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8828 leis

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8828 leis

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar…
Decreto 1963-10-29 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1963-10-26 Em vigor texto original 2 art.
Define a zona confinante com o posto de observação do comando do grupo Tejo e…
Decreto 1963-10-26 Em vigor texto original 7 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1963-10-25 Em vigor texto original 2 art.
Classifica como monumento nacional e como imóveis de interesse público…
Decreto 1963-10-25 Última atualização: ↻ 1967-01-24 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1963-10-25 Em vigor texto original 2 art.
Permite aos alunos voluntários das Faculdades de Letras e de Direito e do…
Decreto 1963-10-21 Em vigor texto original 2 art.
Regula as condições em que se podem candidatar a lugares do quadro do pessoal…
Decreto 1963-10-21 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1963-10-18 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o…
Decreto 1963-10-18 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o…
Decreto 1963-10-18 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a…
Decreto 1963-10-18 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1963-10-18 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1963-10-18 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1963-10-18 Em vigor texto original 2 art.
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do…
Decreto 1963-10-16 Em vigor texto original 69 art.
Fixa as áreas de jurisdição dos Vice-Consulados de Portugal em Uberlândia e…
Decreto 1963-10-16 Em vigor texto original 2 art.
Nomeia o Ministro do Interior, Dr. Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior, para…
Decreto 1963-10-15 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, a seu pedido, o Doutor Pedro Mário Soares Martinez do lugar de…
Decreto 1963-10-15 Em vigor texto original Não indexado
Designa a entidade que presidirá nos concelhos que sejam sede de comarca…
Decreto 1963-10-14 Última atualização: ↻ 1986-01-02 Revogada texto original 1 art.
Transfere verbas dentro dos orçamentos do encargos gerais da Nação e dos…
Decreto 1963-10-10 Em vigor texto original 34 art.
Dá nova redacção aos artigos 28.º e 29.º do Decreto n.º 35667, que promulga o…
Decreto 1963-10-07 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1963-10-03 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…
Decreto 1963-10-03 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza os órgãos legislativos da província ultramarina de Angola a expedir…
Decreto 1963-10-02 Última atualização: ↻ 1965-05-07 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a abrir um…
Decreto 1963-10-02 Em vigor texto original 1 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para reforçar uma verba inscrita no…
Decreto 1963-10-01 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para…
Decreto 1963-09-28 Em vigor texto original 2 art.
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos…
Decreto 1963-09-27 Em vigor texto original 61 art.
Autoriza o Ministério do Exército, por intermédio do concelho administrativo da…
Decreto 1963-09-25 Última atualização: ↻ 1968-06-07 Revogada texto original 3 art.
Aprova o Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações - Revoga toda a…
Decreto 1963-09-24 Última atualização: ↻ 1998-07-10 Revogada texto original 79 art.
Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o…
Decreto 1963-09-24 Em vigor texto original 2 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do mesmo Ministério, para…
Decreto 1963-09-23 Em vigor texto original 3 art.
Promulga o Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência
Decreto 1963-09-23 Última atualização: ↻ 2009-09-16 Em vigor texto original 202 art.
Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o…
Decreto 1963-09-23 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a…
Decreto 1963-09-23 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1963-09-23 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1963-09-23 Em vigor texto original 2 art.
Define a organização da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de…
Decreto 1963-09-21 Em vigor texto original 14 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1963-09-21 Em vigor texto original 2 art.
Transfere uma quantia dentro do orçamento do Ministério da Educação Nacional e…
Decreto 1963-09-21 Em vigor texto original 9 art.
Institui em cada província ultramarina comissões técnicas de planeamento e…
Decreto 1963-09-21 Em vigor texto original 6 art.
Permite aos correios, telégrafos e telefones do ultramar, por intermédio das…
Decreto 1963-09-20 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas…
Decreto 1963-09-19 Em vigor texto original 2 art.
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos…
Decreto 1963-09-17 Em vigor texto original 50 art.
Introduz alterações no Decreto n.º 44239, que reorganiza os serviços…
Decreto 1963-09-14 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro a celebrar contrato para a…
Decreto 1963-09-14 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção aos artigos 61.º e 66.º do Regulamento da Direcção-Geral dos…
Decreto 1963-09-13 Em vigor texto original 3 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras…
Decreto 1963-09-13 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece o regime para a concessão de bolsas de estudo e criação de lares de…
Decreto 1963-09-11 Última atualização: ↻ 1964-01-22 Em vigor texto original 54 art.

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