171762 leis

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 1997-08-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 2005-11-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 1997-08-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 2005-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 1995-07-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 2009-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 2009-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 1999-11-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 2006-03-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-14 Última atualização: ↻ 1999-12-17 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1993-07-13 Última atualização: ↻ 1997-02-28 Em vigor texto original 17 art.

Decreto-Regulamentar 1993-07-13 Última atualização: ↻ 2006-07-03 Revogada texto original 6 art.

Portaria 1993-07-13 Última atualização: ↻ 1999-10-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-13 Última atualização: ↻ 1996-09-27 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-07-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-13 Última atualização: ↻ 2009-03-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-12 Última atualização: ↻ 1995-06-19 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-12 Última atualização: ↻ 1993-11-11 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-12 Em vigor texto original 15 art.

Despacho-Normativo 1993-07-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-10 Última atualização: ↻ 1993-09-29 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-10 Última atualização: ↻ 1993-08-20 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-10 Em vigor texto original 19 art.

Despacho-Normativo 1993-07-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1993-07-09 Última atualização: ↻ 2006-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1993-07-09 Em vigor texto original 53 art.

Lei 1993-07-09 Em vigor texto original 3 art.

Lei 1993-07-09 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1993-07-09 Última atualização: ↻ 2006-08-30 Revogada texto original 3 art.

Lei 1993-07-09 Em vigor texto original 5 art.

Decreto 1993-07-09 Em vigor texto original 6 art.

Lei 1993-07-09 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1993-07-08 Última atualização: ↻ 1996-05-25 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1993-07-08 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1993-07-08 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1993-07-08 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1993-07-08 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1993-07-08 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1993-07-08 Em vigor texto original 2 art.