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Eleição de dois membros para a Comissão para a Igualdade e contra a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2005-05-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2005-05-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional…
Resolucao-Assembleia-Republica
2005-05-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Regime transitório do pessoal da Alta Autoridade para a Comunicação Social
Resolucao-Assembleia-Republica
2005-05-04
Em vigor
texto original
2 art.
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Recomenda o procedimento de avaliação de impacte ambiental do Túnel do Marquês
Resolucao-Assembleia-Republica
2005-05-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional
Resolucao-Assembleia-Republica
2005-04-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República à Finlândia
Resolucao-Assembleia-Republica
2005-04-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Eleição de membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Resolucao-Assembleia-Republica
2005-04-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção…
Resolucao-Assembleia-Republica
2005-04-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária
Resolucao-Assembleia-Republica
2005-04-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República a Roma
Resolucao-Assembleia-Republica
2005-04-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República a França
Resolucao-Assembleia-Republica
2005-04-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Eleição dos membros do Conselho de Administração em representação dos grupos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2005-03-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados…
Resolucao-Assembleia-Republica
2005-03-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República a Madrid
Resolucao-Assembleia-Republica
2005-03-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para adesão, o Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2005-03-11
Em vigor
texto original
87 art.
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Aprova a Convenção sobre o Direito Relativo à Utilização dos Cursos de Água…
Resolucao-Assembleia-Republica
2005-03-03
Em vigor
texto original
102 art.
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Aprova o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República…
Resolucao-Assembleia-Republica
2005-02-15
Em vigor
texto original
86 art.
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Aprova, para ratificação, o Acordo entre os Estados Parte da Convenção para o…
Resolucao-Assembleia-Republica
2005-02-15
Em vigor
texto original
39 art.
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Aprova, para ratificação, as emendas ao Acordo Relativo à Organização…
Resolucao-Assembleia-Republica
2005-02-15
Em vigor
texto original
21 art.
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Aprova, para adesão, o Primeiro Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens…
Resolucao-Assembleia-Republica
2005-02-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para ratificação, o Acordo entre os Estados Membros da União Europeia…
Resolucao-Assembleia-Republica
2005-02-14
Em vigor
texto original
19 art.
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Viagem do Presidente da República à República de Moçambique
Resolucao-Assembleia-Republica
2005-02-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para ratificação, a alteração do artigo 1.º do Acordo Constitutivo do…
Resolucao-Assembleia-Republica
2005-02-14
Em vigor
texto original
2 art.
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Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate
Resolucao-Assembleia-Republica
2005-01-05
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para adesão, o Primeiro Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens…
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-12-30
Última atualização: ↻ 2005-01-06
Revogada
texto original
Não indexado
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Aprova, para ratificação, a alteração do artigo 1.º do Acordo Constitutivo do…
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-12-29
Última atualização: ↻ 2005-01-06
Revogada
texto original
2 art.
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Regulamento do Sistema de Avaliação de Desempenho da Assembleia da República…
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-12-29
Última atualização: ↻ 2015-05-08
Revogada
texto original
23 art.
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Aprova, para ratificação, o Acordo entre os Estados Membros da União Europeia…
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-12-29
Última atualização: ↻ 2005-01-06
Revogada
texto original
19 art.
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Módulos de tempo de serviço e classificação necessários para acesso nas…
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-12-27
Última atualização: ↻ 2025-04-07
Em vigor
texto original
4 art.
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Viagem do Presidente da República à República Popular da China
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-12-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Orçamento da Assembleia da República para 2005
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-12-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Eleição para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-12-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Conta Geral do Estado do ano de 2002
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-12-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Eleição de representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-12-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Eleição de representantes portugueses na Assembleia do Atlântico Norte
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-12-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Interparlamentar…
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-12-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Proposta de realização de referendo sobre a Constituição para a Europa
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-11-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para ratificação, a Concordata entre a República Portuguesa e a Santa…
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-11-16
Em vigor
texto original
33 art.
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Aprova, para ratificação, as emendas aos artigos 7.º, 24.º, 25.º e 74.º da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-11-16
Em vigor
texto original
9 art.
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Fomento de hábitos de leitura
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-11-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República à República Italiana e à Santa Sé
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-10-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República a Espanha
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-10-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o relatório e a conta da Assembleia da República referente ao ano de 2002
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-10-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a tomada de medidas com vista ao desenvolvimento do…
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-10-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República a Espanha
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-10-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-10-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República a Espanha
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-10-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-10-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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Eleição da delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-10-08
Em vigor
texto original
Não indexado