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23536 leis

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Extingue a Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância (FNIPI)
Decreto-Lei 2002-04-12 Em vigor texto original 5 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto, que aprova o Estatuto dos…
Decreto-Lei 2002-04-12 Em vigor texto original 11 art.
Transforma a Entidade Reguladora do Sector Eléctrico em Entidade Reguladora dos…
Decreto-Lei 2002-04-12 Última atualização: ↻ 2019-06-04 Em vigor 80 art.
Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 277/2001, de 19 de Outubro, que aprova…
Decreto-Lei 2002-04-12 Última atualização: ↻ 2004-12-07 Em vigor texto original 2 art.
Transpõe para o direito nacional a Directiva n.º 2000/40/CE, do Parlamento…
Decreto-Lei 2002-04-12 Última atualização: ↻ 2013-10-24 Em vigor texto original 15 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 3/2001, de 10 de Janeiro, que define o quadro legal…
Decreto-Lei 2002-04-11 Em vigor texto original 2 art.
Revisão do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Industriais (PESGRI 99), que…
Decreto-Lei 2002-04-09 Em vigor 2 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 182/95, de 27 de Julho, sujeitando os aproveitamentos…
Decreto-Lei 2002-04-06 Última atualização: ↻ 2006-02-15 Em vigor texto original 4 art.
Procede à prorrogação dos contratos de trabalho a termo certo celebrados pelo…
Decreto-Lei 2002-04-06 Em vigor texto original 2 art.
Actualiza o regime jurídico das obras de aproveitamento hidroagrícola, aprovado…
Decreto-Lei 2002-04-06 Última atualização: ↻ 2025-08-19 Em vigor texto original 170 art.
Altera a disposição transitória constante do Decreto-Lei n.º 41-A/99, de 9 de…
Decreto-Lei 2002-04-06 Em vigor texto original 2 art.
Aprova um regime especial de despesas públicas para o projecto RIAC (rede…
Decreto-Lei 2002-04-05 Em vigor texto original 2 art.
Alteração ao regime de titularização de créditos
Decreto-Lei 2002-04-05 Em vigor 112 art.
Procede à integração da profissão de operador de estações elevatórias, de…
Decreto-Lei 2002-04-05 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Revogada texto original 9 art.
Altera o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado…
Decreto-Lei 2002-04-05 Última atualização: ↻ 2015-09-11 Em vigor texto original 1 art.
Estabelece a entidade competente para a concessão da homologação do fabrico de…
Decreto-Lei 2002-04-04 Em vigor texto original 5 art.
Estabelece a orgânica da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e…
Decreto-Lei 2002-04-04 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 14 art.
Constituição da sociedade TomarPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do…
Decreto-Lei 2002-03-26 Em vigor 27 art.
Aprova o Regulamento das Emissões Sonoras para o Ambiente do Equipamento para…
Decreto-Lei 2002-03-26 Última atualização: ↻ 2022-12-09 Revogada texto original 23 art.
Estabelece as normas de produção, controlo e certificação de sementes de…
Decreto-Lei 2002-03-26 Última atualização: ↻ 2005-08-26 Revogada texto original 34 art.
Adapta os serviços de apoio do Supremo Tribunal Administrativo ao regime de…
Decreto-Lei 2002-03-26 Última atualização: ↻ 2009-03-03 Em vigor texto original 20 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 217/2001, de 3 de Agosto, que aprova a orgânica do…
Decreto-Lei 2002-03-26 Em vigor texto original 3 art.
Adapta os serviços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça ao regime de…
Decreto-Lei 2002-03-26 Última atualização: ↻ 2009-03-03 Em vigor texto original 23 art.
Extingue dois lugares de pessoal dirigente e altera a Lei Orgânica do…
Decreto-Lei 2002-03-26 Última atualização: ↻ 2005-02-24 Em vigor texto original 5 art.
Constituição da sociedade PortalegrePolis, Sociedade para o Desenvolvimento do…
Decreto-Lei 2002-03-25 Em vigor 27 art.
Regula o exercício da actividade de produção de energia eléctrica em baixa…
Decreto-Lei 2002-03-25 Última atualização: ↻ 2011-03-08 Em vigor texto original 12 art.
Aprova a extensão das competências de regulação da Entidade Reguladora do…
Decreto-Lei 2002-03-25 Última atualização: ↻ 2006-02-15 Revogada texto original 19 art.
Constituição da sociedade ChavesPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do…
Decreto-Lei 2002-03-25 Em vigor 27 art.
Constituição da sociedade SilvesPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do…
Decreto-Lei 2002-03-25 Em vigor 27 art.
Atribui competência para a constituição de um sítio na Internet de publicitação…
Decreto-Lei 2002-03-20 Em vigor texto original 9 art.
Prorroga o período de funcionamento em regime de instalação da Escola Superior…
Decreto-Lei 2002-03-20 Em vigor texto original 2 art.
Aprova o novo regime jurídico dos fundos de investimento imobiliário
Decreto-Lei 2002-03-20 Última atualização: ↻ 2010-06-23 Revogada 83 art.
Primeira alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei…
Decreto-Lei 2002-03-20 Última atualização: ↻ 2007-12-28 Em vigor texto original 2 art.
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 276/94, de 2 de Novembro, que aprova o…
Decreto-Lei 2002-03-20 Revogada texto original 4 art.
Aprova o alargamento da Região de Turismo do Ribatejo
Decreto-Lei 2002-03-20 Última atualização: ↻ 2008-04-10 Revogada texto original 3 art.
Aprova a redução da Região de Turismo dos Templários (Floresta Central e…
Decreto-Lei 2002-03-20 Última atualização: ↻ 2008-04-10 Revogada texto original 3 art.
Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) a consignar à…
Decreto-Lei 2002-03-20 Em vigor texto original 1 art.
Aprova os Estatutos do Instituto Geográfico Português
Decreto-Lei 2002-03-15 Última atualização: ↻ 2019-08-30 Revogada texto original 61 art.
Altera o artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 49408, de 24 de Novembro de 1969, no…
Decreto-Lei 2002-03-15 Última atualização: ↻ 2003-08-27 Revogada texto original 3 art.
Estabelece o novo regime jurídico da instalação e do funcionamento dos…
Decreto-Lei 2002-03-11 Última atualização: ↻ 2008-05-06 Revogada texto original 78 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico da…
Decreto-Lei 2002-03-11 Última atualização: ↻ 2008-03-07 Em vigor texto original 144 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 47/99, de 16 de Fevereiro, que regula o turismo de…
Decreto-Lei 2002-03-11 Última atualização: ↻ 2008-03-07 Revogada texto original 100 art.
Alteração ao regime jurídico da instalação e do funcionamento dos…
Decreto-Lei 2002-03-11 Em vigor 106 art.
Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 2000/28/CE, do…
Decreto-Lei 2002-03-02 Última atualização: ↻ 2012-11-07 Revogada texto original 12 art.
Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima, as atribuições, a…
Decreto-Lei 2002-03-02 Última atualização: ↻ 2014-08-08 Em vigor 24 art.
Cria um registo nacional de teses de doutoramento em curso
Decreto-Lei 2002-03-02 Última atualização: ↻ 2018-08-16 Em vigor texto original 4 art.
Atribui relevância jurídica à disponibilização e submissão por via electrónica…
Decreto-Lei 2002-03-02 Em vigor texto original 4 art.
Define o regime jurídico do Fundo de Garantia Financeira da Justiça
Decreto-Lei 2002-03-02 Última atualização: ↻ 2006-12-29 Revogada texto original 10 art.
Estabelece o regime das contra-ordenações a aplicar nas áreas de jurisdição das…
Decreto-Lei 2002-03-02 Em vigor texto original 10 art.
Estabelece o regime jurídico do serviço público de pilotagem nos portos e…
Decreto-Lei 2002-03-02 Última atualização: ↻ 2009-02-09 Em vigor texto original 37 art.

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