171755 leis
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- Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Bota…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de…
- Ratifica o Plano de Pormenor da Guia, estrada nacional n.º 247, Cascais
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
- Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
- Integra no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e…
- Constituição da Comissão Permanente
- Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
- Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 293/92, de 30 de Dezembro…
- Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
- Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
- Revoga a Portaria n.º 304/93, de 16 de Março revoga parcialmente a Portaria n.º…
- Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
- Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
- Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
- Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
- Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
- Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado Herdade de…
- Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Courela…
- Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
- Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
- Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
- Sujeita ao regime cinegético especial os vários prédios rústicos sitos na…
- Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Horta…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…