Legalize3603 leis
3603 leis
- Revoga a resolução de 13 de Novembro de 1974 (fixa directivas para a negociação…
- Constitui uma comissão para a análise da situação económica e financeira das…
- Renova o mandato dos membros do conselho directivo do Instituto do Investimento…
- Altera os n.os 3 e 9 da Resolução n.º 422/80, de 11 de Dezembro, publicada no…
- Nomeia o coronel de engenharia Filipe José Freire Themudo Barata e o Dr. João…
- Autoriza o prosseguimento do processo de extradição relativo a Lothar Martin…
- Autoriza a transferência nas dotações provisionais do Ministério das Finanças e…
- Nomeia o Dr. António José do Amaral Ferreira de Lemos para vogal do conselho de…
- Nomeia o Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete e o Dr. José Luís…
- Adjudica à firma PRC - Harris os trabalhos que constituem a empreitada…
- Não se pronuncia pela inconstitucionalidade, quer material quer orgânica, do…
- Nomeia o Dr. António Matias Fernandes e o engenheiro Fernando Soares Lopes…
- Autoriza a adjudicação da zona de jogo permanente da Figueira da Foz à…
- Nomeia o Dr. João da Cruz Marcelino Marques para o cargo de delegado do Governo…
- Prorroga até 30 de Setembro de 1981 o prazo fixado no n.º 4 da Resolução n.º…
- Prorroga até 31 de Outubro de 1981 o prazo fixado no n.º 5 da Resolução n.º…
- Exonera, a seu pedido, do cargo de presidente do conselho de gerência da…
- Renova o mandato de vários presidentes e membros dos conselhos de gestão de…
- Exonera das funções de vice-presidente do conselho de gerência da Empresa…
- Incumbe o Ministério dos Assuntos Sociais de rever a legislação em vigor e…
- Exonera, a seu pedido, do cargo de vogal da comissão liquidatária da Empresa…
- Nomeia o Dr. Francisco Humberto Bottino de Sousa Botto para exercer as funções…
- Prorroga por todo o tempo que mediar até à outorga do contrato de viabilização…
- Determina que o Ministério da Defesa Nacional promova a elaboração urgente para…
- Exonera, a seu pedido, Rogério de Oliveira Gonçalves, do cargo de vogal do…
- Reconduz o Dr. Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar e o Dr. Abel António Pinto dos…
- Atribui a verba de 18 milhões de contos para dotações de capital das empresas…
- Atribui competência ao Ministro da Indústria e Energia para propor a legislação…
- Concede o aval do Estado no montante de US$50000000 que a Brisa - Auto-Estradas…
- Confirma todas as medidas constantes da Resolução n.º 370/79, de 31 de Dezembro…
- Constitui uma comissão para inventariar as instalações dos serviços públicos na…
- Dá o assentimento à viagem sem carácter oficial do Presidente da República à…
- Exonera, por conveniência de serviço, o Dr. Júlio Henriques Neves e o…
- Aprova o Orçamento da Assembleia da República para o ano de 1981
- Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade material das…
- Resolve não pronunciar-se pela inconstitucionalidade material do n.º 3 do…
- Determina a cessação da intervenção do Estado na gestão de Júdice Fialho -…
- Prorroga até 31 de Maio de 1981 ou até à data de celebração do contrato de…
- Nomeia o Dr. António Manuel Rodrigues Zincke dos Reis para exercer as funções…
- Exonera o Dr. Gilberto Lindim Ramos das funções de vogal da comissão…
- Prorroga até 31 de Outubro de 1981 o prazo fixado na Revolução n.º 385/80, de…
- Prorroga até 31 de Julho de 1981, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1981, o…
- Determina que da verba de 19 milhões de contos inscrita no Orçamento Geral do…
- Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da alínea f) do artigo 17.º da Lei n.º…
- Autoriza a execução da pena de nove meses de prisão, não abrangida pelo pedido…
- Autoriza a concessão do aval do Estado a um empréstimo, em várias moedas, no…
- Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do Decreto-Lei n.º 232/79, de 24 de…
- Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade orgânica da norma…
- Adjudica a concessão da exploração da zona de jogo permanente de Tróia às…
- Atribui à RTP - Radiotelevisão Portuguesa, E. P., a título de subsídio não…