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Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, que cria o…
Lei
2020-08-19
Em vigor
texto original
4 art.
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Medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos…
Lei
2020-08-18
Última atualização: ↻ 2021-06-09
Revogada
7 art.
-
Altera o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia…
Lei
2020-08-18
Última atualização: ↻ 2025-04-07
Em vigor
texto original
16 art.
-
Reforça o quadro sancionatório e processual em matéria de crimes contra a…
Lei
2020-08-18
Em vigor
texto original
11 art.
-
Terceira alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento…
Lei
2020-08-18
Última atualização: ↻ 2022-04-28
Em vigor
texto original
107 art.
-
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 19/2020, de…
Lei
2020-08-18
Última atualização: ↻ 2023-07-04
Revogada
texto original
5 art.
-
Estabelece o regime fiscal temporário das entidades organizadoras da competição…
Lei
2020-08-18
Última atualização: ↻ 2023-07-04
Revogada
texto original
4 art.
-
Estabelece a organização institucional do setor vitivinícola e o respetivo…
Decreto-Lei
2020-08-18
Última atualização: ↻ 2023-01-03
Em vigor
texto original
29 art.
-
Cria junto da Presidência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2020-08-18
Em vigor
texto original
8 art.
-
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 27/2020, de…
Lei
2020-08-17
Em vigor
texto original
10 art.
-
Alarga o regime jurídico de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de…
Decreto-Lei
2020-08-17
Em vigor
texto original
32 art.
-
Estabelece o mecanismo de emissão de garantias de origem para gases de baixo…
Decreto-Lei
2020-08-17
Última atualização: ↻ 2022-12-09
partially_repealed
texto original
61 art.
-
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para um diagnóstico e tratamento…
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-08-17
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Procede à primeira alteração do Despacho Normativo n.º 11/2018, de 20 de agosto
Despacho-Normativo
2020-08-17
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Regime Jurídico da Carreira Específica de Guarda-Florestal da Administração…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2020-08-17
Em vigor
texto original
18 art.
-
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2020-08-17
Em vigor
texto original
5 art.
-
Altera as condições de organização e funcionamento das estruturas de…
Decreto-Regulamentar
2020-08-14
Em vigor
texto original
4 art.
-
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de…
Decreto-Presidente-Republica
2020-08-14
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Clarifica as medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa de…
Decreto-Lei
2020-08-14
Última atualização: ↻ 2022-09-30
Revogada
texto original
3 art.
-
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença…
Decreto-Lei
2020-08-14
Última atualização: ↻ 2022-09-30
Revogada
texto original
8 art.
-
Prorroga até maio de 2021 o Programa Da Habitação ao Habitat aprovado na…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-08-14
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova o Plano Nacional do Hidrogénio
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-08-14
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-08-14
Última atualização: ↻ 2020-09-11
Revogada
texto original
30 art.
-
Sexta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2020-08-14
Última atualização: ↻ 2021-06-18
Em vigor
texto original
54 art.
-
Regime jurídico da atividade de polícia florestal da Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-08-14
Em vigor
texto original
24 art.
-
1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2020-08-14
Em vigor
Não indexado
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, que…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2020-08-14
Em vigor
texto original
3 art.
-
Recomenda ao Governo Regional da Madeira a manutenção da linha SRS24
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2020-08-14
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo Regional da Madeira a criação de um conjunto de medidas…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2020-08-14
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Suspensão dos prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores…
Lei
2020-08-13
Última atualização: ↻ 2023-07-04
Revogada
texto original
3 art.
-
Regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de…
Lei
2020-08-13
Última atualização: ↻ 2023-07-04
Revogada
texto original
8 art.
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Altera as regras sobre endividamento das autarquias locais para os anos de 2020…
Lei
2020-08-13
Última atualização: ↻ 2023-07-04
Revogada
texto original
7 art.
-
Procede à alteração das áreas de jurisdição dos Tribunais Administrativos e…
Decreto-Lei
2020-08-13
Em vigor
texto original
4 art.
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Recomenda ao Governo que adote medidas excecionais relativas ao pagamento de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-08-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Segunda alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2020
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-08-13
Em vigor
texto original
19 art.
-
Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de…
Lei
2020-08-12
Última atualização: ↻ 2023-07-04
Revogada
texto original
5 art.
-
Adequa a composição da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos ao…
Lei
2020-08-12
Última atualização: ↻ 2026-06-23
Em vigor
texto original
3 art.
-
Prorroga o prazo de transferência das competências para as autarquias locais e…
Decreto-Lei
2020-08-12
Em vigor
texto original
5 art.
-
Concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e para as…
Decreto-Lei
2020-08-12
Última atualização: ↻ 2026-08-14
Em vigor
24 art.
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Reduz a duração do período de formação inicial de determinados cursos de…
Decreto-Lei
2020-08-12
Última atualização: ↻ 2021-12-16
Em vigor
6 art.
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Procede à reprogramação da participação de Portugal na Expo 2020 Dubai
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-08-12
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo medidas urgentes de apoio aos agricultores do Norte e do…
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-08-12
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A, de 22 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-08-12
Em vigor
texto original
2 art.
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Aprova a Orgânica da Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2020-08-12
Última atualização: ↻ 2024-09-20
Revogada
texto original
12 art.
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Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de…
Lei
2020-08-11
Última atualização: ↻ 2023-07-04
Revogada
texto original
10 art.
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Estabelece o responsável pelo tratamento dos dados e regula a intervenção do…
Decreto-Lei
2020-08-11
Última atualização: ↻ 2022-09-30
Revogada
texto original
7 art.
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Transpõe a Diretiva (UE) 2020/876, no sentido de diferir prazos para a…
Decreto-Lei
2020-08-11
Última atualização: ↻ 2022-09-30
Revogada
texto original
7 art.
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Aprova a restituição do montante equivalente ao imposto sobre o valor…
Decreto-Lei
2020-08-11
Última atualização: ↻ 2023-11-10
Em vigor
texto original
10 art.
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Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-08-10
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., a realizar…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-08-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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