3603 leis
3603 leis
- Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a conceder o aval do Estado aos…
- Estabelece orientações quanto ao conteúdo e metodologia da elaboração do Plano…
- Nomeia o engenheiro Arthur Guimarães Chaves Brandão para o cargo de vogal da…
- Prorroga até 30 de Junho de 1981 os prazos fixados nos n.os 4 e 7 da Resolução…
- Defere o pedido de extradição apresentado pelas autoridades da República…
- Prorroga o prazo fixado no n.º 8 da Resolução n.º 196/78, de 18 de Novembro…
- Exonera o brigadeiro João Carlos Câncio da Silva Escudeiro do cargo de…
- Altera a Resolução n.º 411/80, de 22 de Dezembro (comemorações nacionais do Ano…
- Concede tolerância de ponto nos diferentes departamentos da Administração…
- Prorroga por mais noventa dias, com efeitos a partir de 31 de Março de 1981, o…
- Autoriza que a construção e a exploração dos Terminais Internacionais…
- Defere o pedido de extradição do cidadão espanhol José Gallo Bermudez, acusado…
- Nomeia para vogal do conselho de gerência da Rodoviária Nacional, E. P., o Dr…
- Nomeia o tenente-coronel engenheiro José Eduardo Vilar Queirós para o cargo de…
- Exonera o tenente-coronel engenheiro José Eduardo Vilar Queirós do cargo de…
- Define as normas a que deve obedecer a elaboração do Programa de Investimentos…
- Autoriza o Gabinete da Área de Sines a proceder a uma pré-qualificação de…
- Prorroga, até à celebração do respectivo contrato de viabilização, o prazo de…
- Defere o pedido de extradição apresentado pelas autoridades da República…
- Estabelece a distribuição do crédito para financiamento das despesas de…
- Atribui à RN - Rodoviária Nacional, E. P., um subsídio não reembolsável de…
- Não declara a inconstitucionalidade de todo o Decreto-Lei n.º 463/79, de 30 de…
- Exonera, por conveniência de serviço, de vogais do conselho de gerência do…
- Estabelece normas relativas à concessão de direitos de prospecção, pesquisa…
- Designação de representantes no CNAEBA
- Prorroga por trinta dias o prazo previsto no n.º 6 da Resolução n.º 323/80, de…
- Autoriza o conselho de gerência da Electricidade de Portugal (EDP), E. P., a…
- Defere o pedido de extradição apresentado pelas autoridades da República…
- Repõe em vigor a Resolução n.º 361-E/79, de 27 de Dezembro, que concedeu…
- Autoriza a adjudicação da empreitada DU/65/80 (construção de 400 fogos na zona…
- Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a fixar o plano de distribuição…
- Designa para membro da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões…
- Designa para membros do Conselho Nacional do Plano os Drs. João Crisóstomo…
- Designação de representantes no CNAEBA
- Extingue o Secretariado de Acção Social, criado pela Resolução n.º 72/79, de 28…
- Nomeia os membros da Comissão de Saneamento Básico do Algarve (CSBA), criada…
- Nomeia o Dr. João Maurício Fernandes Salgueiro presidente do conselho directivo…
- Nomeia o licenciado António Jorge Farinha Marques para vogal do conselho de…
- Nomeia para membro do conselho directivo do Instituto do Investimento…
- Exonera, por conveniência do serviço, o Dr. Cândido Nogueira de Campos e nomeia…
- Define o objecto estatutário da Rodoviária Nacional, E. P.
- Exonera o presidente e vogais do conselho de gerência da Rodoviária Nacional…
- Nomeia para vogal do conselho de gerência da Dragapor - Dragagens de Portugal…
- Atribui à Anop - Agência Noticiosa Portuguesa, E. P., a título de subsídio não…
- Atribui à CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., um subsídio não…
- Nomeia para exercer funções de vogal da comissão de gestão da SNAPA - Sociedade…
- Nomeia para o cargo de presidente da comissão administrativa da Snab -…
- Prorroga por trinta dias o prazo estabelecido no n.º 8 da Resolução n.º 422/80…
- Delega no Ministro das Finanças e do Plano a competência para autorizar os…
- Aprova o Plano de Emergência para a Segurança do Fornecimento de Energia…