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Dissolve o conselho de administração da Museus e Monumentos de Portugal, E. P…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-06-18
Revogada
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Designa o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde.
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-06-17
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-06-17
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-06-14
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação no âmbito…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-06-14
Em vigor
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Não indexado
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Designa os membros do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-06-14
Em vigor
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Não indexado
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Procede à nomeação para o cargo de mediador do crédito.
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-06-14
Em vigor
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Não indexado
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Estabelece a afetação extraordinária de meios financeiros indispensáveis à…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-06-05
Em vigor
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Nomeia o conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-06-04
Última atualização: ↻ 2026-05-25
Em vigor
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Cria a estrutura de missão responsável pelas Comemorações do V Centenário do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-06-03
Em vigor
Não indexado
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Mandata a Infraestruturas de Portugal, S. A., para concluir os estudos da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-05-27
Em vigor
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Define a localização e promove o desenvolvimento do Aeroporto Luís de Camões.
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-05-27
Em vigor
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Prevê medidas para reforçar a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado.
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-05-27
Em vigor
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Aprova o Código de Conduta do XXIV Governo Constitucional.
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-04-24
Em vigor
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15 art.
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Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional.
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-04-24
Em vigor
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71 art.
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Aprova os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações.
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-04-22
Última atualização: ↻ 2025-08-19
Em vigor
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Aprova os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas.
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-04-03
Última atualização: ↻ 2025-08-19
Em vigor
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Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Barcelos que aprova a criação…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-04-02
Em vigor
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68 art.
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Aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-04-02
Última atualização: ↻ 2024-12-30
Revogada
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Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Almada que aprova a criação…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-04-02
Em vigor
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94 art.
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Aprova o modelo institucional e o programa de atividades relativos à…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-04-01
Em vigor
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Autoriza o Fundo Ambiental a realizar despesa plurianual no apoio ao projeto de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-03-28
Em vigor
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Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a realizar a despesa e a assumir os…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-03-28
Em vigor
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Reprograma os encargos plurianuais do Programa de Investimentos na Área da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-03-28
Em vigor
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Determina o regime excecional da elegibilidade do IVA e a simplificação dos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-03-28
Em vigor
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Autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., a realizar a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-03-28
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Autoriza a Universidade de Coimbra a realizar a despesa referente à celebração…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-03-28
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Autoriza a reprogramação da despesa decorrente da celebração do contrato de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-03-28
Em vigor
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Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a realizar a despesa e a assumir os…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-03-28
Em vigor
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Autoriza a aquisição de novos computadores por parte dos agrupamentos de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-03-28
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Procede à reprogramação da despesa relativa à aquisição de serviços de gestão…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-03-28
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Autoriza a despesa relativa à compensação financeira a atribuir pelo Estado ao…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-03-28
Em vigor
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Autoriza a Universidade de Lisboa a realizar a despesa correspondente à…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-03-28
Em vigor
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Reprograma a despesa associada aos procedimentos aquisitivos de medicamentos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-03-28
Em vigor
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Reprograma a despesa associada aos procedimentos aquisitivos de vacinas contra…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-03-28
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Autoriza a realização da despesa decorrente do aditamento ao acordo de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-03-28
Em vigor
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Não indexado
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Reprograma a despesa associada aos procedimentos aquisitivos da operação…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-03-28
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o Fundo Ambiental e a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-03-28
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Não indexado
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Reprograma os encargos plurianuais relativos ao Plano de Investimento em…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-03-28
Última atualização: ↻ 2026-03-03
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Autoriza a realização da despesa decorrente do acordo a celebrar com a Santa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-03-28
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Reprograma os encargos plurianuais relativos à aquisição de material circulante…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-03-28
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-03-28
Em vigor
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Determina que se proceda à criação de um sistema de incentivos a «Investimentos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-03-26
Última atualização: ↻ 2025-03-07
Revogada
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Criação da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-03-26
Em vigor
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Reprograma a despesa relativa à prestação de serviços aéreos regulares na rota…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-03-25
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o reescalonamento da despesa com aquisição de serviços de limpeza das…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-03-25
Em vigor
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Não indexado
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Seleciona a proposta de aquisição das ações da sociedade Banco Comercial do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-03-25
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-03-25
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Prorroga uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-03-25
Última atualização: ↻ 2024-07-22
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Estabelece a fonte de financiamento do apoio extraordinário e excecional com…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-03-25
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