da intervenção do Estado na sociedade Lacticínios…
- Autoriza a administração da Caixa Geral de Depósitos a adquirir ao Banco de…
- Reconduz no cargo de vogal do conselho de gerência da Unicer - União…
- Nomeia o Dr. José Manuel Serra Formigal presidente do conselho de gerência do…
- Nomeia o Dr. José Maria da Cunha Rego de Amorim vogal do conselho de gerência…
- Ratifica o Decreto-Lei n.º 393/80, de 25 de Setembro, que atribui à Secretaria…
- Nomeia novos membros do conselho de gerência da Quimigal - Química de Portugal…
- Autoriza o prosseguimento do processo de extradição relativo ao cidadão…
- Nomeia como vogal do conselho de gestão do Gabinete da Área de Sines o Doutor…
- Aprova a proposta de orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1981 e o…
- Não se pronuncia pela inconstitucionalidade do Decreto-Lei n.º 557/80, de 29 de…
- Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do decreto registado na Presidência do…
- Não declara a inconstitucionalidade da Portaria n.º 76-A/81, de 17 de Janeiro
- Exonera, por conveniência de serviço, do conselho de gestão do Banco Fonsecas &…
- Comissão Interministerial de Apoio aos Refugiados e Apátridas (CIARA)
- Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do cidadão italiano Roberto…
- Declara com força obrigatória geral a inconstitucionalidade da norma constante…
- Exonera, a seu pedido, de membro do conselho de gestão do Banco Português do…
- Autoriza o capitão-de-mar-e-guerra Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa a…
- Atribui ao Ministério da Habitação e Obras Públicas a tutela da Estação de…
- Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do cidadão colombiano…
- Autoriza o conselho de gestão do Banco Totta & Açores a adquirir o imóvel sito…
- Concede o aval do Estado à ANA - Aeroportos e Navegação Aérea, E. P., para…
- Autoriza o conselho de gestão do Banco Pinto & Sotto Mayor a adquirir o imóvel…
- Concede o aval do Estado ao empréstimo no montante de DM 27000000, que o Banco…
- De não se pronunciar pela inconstitucionalidade dos artigos, em vigor, do…
- Autoriza o prosseguimento de novo processo de alargamento da extradição…
- De não se pronunciar pela inconstitucionalidade do artigo 26.º, alínea c), da…
- De não dever emitir qualquer juízo sobre a constitucionalidade da Resolução n.º…
- Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da base XXX da…
- Autoriza a concessão de um empréstimo pelo Banco Europeu de Investimentos à…
- Autoriza a concessão de um empréstimo pelo Banco Europeu de Investimentos à…
- Declara abster-se de declarar a inconstitucionalidade das disposições…
- Nomeia o engenheiro José Pedro da Silva Carvalho para exercer o cargo de…
- Autoriza o prosseguimento do processo de alargamento do âmbito da extradição…
- Abstem-se de tomar conhecimento da inconstitucionalidade do artigo 2.º, § 1.º…
- Nomeia três cidadãos para o Conselho Distrital de Santarém
- Declara a EPNC - Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital em situação…
- Nomeia o Dr. Mário Cristina de Sousa membro do conselho de gerência da EMMA -…
- Autoriza os Ministros dos Transportes e Comunicações e do Trabalho a efectivar…
- Designa os vogais para a Comissão Constitucional
- Autoriza o prosseguimento do processo de extradição relativo a Georg Hans-Gert…
- Aumenta as áreas geográficas onde é possível a aquisição de prédios rústicos…
- Concede aos municípios da região do Algarve financiamentos de investimento, a…
- Extingue a Comissão Interministerial para Definição da Política de Investigação…
- Promove ao posto de coronel o tenente-coronel de artilharia Manuel da Costa Brás
- Fixa em mais 300000 contos o limite máximo global das responsabilidades em…
- Aprova a orientação sobre a delimitação e coordenação das actuações da…
- Revoga a resolução de 13 de Novembro de 1974 (fixa directivas para a negociação…
- Nomeia para o conselho de gerência da empresa Indústrias Nacionais de Defesa…