Legalize171828 leis
171828 leis
- Regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em…
- Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro…
- Regula a compra e venda de animais de companhia em estabelecimentos comerciais…
- Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o…
- Regulação da aplicação e da execução de medidas restritivas aprovadas pela…
- Fixa a unidade de cultura para a Região Autónoma da Madeira
- Segunda alteração à Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, que aprova a criação de…
- Modifica as condições em que um país, região ou território pode ser considerado…
- Obriga à utilização de meio de pagamento específico em transações que envolvam…
- Regime jurídico da emissão, transmissão, reconhecimento e execução de decisões…
- Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
- Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2015/M, de 12 de…
- Protege o património azulejar, procedendo à décima terceira alteração ao Regime…
- Interpreta o n.º 7 do artigo 113.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro…
- Sétima alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto (Conselho Económico e Social)
- Determina a obrigatoriedade de consulta prévia aos municípios nos procedimentos…
- Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
- Incremento das obrigações de planeamento e programação de medidas de…
- Altera o Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto, e o Código do Imposto…
- Apoio extraordinário à habitação a todas as famílias afetadas pelos incêndios…
- Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que…
- Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro…
- Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/97/M, de 25 de…
- Declara luto nacional de um dia pelas vítimas da queda de uma árvore na Região…
- Regime aplicável aos baldios e aos demais meios de produção comunitários…
- Alteração do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
- Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que estabelece o…
- Criação de um sistema de informação cadastral simplificada
- Recomenda ao Governo a promoção, valorização e ensino da língua gestual…
- Reforço do quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio
- Define os preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino…
- Desmaterialização de manuais e de outros materiais escolares (primeira…
- Primeira alteração à lei de bases gerais da política pública de solos, de…
- Procede à modificação da servidão militar da zona confinante com o Depósito de…
- Quinta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo…
- Regula os fundos de recuperação de créditos
- Recomenda ao Governo que tome medidas que permitam o aumento das vagas para o…
- Recomenda ao Governo que finalize a revisão da Estratégia Nacional da…
- Recomenda ao Governo a defesa e preservação das ruínas da antiga cidade romana…
- Recomenda ao Governo o alargamento da rede de Metro do Porto, construindo as…
- Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir a despoluição do Rio…
- Recomenda ao Governo o apoio à produção leiteira nacional, o combate à…
- Recomenda ao Governo que proceda à publicação de despacho que fixe a data da…
- Recomenda ao Governo que assegure a modernização do perímetro de rega de…
- Recomenda ao Governo o reforço das respostas do Serviço Nacional de Saúde na…
- Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe…
- Define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas…
- Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe…
- Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Bernardo Fernandes Homem de…
- Aprova o Programa da Orla Costeira Ovar - Marinha Grande